PL beneficia corretores de imóveis

Existem profissões que devemos reverenciar pela beleza e sacrifício de seu trabalho. A exemplo dos médicos e professores, longe de ser injusto com tantas outros profissionais, o corretor de imóveis tem a missão de agradar seu cliente, em todas as fases da comercialização do imóvel e ainda enfrentar a competitividade do mercado de trabalho.

O corretor é um profissional autônomo, que depende exclusivamente das comissões que recebe por vendas ou locação de imóveis. A principal ferramenta de trabalho é o veículo que ele utiliza para levar seu cliente até o endereço do imóvel, muitas vezes localizado em regiões distantes e não servidas por linhas regulares de ônibus.

Essa dificuldade para exercer a profissão me levou a apresentar, projeto ( PLS 197/10) que acrescenta o inciso VI, ao artigo 1º da Lei 8.989, de 1995, incluindo o corretor de imóveis entre os beneficiários de isenção do IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializado, na compra de veículos adquiridos para sem utilizados no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas com deficiência física.

A redução do preço dos automóveis, resultante da isenção de IPI, possibilitará aos corretores a compra dessa ferramenta de trabalho, indispensável ao eficiente exercício de uma profissão que exige contínuos e rápidos deslocamentos, uma vez que os imóveis a eles confiados, para fins de venda, permuta, locação, arrendamento, entre outras transações, estão espalhados por todo o traçado urbano e rural. Sem contar que a dificuldade com transportes diminui os rendimentos do corretor e prejudica o mercado imobiliário, um dos mais importantes para a economia do País.


A figura do corretor é o que eu chamaria de "autoridade confiável" na transação da compra de um imóvel, porque ele endossa a legalidade da operação. Por isso, o meu respeito à categoria, certamente compartilhada pela sociedade que confia nesses profissionais na aquisição de seu sonho da casa própria.

E é exatamente esse sonho que aquece o mercado imobiliário. Sem contar a iniciativa do governo federal, com o programa Minha Casa, Minha Vida, que tem ajudado a milhares de famílias com renda de até 10 salários mínimos a adquirirem seu lugar. Na procurar por seu novo lar, a ajuda do corretor de imóvel é uma mão amiga que o cidadão precisa, livre de estelionatários que aproveitam da legislação para iludir o trabalhador.

Qual de nossas cidades prescinde da eficiência dos corretores para crescer e modernizar-se? São eles vetores da organização, crescimento e valorização de áreas urbanas, inclusive bairros inteiros, a exemplo do que aconteceu em São Paulo, a partir da década de 1910, e lhe valeu o titulo de "a cidade que mais cresce no mundo”.

CPI ouve hoje juiz que concedeu liberdade condicional a maníaco de Luziânia

A concessão de regime semiaberto a presos condenados por crimes hediondos está na pauta da CPI da Pedofilia, do Senado. O colegiado vai ouvir, na tarde desta quarta-feira, o juiz Luiz Carlos de Miranda, da 1ª Vara Cível de Samambaia (DF), responsável pela concessão do benefício de liberdade condicional ao pedreiro Adimar Jesus da Silva. Dias depois de ganhar a liberdade, Adimar estuprou e matou seis jovens, em Luziânia, interior de Goiás. Os crimes chocaram o país e colocaram no centro do debate a progressão de regime prisional para crimes hediondos.

Volto a reafirmar que sou contrário à concessão desse benefício para quem responde a esse tipo de crime. Um preso com distúrbio psiquiátrico, como o apresentado pelo pedreiro Adimar, não pode ser beneficiado pelo regime semiaberto ou liberdade condicional, pois, se voltar ao convívio da sociedade, praticará novos crimes. Em toda experiência de delegado, tenho cada vez mais a certeza de que não há recuperação de pedófilo. O crime está na sua essência. Assim, ele tem de ficar na cadeia, sob cuidados psiquiátricos.

Dessa forma, defendo a volta do exame criminológico como condição para a soltura de presos que apresentem distúrbios de comportamento característicos de psicopatia. A avaliação psicológica é primordial para evitar que indivíduos perigosos e irrecuperáveis voltem às ruas.

Ressalto ainda que fui relator do projeto, de autoria do colega senador Demóstenes Torres, que vedava a progressão da pena nesses casos. Embora o projeto tenha sido aprovado pelo Congresso e transformado em lei, esse artigo foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Um meio termo encontrado foi ajustar o texto aprovado para se exigir o cumprimento mínimo de 50% da pena dos condenados por crime hediondo para se obter o benefício da progressão.

Também é equivocada a justificativa de que o controle de criminosos de baixa periculosidade fora das cadeias é uma das poucas alternativas para esvaziar os presídios brasileiros. Essa medida transfere para a sociedade uma obrigação do Estado. Infelizmente, a cada ano, o déficit carcerário aumenta em quatro mil vagas. Mas, na direção inversa, é cada vez menor a liberação de recursos federais a serem investidos em segurança pública.

Escolha de Sofia: remédio ou comida?

Foi com amargura que li os últimos dados do IBGE sobre a fome no Brasil. Segundo a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2008/2009, o brasileiro gasta menos com comida e mais com saúde. Mas não é porque a comida esteja sobrando, embora o acesso das famílias brasileiras à alimentação tenha aumentado significativamente em sete anos, mas sim porque o peso da alimentação nas despesas mensais dos brasileiros caiu, nos últimos 34 anos, em razão de que os gastos com saúde ganharam prioridade.

Dados como esses revelam falhas no Estado no que diz respeito à assistência médica e ao acesso a serviços de prevenção e tratamento. É preciso ações governamentais efetivas, pois essa é uma responsabilidade do agente público, cuja omissão tem o preço de uma vida.

Optar por remédio ou comida é uma escolha perversa. O cidadão deixar de se alimentar para atender a urgência do tratamento de sua própria saúde ou de um familiar. Sem uma alimentação equilibrada o corpo inevitavelmente ficará doente.

15 ANOS DA REDE VIDA DE TELEVISÃO

A TV que acredita em milagres é a prova de que ele realmente existe. Foi com determinação e com os olhos da fé que o jornalista João Monteiro de Barros Filho montou a maior rede católica do mundo. Como o herói bíblico, Davi, o jornalista, filho de peão de boiadeiro, ganhou durante o governo Sarney, a acirrada disputa pelo canal 11, de São José do Rio Preto, interior paulista. Começava aí a vitoriosa trajetória da Rede Vida de Televisão.

Nesse momento em que o Senado rende homenagem ao 15º aniversário da emissora, transcorrido no último domingo, reverencio a coragem de seus pioneiros.

A Rede Viva fechou parcerias importantes para expandir-se nacionalmente, o que obrigou a instalar estúdios nos grandes centros urbanos, como São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro. O esforço da emissora em desenvolver uma programação voltada para a família, pautada no jornalismo isento, missas, filmes e musicais, é um presente para todos nós. O caráter público e a qualidade da programação, firmados em padrões éticos, contribui para a formação da sociedade brasileira.

Enalteço ainda as contribuições do padre Marcelo Rossi, do jurista Ives Gandra Martins, de Luiz Almeida Marins Filho e de todos que acreditaram no sonho de oferecer ao telespectador uma programação comprometida com os valores éticos e sociais. Parabé

Senado homenageia 139 da imigração italiana no Brasil

Os gestos, a culinária e o coração aberto são as marcas do povo italiano que, nesta segunda-feira, recebe a homenagem do Senado, em sessão solene pelos 139 anos de imigração italiana, no Brasil. Eles chegaram ao nosso país tropical em 1870, graças à iniciativa do governo de estimular a imigração européia. Em 1871, com a abolição da escravidão e o agravamento da crise da mão de obra nas fazendas de café, o Brasil adotou estímulos à chamada imigração subvencionada - concessão de auxílio em dinheiro às famílias italianas para despesas da viagem ao Brasil e de instalação no país.

Primeiramente, os italianos chegaram à região sul, onde instalaram as suas colônias e contribuíram significativamente para o desenvolvimento da região. Mas foi o sudeste, principalmente São Paulo, que acolheu o maior número de italianos. As fazendas de café abriram suas portas para esse povo trabalhador que ajudou a expandir a cultura cafeeira.

Devemos aos nossos irmãos italianos inúmeras contribuições, como novas técnicas agrícolas, o uso do “tchau” (ciao), pratos que foram incorporados ao nosso cardápio, como as saborasas pizzas e sabor inigualável do spagueti, o hábito de comer panetone no natal, e outros elementos que são presentes inestimáveis para nós, brasileiros.

Aos italianos e seus descendentes, minha gratidão.

Lula sanciona uso de tornozeleira eletrônica

Foi com muita alegria que acompanhei a sanção, pelo presidente Lula, do projeto que traz mudanças no Código Penal que vão permitir a implantação do monitoramento eletrônico de presos, por meio de pulseiras ou tornozeleiras. O uso da algema eletrônica dependerá, agora, de regulamentação da lei, que ficará a cargo do Governo federal. Poderão ser beneficiados os presos do regime semiaberto, durante a saída temporária, como Dias das Mães ou Natal, e os detidos em prisão domiciliar.

Em plenário, lembrei que, há cinco anos, trouxe ao conhecimento da Casa o uso da tornozeleira, nos Estados Unidos. Exibiu aos colegas senadores um desses instrumentos eletrônicos. Recordo-me que, na época, muitos criticaram o acompanhamento eletrônico, com o argumento de que a medida afrontaria a dignidade do preso. Mas essa justificativa não se sustenta uma vez que a tornozeleira não é visível. É obrigação da justiça acompanhar quem ainda tem contas a dever à sociedade.

Uma das mudanças no Código Penal, sancionada pelo presidente da República cria obrigações para os presos monitorados e prevê a perda de benefícios, como a progressão de regime e a suspensão da prisão domiciliar, caso a pulseira ou tornozeleira eletrônica seja removida ou violada.

Projeto que permite assessoria remunerada de servidor aposentado pode ser votado hoje

A Comissão de Constituição e Justiça, do Senado, deverá apreciar, nesta quarta-feira, projeto de minha autoria, que altera o Regime Jurídico Único para permitir que o servidor público que tenha se aposentado por invalidez possa exercer atividades de assessoria remunerada, tanto no âmbito público quanto privado, desde que a atividade seja compatível com a incapacidade que o levou à aposentadoria.

Pela legislação atual, aposentados por invalidez não podem exercer qualquer atividade remunerada, nem mesmo aquelas relacionadas com trabalhos acadêmicos, como palestras ou pesquisas financiadas por bolsas de estudo públicas.

Mas é certo que várias doenças, como Aids ou neoplasias graves, não comprometem o trabalho intelectual. A nossa legislação obriga, no entanto, caso a junta médica assim o decida, que esse trabalhador se aposente. Assim, considerável número de servidores deixam o serviço público, muitas vezes, com salários que sequer chegam à metade da remuneração que recebiam na ativa, comprometendo, dessa forma a sua qualidade de vida e de sua família.

Não tenho dúvidas de que esses servidores ainda podem contribuir para o país e mesmo para a sua própria saúde, uma vez que se sentirão úteis e mais fortalecidos psicologicamente.

Senado debate falsificação e rastreabilidade de medicamentos

Na manhã desta quinta-feira, participei como palestrante, do II Fórum Nacional sobre Rastreabilidade de Medicamentos, promovido pelo Senado. Estiveram presentes autoridades governamentais e institucionais.

Considerada pela Interpol como o crime do século, a pirataria ganha sua forma mais perversa com a adulteração de medicamentos. Para se ter idéia do tamanho do problema, um em cada cinco remédios vendidos no Brasil é ilegal.

Os números assustam e revoltam. O Brasil registrou, neste ano, um recorde de apreensões de medicamentos piratas - aqueles fabricados sem permissão da Vigilância Sanitária. Somente no primeiro semestre, a Anvisa e a Polícia Federal apreenderam mais de trezentas toneladas de remédios falsificados, que simulam os efeitos colaterais.

O mais grave é que os medicamentos pirateados já chegaram às prateleiras das farmácias e drogarias de todo o País. Num ato de covardia, esses estabelecimentos alimentam a rede de falsificadores e colocam em risco a saúde do brasileiro.

No Brasil, nono mercado farmacêutico mundial, estima-se que 30% da comercialização de medicamentos sejam informais, compreendendo a falsificação e a sonegação de impostos. Uma estrutura sofisticada para adulteração de remédios em larga escala foi montada, no País.

O combate ao mercado negro e falsificação de medicamentos passa pela rede mundial de computadores. A internet se transformou no principal veículo de pirataria de medicamentos no mundo todo. As ciberfarmácias vendem medicamentos sem receita e facilidades que são verdadeiras armadilhas para a saúde do brasileiro. E o mais grave é que, segundo levantamento do Escritório Internacional das Nações Unidas para o Controle de Psicotrópicos, de 25 a 50% dos medicamentos vendidos pela internet são falsificados.

É preciso aprimorar os mecanismos de rastreabilidade e autenticidade dos medicamentos, no País. Ressalto a importante lei 11.903, sancionada no ano passado, que cria o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos. A norma prevê o acompanhamento do medicamento, em toda a cadeia produtiva, desde a fabricação até o consumo pela população. A implementação total do sistema está prevista para 2013, quando esperamos que atinja monitoramento pleno e eficaz.

Não tenho dúvidas de que o controle de medicamentos no Brasil passa por ações governamentais efetivas, com a cooperação parceira da Anvisa, da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal. O reforço da fiscalização também deve passar pelas fronteiras brasileiras.

Neste palco de debate, precisamos saber como está o monitoramento de medicamentos, no país. Ressalto que, em 2002, foi publicada a Portaria 802/98, que instituiu o Sistema de Controle e Fiscalização, para toda a cadeia dos produtos farmacêuticos.

Já o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) foi instituído pela Anvisa no ano de 2007. Os avanços e gargalos que ainda persistem precisam ser discutidos, como fazemos, neste momento, para cobrir a lacuna existente nos mecanismos de rastreabilidade dos medicamentos comercializados no país e, assim, identificar soluções para a efetiva implementação.

Mas de nada adiantarão ações repressivas e legislação. É preciso moldar nova consciência do cidadão. Nesse sentido, em abril passado, a Anvisa lançou uma campanha cujo slogan é "Quem compra falso arrisca a vida e perde dinheiro". A orientação é que o consumidor verifique se a embalagem está lacrada e se ela informa número do lote, datas de fabricação e validade, número do registro no Ministério da Saúde. O brasileiro precisa aprender a dizer não às facilidades.

E mais. Nessa luta pela saúde do brasileiro, a contribuição do Senado é importante para ajudar a colocar atrás das grades quem engana e tira a esperança dos que esperam pela cura. Em setembro do ano passado foi lido requerimento de minha autoria que cria uma CPI para investigar a falsificação de medicamentos e equipamentos médicos, no País.

Lamento que até agora não tenham sido indicados os nomes para integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito. A exemplo da CPI da Pedofilia, que já produziu projetos de combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes, a CPI dos Medicamentos Piratas poderá contribuir no efetivo combate a esse crime que rouba a chance de cura de milhões de brasileiros.

Senado realiza IV Semana do Meio Ambiente

Fonte/Foto: Márcia Kalume

O verde invadiu o Senado. É que foi lançada a IV Semana do Meio Ambiente, iniciativa do programa Senado Verde, com o objetivo de estimular a boa gestão ambiental, evitar desperdícios e reduzir o consumo de energia, água e papel.

A edição deste ano contará com uma séria de exposições e debates. A vedete da programação é a campanha "Faça a Coisa Certa", que orientará servidores e visitantes da Casa sobre a importância da coleta seletiva de lixo.

Os pequenos gestos e atitudes, no dia a dia, trazem mudanças de atitudes que ajudam a preservar a natureza. Ter consciência social é, sobretudo, influenciar e até constranger os outros para que também ajam da mesma forma. O Senado está dando exemplo, graças ao sistema que é prático e funcional, com a destinação adequado para os resídios produzidos na Casa.

Elaborada pela Subsecretaria de Projetos Especiais, a campanha também ressalta a importância da economia de recursos naturais. Durante a IV Semana do Meio Ambiente, o Senado Verde vai recolher pilhas e baterias que serão encaminhadas para a reciclagem. Os visitantes do Senado também poderão conhecer a exposição "Qual energia que queremos para nossa vida" e conferir os principais tipos de energia que compõe a matriz brasileira.

CCJ do Senado aprova fim do voto secreto para perda de mandato

A Comissão de Constituição e Justiça, do Senado, aprovou o fim do voto secreto nos processos de perda de mandato parlamentar. A proposta de emenda à Constituição ( PEC 38/04), que ainda deve passar por duas votações, no plenário, antes de seguir para a Câmara dos Deputados, também acaba com o sigilo do voto na aprovação ou exoneração de algumas autoridades e na apreciação de vetos presidenciais.

Como Corregedor do Senado, comemoro a mudança no texto constitucional, uma vez que as votações abertas refletem o anseio da sociedade de ter um Legislativo transparente e democrático. De que adiantam os Conselhos de Ética para julgar nossos pares por deslizes éticos se, ao final, o voto secreto absolve a todos?

O parlamentar não pode se esconder por trás do voto. O corporativismo é uma afronta à soberana vontade do povo, que elegeu seus representantes para defender o direito de todo brasileiro. O voto aberto, sim, é uma prestação de contas da classe política à sociedade.

A CCJ manteve o sigilo do voto nas situações que podem gerar qualquer represália contra o parlamentar. Pela proposta aprovada, a escolha de ministros dos tribunais superiores, como do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas de União, e de procurador-geral da República continuará sigilosa.

Senado homenageia empresários por relevante contribuição à economia nacional

Foto/Fonte: Jane de Araújo - Agência Senado

O Senado rendeu, nesta terça-feira (01), homenagem a empresários que prestaram relevante contribuição ao crescimento e desenvolvimento econômico e social do país. Esta é a primeira edição do prêmio Diploma José Ermírio de Moraes, promovido pela Casa. Receberam o prêmio, o vice-presidente da República, ex-senador e empresário José Alencar e os empresários Jorge Gerdau Johannpeter, do Grupo Gerdau, e João Claudino Fernandes, do Grupo Claudino - um conglomerado de empresas no Nordeste. Durante a sessão solene, os senadores fizeram ainda homenagem póstuma ao empresário José Mindlin, que faleceu em fevereiro passado.

Sempre me emociono quando o Legislativo se curva a brasileiros que dedicam a vida pelo progresso do país. São visionários que merecem justo tributo pela vida pautada por preceitos éticos, competência e dedicação.

E foi com grande alegria que tive a honra de entregar o diploma ao empresário Jorge Gerdau Johannpeter. Sua bem-sucedida trajetória empresarial não deixa dúvida ao merecido prêmio recebido. Gaúcho, de família alemã radicada no Brasil, desde cedo ele já ajudava o pai na condução dos negócios, nos idos da década de 60. Perspicaz, logo percebeu que era o momento de expandir e, assim, comprou várias fábricas e companhias siderúrgicas até tornar-se, em 1983, diretor-presidente do Grupo Gerdau, justamente no momento em que o grupo se tornou um dos grandes conglomerados siderúrgicos do mundo. Ocupou o cargo até 2006.

Não tenho dúvidas de que a minha admiração pelo trabalho desse renomado brasileiro é compartilhada por todos aqueles que reconhecem a valorosa contribuição de Jorge Gerdau Johannpeter no desenvolvimento do nosso Brasil.

Comissão de juristas votará hoje proposta do novo Código de Processo Civil

A versão final do anteprojeto do Código de Processo Civil ( CPC), proposta por uma comissão de notórios juristas, será apresentada, na próxima terça-feira (8), ao presidente do Senado, José Sarney. Durante quase sete meses, onze estudiosos do Direito elaboraram o novo Código, que será votado pelo Congresso Nacional, em forma de projeto de lei.

Pela proposta, o novo CPC terá cerca de 200 artigos a menos que o atual, que está em vigor de 1973. Graças ao trabalho da comissão, a quem reverencio pela dedicação e zelo, o Código será modernizado e sistematizado, de forma mais lógica e direta. São mais de mil artigos que nortearão o processo civil brasileiro. A expectativa é de que as inovações sugeridas reduzam significativamente o tempo de tramitação dos processos.

Hoje, a comissão de juristas – criada por ato do presidente do Senado, em 2009 - deverá votar o texto final que será apresentado ao Senado. Já a Comissão de Constituição e Justiça realizará, no dia 9 de junho, audiência pública para debater a proposta, que também recebeu sugestões da sociedade civil. O encontro terá a participação do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Fux, que presidiu a comissão. O magistrado vai explicar a nós, senadores, as principais modificações do novo Código de Processo Civil.

Parabenizo o presidente José Sarney pela iniciativa e conclamo os meus pares a analisar com celeridade a proposta. Com o novo documento legal, a morosidade da justiça - que tanto traz dor de cabeça ao brasileiro - será página virada nas relações jurídicas. Umas das inovações que o novo CPC trará é a limitação ao uso de recursos, que costumam abarrotar os tribunais e emperrar o curso da ação civil. Assim, o uso do agravo de instrumento ficará restrito às decisões liminares, abrindo-se neste caso, entretanto, a possibilidade de o advogado fazer a sustentação oral do recurso. Outra medida que trará agilidade à Justiça é a recomendação de que audiências de conciliação sejam o primeiro passo do processo.

Senado aprova regras para desmanche de veículos

Depois de cinco anos de tramitação, no Congresso Nacional, o comércio de ferros-velhos deverá ter regras mais rígidas. É que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, do Senado, aprovou projeto (PLS 372/05) que disciplina o funcionamento da atividade de desmontagem de veículos. O objetivo é dificultar a compra e venda de peças e componentes provenientes de roubos.

De minha autoria, a proposta recebeu emendas da Câmara dos Deputados, que foram aprovadas pelos colegas senadores. O projeto será votado em Plenário e, caso seja aprovado, seguirá para a sanção presidencial.

Para dificultar o desmanche ilegal e a comercialização de peças roubadas, o texto aprovado pelas duas Casas restringe a licença para essa atividade a empresa que se dedique exclusivamente ao serviço de desmontagem de veículos. O projeto estabelece ainda que a gravação do número de identificação no chassi e no monobloco será responsabilidade do fabricante do veículo, enquanto a numeração nas demais peças obtidas no desmanche poderá ser feita por empresa credenciada junto aos órgãos de trânsito. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro já estabelece essa identificação do chassi. A inovação do projeto ficou por conta da obrigatoriedade de identificação em um número maior de peças. Outra medida será a criação de um banco de dados que deverá permitir o acompanhamento das peças e dos veículos desmontados.

As regras serão um duro golpe para as quadrilhas que alimentam a máfia dos ferros-velhos. Temos que proteger o comerciante honesto e enquadrar aqueles que transformam a atividade em negócio clandestino de peças. A indústria do roubo de veículos tem como uma de suas principais engrenagens os desmanches ilegais. A nova lei vai mudar essa realidade.

CPI da Pedofilia vai ouvir 30 pessoas sobre caso de Franca

Agenda intensa. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia aprovou convocação de 30 pessoas, na qualidade de testemunha, para deporem sobre os supostos crimes sexuais cometidos pelo padre José Afonso Dé, da Paróquia São Vicente de Paulo, em Franca, a 400 km de São Paulo. Entre os convocados estão seis menores de idade, seis padres e pais dos adolescentes.

Denunciado pelo Ministério Público por suspeita de abusar sexualmente de ex-coroinhas e ex-seminaristas, entre 2001 e janeiro deste ano, Padre Dé nega as acusações. Mas há denúncias de que os abusos aconteciam desde 1995. O pároco está afastado de suas funções religiosas.

No dia 14 de maio, como vice-presidente da CPI da Pedofilia, estive em Franca, onde me reuni com o promotor José Lourenço Alves e a titular da Delegacia de Defesa da Mulher, a delegada Graciela Ambrósio, responsáveis pelas investigações. Na semana passada, apresentei à CPI relatório da visita.

As investigações do possível envolvimento do pároco com pedofilia foram abertas em março passado, após denúncia anônima feita ao Conselho Tutelar do município.

Os depoimentos deverão ser tomados em Franca e a data para as oitivas será marcada para depois do feriado de Corpus Christi. O pároco já estava convocado desde o mês passado para prestar esclarecimentos. A CPI também já aprovou requerimento de acareação entre o suspeito e as vítimas, caso seja necessário.

Ficha limpa é obrigação

As divergências sobre a aplicação da futura lei da Ficha Limpa, que impede condenados em primeira instância de disputar eleições, serão apreciadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Enquanto a sociedade aguarda a análise dos princípios constitucionais e regras eleitorais, defendo desde já a ética na vida pública a qualquer tempo. Não é admissível que candidatos se escondam atrás do mandato para não responder por seus atos ou mesmo cometer ilícitos. O mandato não é escudo, mas uma procuração dada pelo eleitor para que o homem público aja em nome dele para o bem comum.

Não tenho dúvida de que a probidade administrativa e a moralidade para o exercício do mandato deve considerar a vida pregressa do candidato. Para ser servidor público, por exemplo, o candidato tem sua vida investigada e qualquer problema impede a sua posse. Não há razão para o homem público também não se submeter às mesmas regras, uma vez que ele também é um servidor.

Ressalto ainda a responsabilidade das direções partidárias na escolha dos seus candidatos, caso as novas regras passem a valer apenas a partir da publicação da nova lei. Assim, os partidos têm o dever de abrigar em seus quadros homens e mulheres comprometidos com o interesse público.

Ficha limpa é dever do homem público

Fonte/Foto: internet

A aprovação, por unanimidade, pelo Senado, do projeto “Ficha Limpa”, é um passo fundamental para resgatar a ética na vida pública.

É inadmissível que o homem público se esconda por trás de um mandato para praticar atos ilícitos, na tentativa de não responder por eles.

O mandato não é uma carta em branco dada pelo eleitor. O agente público tem o dever de ser probo e de honrar os votos que lhes foram confiados. Na Agência Senado, o cidadão encontrará as mudanças que o projeto, que agora será sancionado pelo presidente Lula, trará na legislação atual.

(http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=102115&codAplicativo=2¶metros=ficha+limpa).

CPI da Pedofilia vai ouvir vítimas de padre que teria cometido abusos em Franca

Foi com muita amargura, mas com a sensação de dever cumprido, que apresentei à CPI da Pedofilia, relatório da viagem que fiz a Franca, no interior paulista, para acompanhar as investigações sobre denúncias de abuso sexual que envolvem o padre José Afonso Dé.

Segundo relatos da titular da Delegacia de Defesa da Mulher, delegada Graciela David Ambrosio, feitos a mim na ocasião, as denúncias de que o pároco abusava de jovens que teriam vocação para o seminário foram formalizadas e remetidas à justiça local.

Aliás, na reunião de ontem, a CPI aprovou o convite aos jovens que teriam sido vítimas de abuso pelo padre Dé, além dos pais dos adolescentes, para que venham ao colegiado. A Comissão Parlamentar de Inquérito, do qual sou vice-presidente, também aprovou convite a pessoas que trabalharam diretamente com o religioso, que foram seus subordinados nas paróquias pelas quais passou ou que tem algum relacionamento com ele.

Padre Dé foi denunciado pelo Ministério Público no mês passado sob a acusação de molestar oito coroinhas e ex-seminaristas. A CPI deve voltar a Franca, nos próximos 20 dias.

Senado lança campanha para reciclagem de lixo

Foto: Cristina Gallo

O Senado está sintonizado com a defesa do meio ambiente. Prova disso é que a Casa vai lançar, nesta quarta-feira, campanha “Faça a Coisa Certa” para conscientizar o público que circula pelas dependências da Casa e os servidores sobre a importância do descarte adequado do lixo.

Não tenho dúvida de que o cidadão vai aderir à campanha e levar a mudança de hábito também para casa. A reciclagem do lixo é uma tendência mundial e o Brasil não pode ficar atrás.

Já no ambiente de trabalho, a medida será primordial para quem freqüenta o Senado. Por aqui, cerca de 15 mil pessoas passam pelos corredores, nos dias de maior movimento – de terça a quinta.

Sucesso ao programa!

Senado debaterá consumo do crack

Os perigos do crack serão tema de audiência pública, nesta terça-feira, na Comissão de Assuntos Socias, do Senado. O encontro contará com a participação de representantes do Ministério da Saúde; da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e da Associação Brasileira de Psiquiatria.

Será mais um palco de debate para discutir o consumo da droga, que já é grave problema de saúde pública no país. Aliás, fiquei chocado ao ver, na televisão, em Salvador, o drama de um adolescente viciado que tentou, por vários dias, ajuda governamental para se livrar do vício. É inadmissível a omissão dos governantes que fecham os olhos para um problema tão grave.

O envolvimento do Senado nessa questão é importante para que saídas sejam apontadas para enfrentar, com firmeza, o problema que é um grande desafio para as autoridades.

Infelizmente, não participarei do debate, pois estarei em reunião ordinária do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu. Mas creio no sucesso da audiência pública, que deverá contribuir na elaboração de políticas públicas.

Lei de Responsabilidade Fiscal completa 10 anos de cidadania

Foi com muita alegria que participei da sessão solene, do Senado, que lembrou os dez anos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Á época, lutei pela aprovação do projeto, que foi elaborada por iniciativa do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Editada em 4 de maio de 2000, a Lei Complementar 101/00 é considerada um dos mais importantes instrumentos de promoção do equilíbrio na gestão das finanças públicas, no Brasil.

A Lei de Responsabilidade Fiscal é um código de conduta, pois contribuiu para diminuir a possibilidade de administradores incorrerem em crime de improbidade administrativa pela má gestão dos recursos públicos.

Corrupção nas áreas de saúde e educação poderão ter penas mais pesadas

Charge/Fonte:Sinfrônio

Está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado, desta quarta-feira (5), o projeto (PLS 35/09) que amplia a pena de reclusão nos casos de corrupção passiva ou ativa praticada nas áreas de saúde ou educação. Hoje, a pena para quem comete crime nessas áreas é de dois a 12 anos. O projeto, do qual sou relator, determina pena de quatro a 14 anos de reclusão, além de multa.

Além de concordar com o aumento das sanções, como prevê o projeto do colega senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR), apresentarei substitutivo para manter na lei as outras circunstâncias agravantes da pena, que no texto original não eram mencionadas. Entre essas circunstâncias agravantes está o fato de funcionário público retardar ou deixar de praticar, a fim de obter alguma vantagem, um ato que seria seu dever funcional.

É inadimissível qualquer prática de crime contra a sociedade. Mas quando ela rouba a esperança do cidadão em áreas como saúde e educação, as penas devem ser agravadas, sem qualquer sombra de dúvida.

São Paulo ganha TV Senado digital aberta

O Senado de portas abertas para a sociedade. A inauguração, em São Paulo, da TV Senado digital aberta, em conjunto com a TV Câmara e a TV Alesp, da Assembleia Legislativa de São Paulo, é um presente para a sociedade paulista e um avanço para a cidadania.

A transmissão, feita no canal 61, aberto e digital, trará as programações das três emissoras públicas de televisão, de modo simultâneo, 24 horas por dia. São Paulo e sua região metropolitana contam com 20 milhões de habitantes.

Esse é um momento ímpar, pois o cidadão terá oportunidade de acompanhar os programas de alto nível da TV Senado e, principalmente, o nosso trabalho parlamentar.

CCJ do Senado rejeita testes antidrogas em policiais e bombeiros

A Comissão de Constituição e Justiça, do Senado, rejeitou o projeto (PLS 417/05) que obriga a realização de testes antidrogas periódicos em policiais e bombeiros militares. Essa matéria ainda vai ser examinada, em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

A decisão do relator, o colega Adelmir Santana, de rejeitar o projeto foi acertada, uma vez que a proposta fere a Resolução nº 3/05 do Conselho Nacional Antidrogas, que tem como pressuposto a não discriminação a usuários ou dependentes de drogas ilícitas. O relator ainda argumentou que o a regra é a não-admissibilidade de testes toxicológicos, salvo os realizados de forma rotineira, sem que haja suspeita individualizada de uso de drogas.

Também votei pela rejeição por entender que, em vez de submeter policiais e bombeiros militares a exame toxicológico, deveriam ser oferecidos às categorias acompanhamento psicológico e reciclagem permanente.

CPI da Pedofilia aprova solicitação de informações à Google Brasil

A CPI da Pedofilia está trabalhando a todo vapor para enquadrar os covardes abusadores de crianças e adolescentes, na web. Para isso, aprovamos requerimento em que solicita à empresa Google Brasil Internet o repasse, em cinco dias úteis, de todas as informações sigilosas sobre as notificações efetuadas ao National Center for Missing ande Exploited Child (NMEC), referente a páginas constantes de arquivos eletrônicos contidos em CD-ROM em poder do colegiado.

Aprovamos ainda a identificação dos endereços eletrônicos que contenham indícios de quaisquer dos crimes tipificados na Lei 11.829/08 - que aprimora o combate à produção, venda e distribuição de pornografia infantil, e criminaliza a aquisição e posse desse tipo de material na internet.

Também foi aprovado requerimento do colega senador Magno Malta, presidente da CPI, para a realização de audiência pública com o objetivo de discutir o marco civil da internet e seus efeitos no combate à pedofilia.

Decisão de soltar presos é equivocada

A divulgada intenção do governo de soltar 80 mil presos de menor potencial ofensivo, e que deverão ser monitorados por tornozeleira eletrônica, é equivocada.

O Ministério da Justiça negou a notícia publicada em jornais, no final de semana, de que o Departamento Penitenciário Nacional, Depen, pretendia elaborar um projeto de monitoramento eletrônico, que resultaria na soltura de quase um quinto da população carcerária brasileira.

De qualquer forma, reafirmo que a justificativa de que o controle de criminosos de baixa periculosidade fora das cadeias como uma das poucas alternativas para esvaziar os presídios brasileiros, é transferir para a sociedade uma obrigação do Estado.

Na minha experiência de delegado e também de Superintendente da Polícia Federal, asseguro que não existe nenhuma garantia de que esses apenados não cometerão crimes mais graves, como tirar a vida de alguém. O monitoramento eletrônico é uma medida acertada, mas tem que ser feita com muita cautela.

Infelizmente, a cada ano, o déficit carcerário aumenta em quatro mil vagas. Mas, na direção inversa, é cada vez menor a liberação de recursos federais a serem investidos em segurança pública.

Corrida da Amizade celebra paz entre os povos

No último dia 25, aproximadamente três mil atletas ganharam a Avenida República do Líbano, na região do Clube Esporte Sírio, em São Paulo. O percurso de sete quilômetros, até o Clube Hebraica, fez parte da segunda edição da Corrida da Amizade/Friendship Day, realizada para relembrar o caminho que o profeta Abraão fez há quatro mil anos.

O evento desportivo foi realizado pela “Iniciativa O Caminho de Abraão – Capítulo Brasil”, uma associação civil sem fins lucrativos, políticos ou religiosos, sediada na capital paulista, e fez parte de uma série de eventos relacionados à temática cultural do Oriente Médio.

Os corredores passaram pela Avenida da República do Líbano até chegar ao Clube A Hebraica, passando, ainda, pelo Esporte Clube Pinheiros. Por todo o trajeto, os atletas deixaram a mensagem do patriarca Abraão, que saiu de sua terra natal para um lugar desconhecido, com a promessa de Deus de que ele seria o “Pai de muitas nações”.

A mensagem do Pai da Fé, tão presente na cultura dos povos que vivem na região do Oriente Médio, também foi uma homenagem à cidade de São Paulo. Os atletas de vários clubes que representam as comunidades da imigração árabe mostraram a capital paulista como uma cidade que respeita a diversidade cultural e promove atividades de lazer e desporto, com o foco no respeito às diferenças.

Parabenizo os organizadores do projeto, na certeza de que outras edições virão para promover uma imagem positiva e, cada vez, mais a integração do migrante árabe com o nosso Brasil, país de todas as cores.

Brasil comemora 13O anos de imigração árabe no País

Foto: Rua 25 de Marços, em São Paulo

Este ano, comemoramos os 130 anos do início oficial da imigração árabe para o Brasil. A data é motivo para exaltar as contribuições da comunidade árabe na cultura e economia do País, que recebeu de braços abertos nossa gente tão querida.

Com orgulho, fui autor do projeto que instituiu, em 2008, no calendário oficial da República, o Dia Nacional da Comunidade Árabe. Em São Paulo, a data integra o calendário oficial de eventos desde 2006, devido a lei estadual proposta por meu filho, então deputado estadual e, hoje, Secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior.

Lembro-me, saudoso, que meu pai foi um dos heróis que venceram a fúria oceânica, para aqui chegar em busca de paz, tolerância e progresso para a família. Hoje, a comunidade libanesa que vive no Brasil, formada em sua maioria por descendente, é maior do que a própria população do Líbano. São 12 milhões de libaneses e descendentes em território brasileiro, que engrandecem esse Brasil de todas as cores.

Aposentado por invalidez poderá ser autorizado a fazer assessoria remunerada

Foto/Fonte: pt.dreamstime.com/um-empregado-de-escritório...

A Comissão de Constituição e Justiça, do Senado, deverá apreciar, na próxima quarta-feira (28), projeto de minha autoria, que altera o Regime Jurídico Único para permitir que o servidor público que tenha se aposentado por invalidez possa exercer atividades de assessoria remunerada, tanto no âmbito público quanto privado, desde que a atividade seja compatível com a incapacidade que o levou à aposentadoria.

Várias doenças que inviabilizam o gasto de energia física do trabalhador podem não comprometer seu trabalho intelectual, como no caso da Aids ou neoplasias graves. A nossa legislação obriga, no entanto, caso a junta médica assim o decida, que esse trabalhador se aposente.

Assim, considerável número de servidores deixam o serviço público, muitas vezes, com salários que sequer chegam à metade da remuneração que recebiam na ativa, comprometendo, dessa forma a sua qualidade de vida e de sua família.

Estado deveria ter garantido integridade física do psicopata de Luziânia

A morte do pedreiro Ademar Jesus da Silva, assassino confesso de seis jovens de Luziânia, põe em xeque o sistema penitenciário brasileiro, que deveria ter garantido a segurança do preso. Por dever de ofício, era responsabilidade do Estado a vigilância permanente sobre Ademar, que foi encontrado enforcado na Delegacia de Goiânia, no último domingo.

Com a morte do pedreiro, as investigações ficarão prejudicadas. Aliás, são nítidas as falhas da polícia desde o início das investigações e não descarto a hipótese de que Ademar tenha sido assassinado como "eliminação de arquivo".

Diante de tantas falhas judiciais, defendo o acompanhamento do caso pela CPI da Pedofilia dos exames criminológicos sobre a causa da morte do preso, bem como da continuidade das investigações. O inquérito contra Ademar da Silva será suspenso, mas as investigações precisam continuar, para evitar que casos semelhantes aconteçam.

Em prosseguimento às investigações na CPI da Pedofilia, devemos ouvir a psiquiatra forense que elaborou o laudo criminológico no qual afirma que o pedreiro não tinha doença mental. Também será ouvido o juiz que concedeu liberdade condicional ao pedreiro. Ademar havia sido condenado a 14 anos de prisão por abuso sexual de menores, mas recebeu o benefício de livramento condicional após cumprir 4 anos de reclusão.

Lei de Execuções Penais facilita liberação de presos propensos à reincidência

A cada caso de abuso sexual contra crianças e adolescentes fico mais amargurado com a perversidade desse tipo de crime. Nesses meses em que participo das investigações da CPI da Pedofilia, me deparo com casos tão horrendos, que abstenho-me de relatá-los.

Mas tenho cada vez mais a certeza de que o psicopata que comete crimes de abuso sexual não pode sair da prisão. Não dá para soltá-lo, pois uma semana depois, repetirá o fato. Não há exemplo de recuperação de pedófilo. O crime está na sua essência, assim, ele tem de ficar na cadeia, sob cuidados psiquiátricos.

Defendo ainda que o Parlamento deve atuar de forma mais firme, em conjunto com a polícia e o Ministério Público, para que esse tipo de crime não seja considerado um delito comum.

Infelizmente, a Lei de Execuções Penais tem facilitado a liberação de pessoas com antecedentes que possam levá-las à reincidência. Volto a defender a aplicação de exame criminológico para presos com indícios de psicopatia antes da liberação, bem como a adoção de pulseiras eletrônicas para acompanhamento dos presos liberados.

Senado debaterá realizações de eventos internacionais no Brasil

A Comissão de Serviços de Infraestrutura, do Senado, realizará, nesta segunda-feira, audiência pública para debater as necessidades de infraestrutura e mão de obra nas cidades que sediarão os três principais eventos marcados para o Brasil nos próximos anos: a Copa do Mundo de 2014, a Olimpíada de 2016 e a Conferência Rio + 20, a ser realizada em 2012 e que analisará o cumprimento de compromissos assinados em 1992, em encontro das Nações Unidas realizado no Rio de Janeiro.

Fora convidados para os debates o secretário executivo do Ministério do Turismo, Mário Augusto Lopes Moysés, o presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, Carlos Arthur Nuzmann, e o ex-presidente da Fifa (Federação Internacional de Futebol) e da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) João Havelange, além de Bernard Rajzman, presidente da Comissão de Atletas Olímpico e ex-jogador de vôlei, medalha de prata pela seleção brasileira nas Olimpíadas de 1984, em Los Angeles.

Essa é uma oportunidade ímpar para identificar os gargalos estruturais do País que ainda impedem a realização de grandes eventos internacionais. Com infra-estrutura de qualidade, poderemos mostrar ao mundo que somos capazes de ser bons anfitriões. Prova disso, foi o Panamericano , realizado no ano passado.

Psicopatas não são recuperados em cadeias

Fotos: Agência Senado

Foi com muita amargura que participei da audiência pública sobre o assassinato de seis jovens de Luziânia (GO), realizada aqui, no Senado. Presentes aos debates, os familiares enlutados eram o retrato da dor.

Durante a reunião, voltei a defender a proibição da progressão de regime prisional para crimes hediondos. Um preso com distúrbio psiquiátrico, como o apresentado pelo pedreiro Adimar Jesus, que estuprou e, em seguida, matou esses jovens a pauladas, não pode ter o benefício do regime semiaberto ou da liberdade condicional, pois, se voltar ao convívio da sociedade, praticará novos crimes.

Fui relator do projeto, de autoria do colega senador Demóstenes Torres, que vedava a progressão da pena nesses casos. Embora o projeto tenha sido aprovado pelo Congresso e transformado em lei, esse artigo foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Um meio termo encontrado foi ajustar o texto aprovado para se exigir o cumprimento mínimo de 50% da pena dos condenados por crime hediondo para se obter o benefício da progressão.

Defendo ainda a volta do exame criminológico como condição para a soltura de presos que apresentem distúrbios de comportamento característicos de psicopatia. A avaliação psicológica é primordial para evitar que indivíduos perigosos e irrecuperáveis voltem às ruas.

Câmara aprova PL que inclui servidores do IBGE em carreiras exclusivas de Estado

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, Projeto de Lei 6127/09, do Senado, que inclui os servidores efetivos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) entre os que desenvolvem atividades exclusivas de Estado.
O projeto, relatado por mim, no Senado, é vitória de toda categoria que não mede esforços para o progresso do Brasil. E estou feliz por ter feito parte dessa vitória. Os nobres colegas deputados entenderam a importância da medida e ratificaram o meu parecer, aprovando-o por unanimidade.

A inclusão desses servidores no rol das atividades exclusivas de Estado é uma medida justa, uma vez que a categoria ainda não tinha garantias constitucionais para evitar a perda do cargo. Assim, as pressões ou ameaças a esses servidores serão afastadas pela Lei Maior e eles poderão desenvolver suas funções públicas com segurança.

O projeto modifica a Lei 11.355/06, que, entre outros pontos, trata do plano de carreira dos servidores do IBGE. A proposta, que não altera o regime jurídico dos servidores efetivos do Instituto, segue, agora, para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça, da Câmara.

Progressão de pena para crimes hediondos é retrocesso

Fonte/Foto: afinsophia.wordpress.com

O sistema de progressão de pena, pelo qual um preso pode mudar do regime fechado para o semiaberto e a liberdade condicional, é porta aberta para a prática do crime. Lamento profundamente a decisão da Justiça de devolver às ruas o pedreiro Adimar Jesus, que, em liberdade, assassinou seis jovens em Luziânia, Goiás, apesar de um laudo pericial indicar que ele era psicopata.

Fui àquela cidade goiana, onde visitei as desesperadas famílias dos jovens, até então dados como desaparecidos. O sofrimento dos familiares comoveu todo o país e mostrou a fragilidade do sistema penitenciário brasileiro.

Lamento que o projeto do senador Demóstenes Torres, do Democratas de Goiás, que vedava a progressão da pena nos casos de crimes hediondos,e já transformado em lei, tenha sido declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Assim, muitos bandidos que deveriam permanecer na cadeia, como os psicopatas, ganham as ruas e uma nova chance de voltar ao crime.

O fim do exame criminológico também contribuiu para soltar apenados que nunca deveriam sair da prisão. A psicopatia não tem cura. Doente, o psicopata voltará a cometer crimes bárbaros. Por isso, defendo que o tratamento seja em hospitais-penitenciários. Não por menos, apresentei projeto que separa o cumprimento de cada pena a que o criminoso é condenado.

Projeto protege trabalhadores que recebem gorjeta

Uma prática corriqueira e reprovável pode estar perto do fim. É que a Comissão de Constituição e Justiça, do Senado, aprovou projeto que criminaliza a apropriação, pelo empregador, da gorjeta concedida ao trabalhador pelo cliente do serviço prestado. A proposta estabelece multa de um a quatro anos de reclusão, além de multa, para quem embolsar a gratificação.


O projeto (PLS 471/09), do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), acrescenta a punição no artigo 457 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que já prevê que as gorjetas fazem parte da remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago pelo empregador. A punição, segundo o projeto, será a do artigo 168 do Código Penal, que prevê a punição de um a quatro anos para quem "apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção".

A apropriação da gorjeta pelos empregadores é inaceitável. Lamento ainda que ela não seja contabilizada para efeitos de cálculos de indenização, o que contraria a Súmula 290, do Tribunal Superior do Trabalho.

O projeto segue, agora, para exame da Comissão de Assuntos Sociais, onde – não tenho dúvidas – também será aprovado para, assim, fazer justiça aos milhares de trabalhadores, em todo o País, que são prejudicados por essa prática.

Bibliotecas em escolas poderão ser obrigatórias

Fonte: bibliotecaescolaremacao.blogspot

A Comissão de Educação deu um passo importante para garantir a universalização de bibliotecas, nas escolas públicas e privadas, no prazo máximo 10 anos. A obrigatoriedade está prevista no Projeto 324/09, de iniciativa da Câmara, e que foi aprovado pelo colegiado, nesta terça-feira.

Pelo texto, a biblioteca deverá ter coleções de livros, materiais videográficos e documentos para consulta, pesquisa, leitura ou estudo. O projeto estabelece ainda que deverá haver pelo menos um título para cada aluno matriculado.

A medida é de relevante importância, uma vez que, o nosso País tem uma biblioteca pública para cada 33 mil habitantes, enquanto a Argentina, por exemplo, tem uma biblioteca para cada 17 mil habitantes, como assegura o relator do PL, o colega senador Cristovam Buarque.

Espero, ardentemente, que esse projeto, uma vez transformado em lei, não fique no papel. Para que isso aconteça é necessário incentivar professores e alunos à prática da leitura. Hoje, segundo pesquisa do Ibope, o brasileiro lê, em média, 4,7 livros por ano. Nos Estados Unidos e na França, a média é de 10 livros anuais. Também é inegável a falta de bibilitoecas, o que também explica o desapego aos livros.

Caso não haja apresentação de recurso para que o projeto seja aprecidado pelo Plenário, a proposta já seguirá para sanção presidencial.