Senado debate falsificação e rastreabilidade de medicamentos

Na manhã desta quinta-feira, participei como palestrante, do II Fórum Nacional sobre Rastreabilidade de Medicamentos, promovido pelo Senado. Estiveram presentes autoridades governamentais e institucionais.

Considerada pela Interpol como o crime do século, a pirataria ganha sua forma mais perversa com a adulteração de medicamentos. Para se ter idéia do tamanho do problema, um em cada cinco remédios vendidos no Brasil é ilegal.

Os números assustam e revoltam. O Brasil registrou, neste ano, um recorde de apreensões de medicamentos piratas - aqueles fabricados sem permissão da Vigilância Sanitária. Somente no primeiro semestre, a Anvisa e a Polícia Federal apreenderam mais de trezentas toneladas de remédios falsificados, que simulam os efeitos colaterais.

O mais grave é que os medicamentos pirateados já chegaram às prateleiras das farmácias e drogarias de todo o País. Num ato de covardia, esses estabelecimentos alimentam a rede de falsificadores e colocam em risco a saúde do brasileiro.

No Brasil, nono mercado farmacêutico mundial, estima-se que 30% da comercialização de medicamentos sejam informais, compreendendo a falsificação e a sonegação de impostos. Uma estrutura sofisticada para adulteração de remédios em larga escala foi montada, no País.

O combate ao mercado negro e falsificação de medicamentos passa pela rede mundial de computadores. A internet se transformou no principal veículo de pirataria de medicamentos no mundo todo. As ciberfarmácias vendem medicamentos sem receita e facilidades que são verdadeiras armadilhas para a saúde do brasileiro. E o mais grave é que, segundo levantamento do Escritório Internacional das Nações Unidas para o Controle de Psicotrópicos, de 25 a 50% dos medicamentos vendidos pela internet são falsificados.

É preciso aprimorar os mecanismos de rastreabilidade e autenticidade dos medicamentos, no País. Ressalto a importante lei 11.903, sancionada no ano passado, que cria o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos. A norma prevê o acompanhamento do medicamento, em toda a cadeia produtiva, desde a fabricação até o consumo pela população. A implementação total do sistema está prevista para 2013, quando esperamos que atinja monitoramento pleno e eficaz.

Não tenho dúvidas de que o controle de medicamentos no Brasil passa por ações governamentais efetivas, com a cooperação parceira da Anvisa, da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal. O reforço da fiscalização também deve passar pelas fronteiras brasileiras.

Neste palco de debate, precisamos saber como está o monitoramento de medicamentos, no país. Ressalto que, em 2002, foi publicada a Portaria 802/98, que instituiu o Sistema de Controle e Fiscalização, para toda a cadeia dos produtos farmacêuticos.

Já o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) foi instituído pela Anvisa no ano de 2007. Os avanços e gargalos que ainda persistem precisam ser discutidos, como fazemos, neste momento, para cobrir a lacuna existente nos mecanismos de rastreabilidade dos medicamentos comercializados no país e, assim, identificar soluções para a efetiva implementação.

Mas de nada adiantarão ações repressivas e legislação. É preciso moldar nova consciência do cidadão. Nesse sentido, em abril passado, a Anvisa lançou uma campanha cujo slogan é "Quem compra falso arrisca a vida e perde dinheiro". A orientação é que o consumidor verifique se a embalagem está lacrada e se ela informa número do lote, datas de fabricação e validade, número do registro no Ministério da Saúde. O brasileiro precisa aprender a dizer não às facilidades.

E mais. Nessa luta pela saúde do brasileiro, a contribuição do Senado é importante para ajudar a colocar atrás das grades quem engana e tira a esperança dos que esperam pela cura. Em setembro do ano passado foi lido requerimento de minha autoria que cria uma CPI para investigar a falsificação de medicamentos e equipamentos médicos, no País.

Lamento que até agora não tenham sido indicados os nomes para integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito. A exemplo da CPI da Pedofilia, que já produziu projetos de combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes, a CPI dos Medicamentos Piratas poderá contribuir no efetivo combate a esse crime que rouba a chance de cura de milhões de brasileiros.