Comissão de juristas votará hoje proposta do novo Código de Processo Civil

A versão final do anteprojeto do Código de Processo Civil ( CPC), proposta por uma comissão de notórios juristas, será apresentada, na próxima terça-feira (8), ao presidente do Senado, José Sarney. Durante quase sete meses, onze estudiosos do Direito elaboraram o novo Código, que será votado pelo Congresso Nacional, em forma de projeto de lei.

Pela proposta, o novo CPC terá cerca de 200 artigos a menos que o atual, que está em vigor de 1973. Graças ao trabalho da comissão, a quem reverencio pela dedicação e zelo, o Código será modernizado e sistematizado, de forma mais lógica e direta. São mais de mil artigos que nortearão o processo civil brasileiro. A expectativa é de que as inovações sugeridas reduzam significativamente o tempo de tramitação dos processos.

Hoje, a comissão de juristas – criada por ato do presidente do Senado, em 2009 - deverá votar o texto final que será apresentado ao Senado. Já a Comissão de Constituição e Justiça realizará, no dia 9 de junho, audiência pública para debater a proposta, que também recebeu sugestões da sociedade civil. O encontro terá a participação do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Fux, que presidiu a comissão. O magistrado vai explicar a nós, senadores, as principais modificações do novo Código de Processo Civil.

Parabenizo o presidente José Sarney pela iniciativa e conclamo os meus pares a analisar com celeridade a proposta. Com o novo documento legal, a morosidade da justiça - que tanto traz dor de cabeça ao brasileiro - será página virada nas relações jurídicas. Umas das inovações que o novo CPC trará é a limitação ao uso de recursos, que costumam abarrotar os tribunais e emperrar o curso da ação civil. Assim, o uso do agravo de instrumento ficará restrito às decisões liminares, abrindo-se neste caso, entretanto, a possibilidade de o advogado fazer a sustentação oral do recurso. Outra medida que trará agilidade à Justiça é a recomendação de que audiências de conciliação sejam o primeiro passo do processo.