Foi com muita alegria que acompanhei a sanção, pelo presidente Lula, do projeto que traz mudanças no Código Penal que vão permitir a implantação do monitoramento eletrônico de presos, por meio de pulseiras ou tornozeleiras. O uso da algema eletrônica dependerá, agora, de regulamentação da lei, que ficará a cargo do Governo federal. Poderão ser beneficiados os presos do regime semiaberto, durante a saída temporária, como Dias das Mães ou Natal, e os detidos em prisão domiciliar.
Em plenário, lembrei que, há cinco anos, trouxe ao conhecimento da Casa o uso da tornozeleira, nos Estados Unidos. Exibiu aos colegas senadores um desses instrumentos eletrônicos. Recordo-me que, na época, muitos criticaram o acompanhamento eletrônico, com o argumento de que a medida afrontaria a dignidade do preso. Mas essa justificativa não se sustenta uma vez que a tornozeleira não é visível. É obrigação da justiça acompanhar quem ainda tem contas a dever à sociedade.
Uma das mudanças no Código Penal, sancionada pelo presidente da República cria obrigações para os presos monitorados e prevê a perda de benefícios, como a progressão de regime e a suspensão da prisão domiciliar, caso a pulseira ou tornozeleira eletrônica seja removida ou violada.
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