terça-feira, 31 de março de 2009

Juiz se dispôs a compartilhar informações sobre a Camargo Corrêa

No último dia 27, encaminhei ofício à Mesa do Senado para relatar minha conversa com o juiz da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, Fausto de Sanctis, sobre a investigação que culminou na prisão de funcionários da empreiteira Camargo Corrêa e outras pessoas. Naquele encontro, o juiz informou-me que a Operação Castelo de Areia, da Polícia Federal, não objetiva investigar a atuação de partidos políticos ou mesmo de parlamentares, até porque estes gozam de foro especial perante a Suprema Corte do País.

Segundo o magistrado, surgiram nomes de partidos políticos e parlamentares nas interceptações telefônicas autorizadas judicialmente no âmbito da investigação sobre crimes de evasão de divisas, superfaturamento de obras públicas e lavagem de dinheiro que são atribuídos, em tese, aos diretores da empreiteira Camargo Correa, alvos das escutas.

O meritíssimo juiz colocou-se à inteira disposição para colaborar e compartilhar informações que possam esclarecer fatos de interesse do Senado Federal e do País. A Corregedoria do Senado também está analisando as notícias veiculadas pela imprensa e solicitando informações à Polícia Federal sobre as investigações em curso.

sexta-feira, 27 de março de 2009

Senado participa do Hora do Planeta 2009

As luzes dos prédios do Senado Federal serão apagadas entre 20h30 e 21h30, deste sábado, em apoio à campanha Hora do Planeta 2009. A Casa aderiu ao ato simbólico, ao lado de outros órgãos governamentais e empresas de todo o mundo, que foram convidados a apagar as luzes durante uma hora. Com o gesto, o Senado adere ao ato simbólico de alerta contra o aquecimento global promovido mundialmente pela organização não-governamental ambientalista WWF.

Além de reconhecer a importância da ação, o Senado pretende, com seu exemplo, estimular outros setores da sociedade e seus próprios funcionários a aderir à campanha, repetindo o gesto em suas casas. Em dezembro do ano passado, o Congresso transformou em permanente a Comissão Mista de Efeitos da Mudança Climática. Dessa forma, o tema se tornou uma preocupação constante no debate legislativo.

terça-feira, 24 de março de 2009

Biblioteca virtual do Senado bate recorde de acessos

Em suas prateleiras e bancos de dados, a Biblioteca do Senado guarda um verdadeiro tesouro. São livros, periódicos, códigos e obras raras, dentre outros títulos, que estão disponíveis à consulta. A vedete da Biblioteca Luiz Viana Filho é a versão na internet. Um ano depois de sua implantação, a biblioteca digital contabiliza recorde de acessos.

A Biblioteca é aberta ao público em geral para consultas e pesquisas e ainda conta com uma equipe especializada de bibliotecários para atender os usuários, orientando-os na busca e recuperação de informações. Esse espaço resgata a responsabilidade da Casa de universalizar a cultura e o acesso à informação.
Quando comandei a Primeira Secretária do Senado, no biênio 2003/2004, intensifiquei a informatização na Casa e lancei os primeiros livros em braile a biblioteca Luiz Viana Filho. Convido a todos a acessar a Rede Virtual de Bibliotecas, na página da Biblioteca na internet, endereço eletrônico
www.senado.gov.br/sf/biblioteca.

sexta-feira, 20 de março de 2009

Alunos carentes poderão ter atendimento psicológico gratuito

Alunos da educação básica, que apresentem baixo rendimento escolar, poderão ter atendimento psicológico. É o que prevê projeto de minha autoria, em tramitação na Comissão de Educação do Senado. A proposta altera o artigo 22 da Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases do ensino.

Estudos comprovam que crianças e adolescentes de famílias de segmentos sociais menos favorecidos vivem em situações precárias diversas, como separação ou desemprego dos pais, violência doméstica, além de outros contratempos. E isso dificulta o seu rendimento na escola. É obstáculo instransponível para muitos deles. Com o atendimento psicológico, será mais fácil para esses estudantes desenvolverem suas potencialidades. Além disso, vamos ajudar a combater dois problemas crônicos em nosso sistema educacional: o abandono do curso e a repetência.

Os cidadãos podem fiscalizar contas públicas pela internet

Você já imaginou acompanhar os planos e orçamentos públicos e consultar a execução orçamentária do País? Muitos brasileiros não sabem, mas isso é possível graças ao Siga Brasil, um sistema de informações do Poder Legislativo. Ele permite a qualquer pessoa, por meio da internet, acesso amplo e facilitado a diversas bases de dados sobre planos e despesas públicas federais.

No ano passado, o Siga Brasil recebeu elogios da Organização das Nações Unidas (ONU). Na menção de louvor, é considerado modelo no uso da Internet em apoio ao trabalho dos parlamentares, assim como à promoção da transparência, fiscalização e controle social do governo.

O Siga Brasil é uma resposta à sociedade, que sempre exigiu transparência nos gastos públicos. O cidadão acompanha, por exemplo, os gastos de cada senador e este cumpre, assim, o preceito constitucional de prestar contas ao povo.
O sistema reúne os dados do SIAFI e outras bases em um único portal. Oferece uma ferramenta simples para elaboração de consultas e disponibiliza várias já prontas para facilitar o acesso às informações.

quinta-feira, 19 de março de 2009

Pedofilia em Catanduva: erros prejudicam apurações

Há dois dias, a CPI da Pedofilia do Senado incursiona pelo perverso submundo do abuso sexual contra crianças e adolescentes, na cidade de Catanduva, interior paulista. A situação é de conflito entre autoridades locais e erros flagrantes na apuração dos crimes. A titular da Delegacia da Mulher, Rosana da Silva Vani, reconheceu a própria culpa por graves falhas em inquérito que apurou as denúncias de pedofilia na cidade.

Ela confirmou ter avisado um advogado de que a polícia iria diligenciar na residência de um cliente seu, em busca de provas que poderiam ligá-lo à rede de pedófilos detectada no município. Devido ao alerta, os policiais encontraram apenas um computador antigo do suspeito, um médico que já teve a prisão preventiva decretada e está foragido. Acredita-se que o disco rígido, com fotos de crianças nuas, ficou a salvo da apreensão.

Familiares das vítimas também criticaram as falhas nos inquéritos abertos e a atuação do Conselho Tutelar do município. Minha proposta à CPI, da qual sou vice-presidente, é de que a Polícia Federal assuma as investigações para dar unidade à apuração dos crimes. Dessa forma, vamos fechar o cerco a essa rede de pedófilos e identificar quaisquer vínculos que a estrutura criminosa tenha estabelecido com autoridades locais.

Até amanhã, sexta-feira, a CPI continuará a ouvir suspeitos e supostas vítimas de abusos.

quarta-feira, 18 de março de 2009

Corregedoria investigará “nepotismo terceirizado”

Instaurei, nesta quarta-feira, como Corregedor Parlamentar do Senado, sindicância para investigar denúncias feitas pela imprensa de que familiares de servidores estariam empregados em empresas que prestam serviços à Casa.

Durante a sindicância, analisarei a lista encaminhada pelos gestores dos contratos de terceirização. Mediante cruzamento dos dados pessoais de funcionários e dirigentes das empresas contratadas com os prontuários de servidores do Senado, vou verificar se existe contratação ilegal. Se existir, o Senado deverá acabar com essa ilegalidade, aplicando a Lei Antinepotismo reafirmada pelo Supremo Tribunal Federal no ano passado. Será mais uma resposta da Casa à sociedade para acabar com vícios históricos que teimam em se perpetuar na Administração Pública.

terça-feira, 17 de março de 2009

Mulher no quartel, sim senhor!

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de minha autoria e que recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça do Senado torna facultativo o serviço militar para as jovens de 18 anos. A proposta acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 143 da Constituição Federal, que trata do serviço militar brasileiro e prevê a possibilidade de convocação das mulheres em tempo de guerra. Com a medida, elas estarão aptas como soldado, em tempo de paz, a participar da defesa da Pátria e, principalmente, serão contempladas com a implantação de uma política pública de geração de emprego e distribuição de rendas, em especial nas cidades do interior brasileiro.

Mesmo facultativo, o ingresso no serviço militar dará à jovem oportunidade de participar de iniciativas sociais, como o projeto Soldado Cidadão. Esse programa oferece aos recrutas das Forças Armadas qualificação e oportunidades profissionais. Proporciona melhores condições para competição no mercado de trabalho, depois da baixa nas fileiras, e diminui as possibilidades de envolvimento com a criminalidade.

segunda-feira, 16 de março de 2009

PF de mãos atadas na fiscalização de minério radioativo

É cada vez mais preocupante o descaso com o abandono de material nuclear, no Amapá. Há um ano, a extração ilegal de torianita – minério radioativo que contém urânio, tório e um tipo de chumbo usado na montagem de reatores nucleares e bombas de nêutrons – ocorre livremente naquele estado, sem qualquer fiscalização.

O alerta é da própria Polícia Federal do Amapá que alega não ter condições de reprimir o crime por não ter onde guardar o material radioativo. A última ação da PF foi feita há exatamente um ano, quando mais de uma tonelada de torianita extraída ilegalmente foi apreendida. O minério é negociado clandestinamente por até US$ 300, o quilo.


Preocupado com a falta de fiscalização, pedi informações ao Ministério da Justiça sobre o contrabando de material nuclear às margens de um afluente do Rio Araguari, na Região da Serra do Navio. Também apresentei requerimento em que sugiro a criação de uma comissão composta pelos ministérios da Justiça, Minas e Energia e Meio Ambiente para tratar de um assunto. O delegado da PF, Felipe Alcântara, que preside o único inquérito ainda em andamento, ingressou na Justiça para que a Comissão Nacional de Energia Nuclear, CNEN, retirasse do Estado o material radioativo apreendido e construísse um lugar apropriado para guardá-lo. Como resposta, obteve a negativa da Comissão, que alega não ser função do órgão receber o minério. Se a própria CNEM recusa-se a guardar o material nuclear apreendido, de quem é a responsabilidade? O que fazer com cerca de 3.200 quilos de torianita apreendidos até agora?


Vale ressaltar que a nossa Constituição, no artigo 49, determina que é iniciativa do Executivo medidas referentes a atividades nucleares. O Governo não pode deixar de fiscalizar um contrabando que traz risco à vida das pessoas e ainda tem a obrigação de dar condições de trabalho à Polícia Federal. Enquanto isso, a cada dia aumenta os riscos de um acidente radioativo em terras amapaenses. Não queremos um desastre como o que ocorreu em Goiânia, com o Césio 137, em 1987.

sexta-feira, 13 de março de 2009

Diminui o número de mortes no trânsito

Depois de tantas notícias de vidas perdidas no asfalto, um alento. A Companhia de Engenharia de Tráfico da cidade de São Paulo – CET, em parceria com o Instituto Médico Legal, divulgou a queda no número de mortes no trânsito em 2008, na capital paulista. Segundo o levantamento, o número de pessoas que perderam a vida diminuiu 6,6%, em comparação a 2007. Ainda que tenha havido aumento de acidentes envolvendo motociclistas, o número se manteve abaixo do crescimento da frota na capital paulista.

De acordo com os técnicos da CET, a redução da violência no trânsito é resposta ao aumento da fiscalização, principalmente nos locais de maior incidência de acidentes e à vigência da nova lei federal conhecida como Lei Seca. São medidas eficazes que não podem, por nenhum pretexto, deixarem de ser adotadas.

O Brasil gasta, por ano, R$ 28 bilhões com a violência no trânsito, segundo a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP). Os cálculos levam em consideração socorro às vítimas, tratamento e afastamento do trabalho. A conta mais salgada fica para a saúde pública, que gasta duas vezes mais com vítimas de acidentes do que com pacientes da violência das cidades, por exemplo. Precisamos dar um basta à imprudência e às perigosas façanhas de motoristas que desafiam a vida, deixando famílias enlutadas e prejuízos à Nação. Os números apresentados pela ECT demonstram que é possível a paz no trânsito.

Projeto que exige divulgação dos dados de licitações na Internet é aprovado na CCJ

Volta e meia, a sociedade brasileira toma conhecimento de operações da Polícia Federal que desmontam esquemas fraudulentos em processos de concorrências públicas. Mas, essa farra com dinheiro público recebeu um duro golpe: a Comissão de Ciência e Tecnologia, do Senado, aprovou projeto que obriga à divulgação, na internet, de todas informações referentes a esses processos. Medida mais do que acertada, pois a transparência é palavra de ordem na Administração Pública. Só assim, o controle social será exercido eficazmente.

Há outros pontos positivos no projeto. Além daquele, por exemplo, a ampla divulgação de todas as etapas das licitações contribuirá para a obediência ao princípio constitucional da igualdade de condições entre os concorrentes.

O projeto modifica a Lei das Licitações (n.º 8.666) e determina que a administração exiba na rede de computadores aqueles dados sempre atualizados. O texto aprovado dispensa da exigência apenas os municípios que não disponham de recursos técnicos e financeiros para cumprir a determinação. Entretanto, essas prefeituras continuarão obrigadas a fazer a divulgação por outros meios disponíveis e transparentes.

Desbloqueio de bens de banqueiro é decisão equivocada

Faço coro com o Secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, quando afirma que a decisão do juiz John Bates, do Distrito de Colúmbia (Washington, DC), de suspender o congelamento de parte dos bens do banqueiro Daniel Dantas e do fundo Opportunity, bloqueados por suspeita de lavagem de dinheiro, pode "abrir portas muito perigosas para casos similares de congelamento de bens nos EUA".

A justificativa do magistrado norte-americano não convence. John Bates alega que o Brasil ainda não apresentou à justiça dos Estados Unidos uma sentença transitada em julgada (esgotadas as possibilidades de recursos) para que os bens continuem indisponíveis. Como isso seria possível, se a Polícia Federal ainda investiga o caso em inquéritos e nem sequer um processo judicial contra o banqueiro foi aberto? A decisão norte-americana contraria a Convenção de Palermo, que prevê o bloqueio para situações semelhantes.

Mesmo decepcionado, estou otimista e na expectativa de que a decisão tomada lá, no outro hemisfério, não vá prejudicar as investigações, aqui, no Brasil, como prognosticou Romeu Tuma Jr. Mas, com muita amargura, isso tudo deixa a sensação de que o crime, infelizmente, pode compensar.

quinta-feira, 12 de março de 2009

Disputa por Sean pode ter intervenção de governo brasileiro

Quem deve ficar com o pequeno Sean? A disputa diplomática pela guarda do garoto - filho de pai americano e mãe brasileira - envolve acusações mútuas das famílias, leis de dois países e um tratado internacional. De um lado, temos a família materna, que depois da morte da mãe de Sean, no ano passado, luta para que o menino de 8 anos fique no Brasil. De outro, o pai que quer repatriar a criança ao seu país, onde Sean nasceu.

Neste imbróglio diplomático, no mês passado, a guarda de Sean foi mencionada durante encontro em Washington entre o ministro das Relações Exteriores brasileiro, Celso Amorim, com a sua homóloga Hillary Clinton.

Mas por que o governo Lula se envolveu nessa questão? O tema é polêmico e já está sendo tratado no âmbito da Justiça do Brasil e dos Estados Unidos. É uma situação incomum e dolorosa, pois expõe a criança a traumas familiares e à mídia.

Assim, junto a outros colegas senadores, apresentei requerimento à Comissão de Constituição e Justiça, do Senado, convidando o ministro Paulo de Tarso Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, a comparecer em audiência pública para debater o assunto. Queremos saber o que levou o governo brasileiro a entrar nessa disputa judicial.

Jogo eletrônico estimula violência sexual

Fiquei estarrecido ao ler, na revista semanal Época, deste final de semana, que um jogo de computador simula o estupro de mulheres. No jogo “RapeLay”, ganha pontos o jogador que estuprar virtualmente mais mulheres em um metrô. No momento em que o Brasil luta para combater a pedofilia, em particular o Senado, onde funciona uma CPI criada para esse fim, é inadimissível que crimes sexuais sejam banalizados em jogos que podem chegar às mãos de crianças e adolescentes e mesmo alimentar a fixação doentia de muitos adultos.

O “simulador de estupro”, produzido pela empresa japonesa Ilusion já foi retirado dos catálogos do site de venda Amazon e do de leilões eBay, mas o estrago está feito. Cópias piratas podem ser baixadas pela internet. Por isso, alerto aos pais para que fiquem atentos aos jogos que são instalados nos computadores de casa.