Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de minha autoria e que recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça do Senado torna facultativo o serviço militar para as jovens de 18 anos. A proposta acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 143 da Constituição Federal, que trata do serviço militar brasileiro e prevê a possibilidade de convocação das mulheres em tempo de guerra. Com a medida, elas estarão aptas como soldado, em tempo de paz, a participar da defesa da Pátria e, principalmente, serão contempladas com a implantação de uma política pública de geração de emprego e distribuição de rendas, em especial nas cidades do interior brasileiro.
Mesmo facultativo, o ingresso no serviço militar dará à jovem oportunidade de participar de iniciativas sociais, como o projeto Soldado Cidadão. Esse programa oferece aos recrutas das Forças Armadas qualificação e oportunidades profissionais. Proporciona melhores condições para competição no mercado de trabalho, depois da baixa nas fileiras, e diminui as possibilidades de envolvimento com a criminalidade.
terça-feira, 17 de março de 2009
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário