PF de mãos atadas na fiscalização de minério radioativo

É cada vez mais preocupante o descaso com o abandono de material nuclear, no Amapá. Há um ano, a extração ilegal de torianita – minério radioativo que contém urânio, tório e um tipo de chumbo usado na montagem de reatores nucleares e bombas de nêutrons – ocorre livremente naquele estado, sem qualquer fiscalização.

O alerta é da própria Polícia Federal do Amapá que alega não ter condições de reprimir o crime por não ter onde guardar o material radioativo. A última ação da PF foi feita há exatamente um ano, quando mais de uma tonelada de torianita extraída ilegalmente foi apreendida. O minério é negociado clandestinamente por até US$ 300, o quilo.

Preocupado com a falta de fiscalização, pedi informações ao Ministério da Justiça sobre o contrabando de material nuclear às margens de um afluente do Rio Araguari, na Região da Serra do Navio. Também apresentei requerimento em que sugiro a criação de uma comissão composta pelos ministérios da Justiça, Minas e Energia e Meio Ambiente para tratar de um assunto. O delegado da PF, Felipe Alcântara, que preside o único inquérito ainda em andamento, ingressou na Justiça para que a Comissão Nacional de Energia Nuclear, CNEN, retirasse do Estado o material radioativo apreendido e construísse um lugar apropriado para guardá-lo. Como resposta, obteve a negativa da Comissão, que alega não ser função do órgão receber o minério. Se a própria CNEM recusa-se a guardar o material nuclear apreendido, de quem é a responsabilidade? O que fazer com cerca de 3.200 quilos de torianita apreendidos até agora?

Vale ressaltar que a nossa Constituição, no artigo 49, determina que é iniciativa do Executivo medidas referentes a atividades nucleares. O Governo não pode deixar de fiscalizar um contrabando que traz risco à vida das pessoas e ainda tem a obrigação de dar condições de trabalho à Polícia Federal. Enquanto isso, a cada dia aumenta os riscos de um acidente radioativo em terras amapaenses. Não queremos um desastre como o que ocorreu em Goiânia, com o Césio 137, em 1987.