Depois de cinco anos de tramitação, no Congresso Nacional, o comércio de ferros-velhos deverá ter regras mais rígidas. É que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, do Senado, aprovou projeto (PLS 372/05) que disciplina o funcionamento da atividade de desmontagem de veículos. O objetivo é dificultar a compra e venda de peças e componentes provenientes de roubos.
De minha autoria, a proposta recebeu emendas da Câmara dos Deputados, que foram aprovadas pelos colegas senadores. O projeto será votado em Plenário e, caso seja aprovado, seguirá para a sanção presidencial.
Para dificultar o desmanche ilegal e a comercialização de peças roubadas, o texto aprovado pelas duas Casas restringe a licença para essa atividade a empresa que se dedique exclusivamente ao serviço de desmontagem de veículos. O projeto estabelece ainda que a gravação do número de identificação no chassi e no monobloco será responsabilidade do fabricante do veículo, enquanto a numeração nas demais peças obtidas no desmanche poderá ser feita por empresa credenciada junto aos órgãos de trânsito. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro já estabelece essa identificação do chassi. A inovação do projeto ficou por conta da obrigatoriedade de identificação em um número maior de peças. Outra medida será a criação de um banco de dados que deverá permitir o acompanhamento das peças e dos veículos desmontados.
As regras serão um duro golpe para as quadrilhas que alimentam a máfia dos ferros-velhos. Temos que proteger o comerciante honesto e enquadrar aqueles que transformam a atividade em negócio clandestino de peças. A indústria do roubo de veículos tem como uma de suas principais engrenagens os desmanches ilegais. A nova lei vai mudar essa realidade.
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