quinta-feira, 6 de maio de 2010

Lei de Responsabilidade Fiscal completa 10 anos de cidadania

Foi com muita alegria que participei da sessão solene, do Senado, que lembrou os dez anos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Á época, lutei pela aprovação do projeto, que foi elaborada por iniciativa do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Editada em 4 de maio de 2000, a Lei Complementar 101/00 é considerada um dos mais importantes instrumentos de promoção do equilíbrio na gestão das finanças públicas, no Brasil.

A Lei de Responsabilidade Fiscal é um código de conduta, pois contribuiu para diminuir a possibilidade de administradores incorrerem em crime de improbidade administrativa pela má gestão dos recursos públicos.

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