Foi com muita alegria que participei da sessão solene, do Senado, que lembrou os dez anos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Á época, lutei pela aprovação do projeto, que foi elaborada por iniciativa do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Editada em 4 de maio de 2000, a Lei Complementar 101/00 é considerada um dos mais importantes instrumentos de promoção do equilíbrio na gestão das finanças públicas, no Brasil.
A Lei de Responsabilidade Fiscal é um código de conduta, pois contribuiu para diminuir a possibilidade de administradores incorrerem em crime de improbidade administrativa pela má gestão dos recursos públicos.
quinta-feira, 6 de maio de 2010
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