A CPI da Pedofilia está trabalhando a todo vapor para enquadrar os covardes abusadores de crianças e adolescentes, na web. Para isso, aprovamos requerimento em que solicita à empresa Google Brasil Internet o repasse, em cinco dias úteis, de todas as informações sigilosas sobre as notificações efetuadas ao National Center for Missing ande Exploited Child (NMEC), referente a páginas constantes de arquivos eletrônicos contidos em CD-ROM em poder do colegiado.
Aprovamos ainda a identificação dos endereços eletrônicos que contenham indícios de quaisquer dos crimes tipificados na Lei 11.829/08 - que aprimora o combate à produção, venda e distribuição de pornografia infantil, e criminaliza a aquisição e posse desse tipo de material na internet.
Também foi aprovado requerimento do colega senador Magno Malta, presidente da CPI, para a realização de audiência pública com o objetivo de discutir o marco civil da internet e seus efeitos no combate à pedofilia.
quinta-feira, 29 de abril de 2010
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