quarta-feira, 14 de abril de 2010

Progressão de pena para crimes hediondos é retrocesso


Fonte/Foto: afinsophia.wordpress.com

O sistema de progressão de pena, pelo qual um preso pode mudar do regime fechado para o semiaberto e a liberdade condicional, é porta aberta para a prática do crime. Lamento profundamente a decisão da Justiça de devolver às ruas o pedreiro Adimar Jesus, que, em liberdade, assassinou seis jovens em Luziânia, Goiás, apesar de um laudo pericial indicar que ele era psicopata.

Fui àquela cidade goiana, onde visitei as desesperadas famílias dos jovens, até então dados como desaparecidos. O sofrimento dos familiares comoveu todo o país e mostrou a fragilidade do sistema penitenciário brasileiro.

Lamento que o projeto do senador Demóstenes Torres, do Democratas de Goiás, que vedava a progressão da pena nos casos de crimes hediondos,e já transformado em lei, tenha sido declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Assim, muitos bandidos que deveriam permanecer na cadeia, como os psicopatas, ganham as ruas e uma nova chance de voltar ao crime.

O fim do exame criminológico também contribuiu para soltar apenados que nunca deveriam sair da prisão. A psicopatia não tem cura. Doente, o psicopata voltará a cometer crimes bárbaros. Por isso, defendo que o tratamento seja em hospitais-penitenciários. Não por menos, apresentei projeto que separa o cumprimento de cada pena a que o criminoso é condenado.

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