A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado, aprovou projeto que poderá evitar agressões graves aos cidadãos. A proposta (PLS 256/05), relatada por mim, determina que os agentes de segurança poderão ser proibidos de usar cassetete de madeira, bem como de portarem espadas, lanças ou arma perfurocortante congênere. O projeto impõe que o cassetete seja de borracha, podendo ser também elétrico, desde que tenha baixa amperagem.
O meu relatório não modificou o porte de arma de fogo, que continua permitido. A arma é necessária para a proteção da vida do policial em situação de risco justificado.
Registro
O projeto, que é de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB/RJ), determina ainda que os policiais somente poderão utilizar os equipamentos em serviço. E mais: os órgãos policiais deverão manter livro especial para o registro das situações em que tenham acontecido lesões corporais graves em decorrência do uso do cassetete.
A proposta será apreciada, agora, pela Câmara dos Deputados.
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