A CPI da Pedofilia, do Senado, deu mais um passo importante no combate ao abuso de nossas crianças e adolescentes. O colegiado assinou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com as empresas Claro, Net e Telefônica. Segundo o documento, a quebra de sigilo telefônico pode ser feita em até 24 horas se houver risco de violência contra criança ou adolescente, ou em duas horas, quando houver risco iminente de vida para a vítima. Nesse tipo de delito, a rapidez na coleta de informações é essencial para que a integridade física-emocional da criança seja preservada.
A CPI da Pedofilia assinou o Termo de Ajuste de Conduta em parceria com o Ministério Público Federal e estaduais, Polícia Federal e Safernet Brasil. O TAC já havia sido assinado pela Vivo, TIM e Oi.
A certeza de que o Legislativo tem contribuído para enfrentar esse grave problema social nos levou a pedir a prorrogação da CPI por mais seis meses. Os trabalhos da comissão têm ajudado a fechar o cerco a esses abusadores, com resultados práticos, como a aprovação de projetos, um deles já sancionado pelo presidente da República, que agravam as penas a pedófilos, por exemplo.
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