quinta-feira, 17 de setembro de 2009

Senado aprova projeto que acelera prisão e extradição de estrangeiros

A Comissão de Constituição e Justiça, do Senado, aprovou, em forma de substitutivo, projeto de minha autoria que permite à autoridade policial brasileira solicitar a prisão preventiva e a extradição de estrangeiro perante o Supremo Tribunal Federal (STF) também por meio da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol).

A medida permitirá que as prisões e extradições de estrangeiros no Brasil sejam mais céleres. Ao apresentar a proposta, meu objetivo era dar condições ao País de utilizar a chamada "difusão internacional", mais conhecida como "difusão vermelha", para permitir a representação da autoridade policial brasileira perante o STF por meio da Interpol. A falta de uma lei desse tipo tornou o Brasil atrativo para mafiosos estrangeiros se esconderem no nosso país.

A difusão vermelha - aceita em mais de cem países, principalmente da Europa – é o nome dado à notícia da existência de um mandado de prisão devidamente expedido pelas autoridades judiciais de um país-membro da Interpol, com vistas à extradição da pessoa procurada.

O projeto será analisado, agora, pela Câmara dos Deputados.

Nenhum comentário:

Postar um comentário