Congresso analisa projeto que destina R$ 1 bi a municípios endividados

Nesta semana, os olhos dos prefeitos de todo o País estarão voltados para o Congresso Nacional. É que encontra-se em tramitação na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) o projeto de lei (PLN 62/09), de iniciativa da Presidência da República, que destina R$ 1 bilhão aos municípios como compensação das perdas resultantes da queda nos repasses mensais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) durante este ano.

Boa parte – mesmo – das prefeituras brasileiras enfrenta dificuldades financeiras. Assim, é necessário pressa para que a proposta seja votada a tempo de os recursos serem liberados até o próximo dia 30, sob pena de muitos municípios não terem condições de pagar seu funcionalismo.

A oposição prometeu obstruir todas as votações, na Câmara e no Senado, se o projeto não for votado logo. Já o governo sinalizou que a matéria pode ser votada ainda nesta semana. O PLN 62/09 foi apresentado pelo Executivo com o objetivo de recompor os repasses do FPM às prefeituras, reduzidos, principalmente, em razão da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) concedido pelo governo a vários produtos. No início do mês, o Senado aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 13/09, fruto da Medida Provisória (MP) 462/09, garantindo repasse extra de R$ 1 bilhão para compensar as perdas dos municípios com a queda dos repasses do FPM.