Professores devem ser capacitados para identificar maus-tratos em alunos

A Comissão de Educação, do Senado, aprovou projeto (PLS 638/07), de autoria do colega senador Cristovam Buarque, que prevê a capacitação de profissionais da educação básica para que eles possam identificar crianças e adolescentes vítimas de maus-tratos ou abuso sexual. Pelo texto, os cursos de formação de professores devem oferecer conteúdos que permitam aos futuros profissionais identificar efeitos físicos e psicológicos decorrentes de violência. Em tese, os médicos já estão preparados para identificar esse tipo de ocorrência, principalmente a de natureza física. Mas, como são os professores que convivem por mais tempo com os alunos menores de idade, a capacitação desses profissionais é essencial para combater a violência contra a nossa infância.

Os dados, embora incompletos, uma vez que boa parte dos casos de maus-tratos não é denunciada, são assustadores. O Disque Denúncia Nacional de Abuso ou Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, mantido pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, recebe uma média de 100 denúncias, por dia, vindas de todas as partes do país. E mais: relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) mostra que, entre 2003 e 2007, foram feitas 76.568 denúncias de violência contra crianças, no Brasil. Em 81,3% dos casos os pais foram identificados como responsáveis pelas agressões.

Vale ressaltar que o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente - já prevê pena administrativa de três a vinte salários mínimos, que pode ainda ser duplicada em caso de reincidência, ao médico, professor ou responsável por estabelecimento de saúde ou creche que deixar de comunicar às autoridades casos suspeitos ou confirmados de maus-tratos contra crianças e adolescentes. Com o projeto aprovado pelo Senado, o país passará a ter mais uma norma de proteção ao ECA. A proposta será, agora, apreciada pela Câmara dos Deputados.