A minirreforma eleitoral, aprovada pelo Senado, retirou as restrições ao uso da internet nas campanhas eleitorais de 2010, propostas pela Câmara dos Deputados.
Pelo projeto, não haverá censura no mundo digital quanto à manifestação de pensamento nos sites de notícias, blogs, redes de relacionamento e mensagens instantâneas durante as campanhas eleitorais.
A única restrição imposta foi às TVs da web, que nos debates terão de seguir as mesmas regras das televisões - ou seja, ter a participação de dois terços dos candidatos às eleições majoritárias, de partidos com pelo menos 10 deputados federais.
O projeto preserva o direito do eleitor à informação e o protege dos crimes contra a honra, além de assegurar o direito de resposta. A internet é uma realidade mundial que pode ser uma forte aliada da cidadania, desde que o internauta não se esconda atrás do anonimato.
O projeto precisa ser votado antes do dia dois de outubro para que as novas regras possam valer já para as eleições do ano ano que vem.
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