São Paulo ganha TV Senado digital aberta

O Senado de portas abertas para a sociedade. A inauguração, em São Paulo, da TV Senado digital aberta, em conjunto com a TV Câmara e a TV Alesp, da Assembleia Legislativa de São Paulo, é um presente para a sociedade paulista e um avanço para a cidadania.

A transmissão, feita no canal 61, aberto e digital, trará as programações das três emissoras públicas de televisão, de modo simultâneo, 24 horas por dia. São Paulo e sua região metropolitana contam com 20 milhões de habitantes.

Esse é um momento ímpar, pois o cidadão terá oportunidade de acompanhar os programas de alto nível da TV Senado e, principalmente, o nosso trabalho parlamentar.

CCJ do Senado rejeita testes antidrogas em policiais e bombeiros

A Comissão de Constituição e Justiça, do Senado, rejeitou o projeto (PLS 417/05) que obriga a realização de testes antidrogas periódicos em policiais e bombeiros militares. Essa matéria ainda vai ser examinada, em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

A decisão do relator, o colega Adelmir Santana, de rejeitar o projeto foi acertada, uma vez que a proposta fere a Resolução nº 3/05 do Conselho Nacional Antidrogas, que tem como pressuposto a não discriminação a usuários ou dependentes de drogas ilícitas. O relator ainda argumentou que o a regra é a não-admissibilidade de testes toxicológicos, salvo os realizados de forma rotineira, sem que haja suspeita individualizada de uso de drogas.

Também votei pela rejeição por entender que, em vez de submeter policiais e bombeiros militares a exame toxicológico, deveriam ser oferecidos às categorias acompanhamento psicológico e reciclagem permanente.

CPI da Pedofilia aprova solicitação de informações à Google Brasil

A CPI da Pedofilia está trabalhando a todo vapor para enquadrar os covardes abusadores de crianças e adolescentes, na web. Para isso, aprovamos requerimento em que solicita à empresa Google Brasil Internet o repasse, em cinco dias úteis, de todas as informações sigilosas sobre as notificações efetuadas ao National Center for Missing ande Exploited Child (NMEC), referente a páginas constantes de arquivos eletrônicos contidos em CD-ROM em poder do colegiado.

Aprovamos ainda a identificação dos endereços eletrônicos que contenham indícios de quaisquer dos crimes tipificados na Lei 11.829/08 - que aprimora o combate à produção, venda e distribuição de pornografia infantil, e criminaliza a aquisição e posse desse tipo de material na internet.

Também foi aprovado requerimento do colega senador Magno Malta, presidente da CPI, para a realização de audiência pública com o objetivo de discutir o marco civil da internet e seus efeitos no combate à pedofilia.

Decisão de soltar presos é equivocada

A divulgada intenção do governo de soltar 80 mil presos de menor potencial ofensivo, e que deverão ser monitorados por tornozeleira eletrônica, é equivocada.

O Ministério da Justiça negou a notícia publicada em jornais, no final de semana, de que o Departamento Penitenciário Nacional, Depen, pretendia elaborar um projeto de monitoramento eletrônico, que resultaria na soltura de quase um quinto da população carcerária brasileira.

De qualquer forma, reafirmo que a justificativa de que o controle de criminosos de baixa periculosidade fora das cadeias como uma das poucas alternativas para esvaziar os presídios brasileiros, é transferir para a sociedade uma obrigação do Estado.

Na minha experiência de delegado e também de Superintendente da Polícia Federal, asseguro que não existe nenhuma garantia de que esses apenados não cometerão crimes mais graves, como tirar a vida de alguém. O monitoramento eletrônico é uma medida acertada, mas tem que ser feita com muita cautela.

Infelizmente, a cada ano, o déficit carcerário aumenta em quatro mil vagas. Mas, na direção inversa, é cada vez menor a liberação de recursos federais a serem investidos em segurança pública.

Corrida da Amizade celebra paz entre os povos

No último dia 25, aproximadamente três mil atletas ganharam a Avenida República do Líbano, na região do Clube Esporte Sírio, em São Paulo. O percurso de sete quilômetros, até o Clube Hebraica, fez parte da segunda edição da Corrida da Amizade/Friendship Day, realizada para relembrar o caminho que o profeta Abraão fez há quatro mil anos.

O evento desportivo foi realizado pela “Iniciativa O Caminho de Abraão – Capítulo Brasil”, uma associação civil sem fins lucrativos, políticos ou religiosos, sediada na capital paulista, e fez parte de uma série de eventos relacionados à temática cultural do Oriente Médio.

Os corredores passaram pela Avenida da República do Líbano até chegar ao Clube A Hebraica, passando, ainda, pelo Esporte Clube Pinheiros. Por todo o trajeto, os atletas deixaram a mensagem do patriarca Abraão, que saiu de sua terra natal para um lugar desconhecido, com a promessa de Deus de que ele seria o “Pai de muitas nações”.

A mensagem do Pai da Fé, tão presente na cultura dos povos que vivem na região do Oriente Médio, também foi uma homenagem à cidade de São Paulo. Os atletas de vários clubes que representam as comunidades da imigração árabe mostraram a capital paulista como uma cidade que respeita a diversidade cultural e promove atividades de lazer e desporto, com o foco no respeito às diferenças.

Parabenizo os organizadores do projeto, na certeza de que outras edições virão para promover uma imagem positiva e, cada vez, mais a integração do migrante árabe com o nosso Brasil, país de todas as cores.

Brasil comemora 13O anos de imigração árabe no País

Foto: Rua 25 de Marços, em São Paulo

Este ano, comemoramos os 130 anos do início oficial da imigração árabe para o Brasil. A data é motivo para exaltar as contribuições da comunidade árabe na cultura e economia do País, que recebeu de braços abertos nossa gente tão querida.

Com orgulho, fui autor do projeto que instituiu, em 2008, no calendário oficial da República, o Dia Nacional da Comunidade Árabe. Em São Paulo, a data integra o calendário oficial de eventos desde 2006, devido a lei estadual proposta por meu filho, então deputado estadual e, hoje, Secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior.

Lembro-me, saudoso, que meu pai foi um dos heróis que venceram a fúria oceânica, para aqui chegar em busca de paz, tolerância e progresso para a família. Hoje, a comunidade libanesa que vive no Brasil, formada em sua maioria por descendente, é maior do que a própria população do Líbano. São 12 milhões de libaneses e descendentes em território brasileiro, que engrandecem esse Brasil de todas as cores.

Aposentado por invalidez poderá ser autorizado a fazer assessoria remunerada

Foto/Fonte: pt.dreamstime.com/um-empregado-de-escritório...

A Comissão de Constituição e Justiça, do Senado, deverá apreciar, na próxima quarta-feira (28), projeto de minha autoria, que altera o Regime Jurídico Único para permitir que o servidor público que tenha se aposentado por invalidez possa exercer atividades de assessoria remunerada, tanto no âmbito público quanto privado, desde que a atividade seja compatível com a incapacidade que o levou à aposentadoria.

Várias doenças que inviabilizam o gasto de energia física do trabalhador podem não comprometer seu trabalho intelectual, como no caso da Aids ou neoplasias graves. A nossa legislação obriga, no entanto, caso a junta médica assim o decida, que esse trabalhador se aposente.

Assim, considerável número de servidores deixam o serviço público, muitas vezes, com salários que sequer chegam à metade da remuneração que recebiam na ativa, comprometendo, dessa forma a sua qualidade de vida e de sua família.

Estado deveria ter garantido integridade física do psicopata de Luziânia

A morte do pedreiro Ademar Jesus da Silva, assassino confesso de seis jovens de Luziânia, põe em xeque o sistema penitenciário brasileiro, que deveria ter garantido a segurança do preso. Por dever de ofício, era responsabilidade do Estado a vigilância permanente sobre Ademar, que foi encontrado enforcado na Delegacia de Goiânia, no último domingo.

Com a morte do pedreiro, as investigações ficarão prejudicadas. Aliás, são nítidas as falhas da polícia desde o início das investigações e não descarto a hipótese de que Ademar tenha sido assassinado como "eliminação de arquivo".

Diante de tantas falhas judiciais, defendo o acompanhamento do caso pela CPI da Pedofilia dos exames criminológicos sobre a causa da morte do preso, bem como da continuidade das investigações. O inquérito contra Ademar da Silva será suspenso, mas as investigações precisam continuar, para evitar que casos semelhantes aconteçam.

Em prosseguimento às investigações na CPI da Pedofilia, devemos ouvir a psiquiatra forense que elaborou o laudo criminológico no qual afirma que o pedreiro não tinha doença mental. Também será ouvido o juiz que concedeu liberdade condicional ao pedreiro. Ademar havia sido condenado a 14 anos de prisão por abuso sexual de menores, mas recebeu o benefício de livramento condicional após cumprir 4 anos de reclusão.

Lei de Execuções Penais facilita liberação de presos propensos à reincidência

A cada caso de abuso sexual contra crianças e adolescentes fico mais amargurado com a perversidade desse tipo de crime. Nesses meses em que participo das investigações da CPI da Pedofilia, me deparo com casos tão horrendos, que abstenho-me de relatá-los.

Mas tenho cada vez mais a certeza de que o psicopata que comete crimes de abuso sexual não pode sair da prisão. Não dá para soltá-lo, pois uma semana depois, repetirá o fato. Não há exemplo de recuperação de pedófilo. O crime está na sua essência, assim, ele tem de ficar na cadeia, sob cuidados psiquiátricos.

Defendo ainda que o Parlamento deve atuar de forma mais firme, em conjunto com a polícia e o Ministério Público, para que esse tipo de crime não seja considerado um delito comum.

Infelizmente, a Lei de Execuções Penais tem facilitado a liberação de pessoas com antecedentes que possam levá-las à reincidência. Volto a defender a aplicação de exame criminológico para presos com indícios de psicopatia antes da liberação, bem como a adoção de pulseiras eletrônicas para acompanhamento dos presos liberados.

Senado debaterá realizações de eventos internacionais no Brasil

A Comissão de Serviços de Infraestrutura, do Senado, realizará, nesta segunda-feira, audiência pública para debater as necessidades de infraestrutura e mão de obra nas cidades que sediarão os três principais eventos marcados para o Brasil nos próximos anos: a Copa do Mundo de 2014, a Olimpíada de 2016 e a Conferência Rio + 20, a ser realizada em 2012 e que analisará o cumprimento de compromissos assinados em 1992, em encontro das Nações Unidas realizado no Rio de Janeiro.

Fora convidados para os debates o secretário executivo do Ministério do Turismo, Mário Augusto Lopes Moysés, o presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, Carlos Arthur Nuzmann, e o ex-presidente da Fifa (Federação Internacional de Futebol) e da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) João Havelange, além de Bernard Rajzman, presidente da Comissão de Atletas Olímpico e ex-jogador de vôlei, medalha de prata pela seleção brasileira nas Olimpíadas de 1984, em Los Angeles.

Essa é uma oportunidade ímpar para identificar os gargalos estruturais do País que ainda impedem a realização de grandes eventos internacionais. Com infra-estrutura de qualidade, poderemos mostrar ao mundo que somos capazes de ser bons anfitriões. Prova disso, foi o Panamericano , realizado no ano passado.

Psicopatas não são recuperados em cadeias

Fotos: Agência Senado

Foi com muita amargura que participei da audiência pública sobre o assassinato de seis jovens de Luziânia (GO), realizada aqui, no Senado. Presentes aos debates, os familiares enlutados eram o retrato da dor.

Durante a reunião, voltei a defender a proibição da progressão de regime prisional para crimes hediondos. Um preso com distúrbio psiquiátrico, como o apresentado pelo pedreiro Adimar Jesus, que estuprou e, em seguida, matou esses jovens a pauladas, não pode ter o benefício do regime semiaberto ou da liberdade condicional, pois, se voltar ao convívio da sociedade, praticará novos crimes.

Fui relator do projeto, de autoria do colega senador Demóstenes Torres, que vedava a progressão da pena nesses casos. Embora o projeto tenha sido aprovado pelo Congresso e transformado em lei, esse artigo foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Um meio termo encontrado foi ajustar o texto aprovado para se exigir o cumprimento mínimo de 50% da pena dos condenados por crime hediondo para se obter o benefício da progressão.

Defendo ainda a volta do exame criminológico como condição para a soltura de presos que apresentem distúrbios de comportamento característicos de psicopatia. A avaliação psicológica é primordial para evitar que indivíduos perigosos e irrecuperáveis voltem às ruas.

Câmara aprova PL que inclui servidores do IBGE em carreiras exclusivas de Estado

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, Projeto de Lei 6127/09, do Senado, que inclui os servidores efetivos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) entre os que desenvolvem atividades exclusivas de Estado.
O projeto, relatado por mim, no Senado, é vitória de toda categoria que não mede esforços para o progresso do Brasil. E estou feliz por ter feito parte dessa vitória. Os nobres colegas deputados entenderam a importância da medida e ratificaram o meu parecer, aprovando-o por unanimidade.

A inclusão desses servidores no rol das atividades exclusivas de Estado é uma medida justa, uma vez que a categoria ainda não tinha garantias constitucionais para evitar a perda do cargo. Assim, as pressões ou ameaças a esses servidores serão afastadas pela Lei Maior e eles poderão desenvolver suas funções públicas com segurança.

O projeto modifica a Lei 11.355/06, que, entre outros pontos, trata do plano de carreira dos servidores do IBGE. A proposta, que não altera o regime jurídico dos servidores efetivos do Instituto, segue, agora, para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça, da Câmara.

Progressão de pena para crimes hediondos é retrocesso

Fonte/Foto: afinsophia.wordpress.com

O sistema de progressão de pena, pelo qual um preso pode mudar do regime fechado para o semiaberto e a liberdade condicional, é porta aberta para a prática do crime. Lamento profundamente a decisão da Justiça de devolver às ruas o pedreiro Adimar Jesus, que, em liberdade, assassinou seis jovens em Luziânia, Goiás, apesar de um laudo pericial indicar que ele era psicopata.

Fui àquela cidade goiana, onde visitei as desesperadas famílias dos jovens, até então dados como desaparecidos. O sofrimento dos familiares comoveu todo o país e mostrou a fragilidade do sistema penitenciário brasileiro.

Lamento que o projeto do senador Demóstenes Torres, do Democratas de Goiás, que vedava a progressão da pena nos casos de crimes hediondos,e já transformado em lei, tenha sido declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Assim, muitos bandidos que deveriam permanecer na cadeia, como os psicopatas, ganham as ruas e uma nova chance de voltar ao crime.

O fim do exame criminológico também contribuiu para soltar apenados que nunca deveriam sair da prisão. A psicopatia não tem cura. Doente, o psicopata voltará a cometer crimes bárbaros. Por isso, defendo que o tratamento seja em hospitais-penitenciários. Não por menos, apresentei projeto que separa o cumprimento de cada pena a que o criminoso é condenado.

Projeto protege trabalhadores que recebem gorjeta

Uma prática corriqueira e reprovável pode estar perto do fim. É que a Comissão de Constituição e Justiça, do Senado, aprovou projeto que criminaliza a apropriação, pelo empregador, da gorjeta concedida ao trabalhador pelo cliente do serviço prestado. A proposta estabelece multa de um a quatro anos de reclusão, além de multa, para quem embolsar a gratificação.


O projeto (PLS 471/09), do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), acrescenta a punição no artigo 457 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que já prevê que as gorjetas fazem parte da remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago pelo empregador. A punição, segundo o projeto, será a do artigo 168 do Código Penal, que prevê a punição de um a quatro anos para quem "apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção".

A apropriação da gorjeta pelos empregadores é inaceitável. Lamento ainda que ela não seja contabilizada para efeitos de cálculos de indenização, o que contraria a Súmula 290, do Tribunal Superior do Trabalho.

O projeto segue, agora, para exame da Comissão de Assuntos Sociais, onde – não tenho dúvidas – também será aprovado para, assim, fazer justiça aos milhares de trabalhadores, em todo o País, que são prejudicados por essa prática.

Bibliotecas em escolas poderão ser obrigatórias

Fonte: bibliotecaescolaremacao.blogspot

A Comissão de Educação deu um passo importante para garantir a universalização de bibliotecas, nas escolas públicas e privadas, no prazo máximo 10 anos. A obrigatoriedade está prevista no Projeto 324/09, de iniciativa da Câmara, e que foi aprovado pelo colegiado, nesta terça-feira.

Pelo texto, a biblioteca deverá ter coleções de livros, materiais videográficos e documentos para consulta, pesquisa, leitura ou estudo. O projeto estabelece ainda que deverá haver pelo menos um título para cada aluno matriculado.

A medida é de relevante importância, uma vez que, o nosso País tem uma biblioteca pública para cada 33 mil habitantes, enquanto a Argentina, por exemplo, tem uma biblioteca para cada 17 mil habitantes, como assegura o relator do PL, o colega senador Cristovam Buarque.

Espero, ardentemente, que esse projeto, uma vez transformado em lei, não fique no papel. Para que isso aconteça é necessário incentivar professores e alunos à prática da leitura. Hoje, segundo pesquisa do Ibope, o brasileiro lê, em média, 4,7 livros por ano. Nos Estados Unidos e na França, a média é de 10 livros anuais. Também é inegável a falta de bibilitoecas, o que também explica o desapego aos livros.

Caso não haja apresentação de recurso para que o projeto seja aprecidado pelo Plenário, a proposta já seguirá para sanção presidencial.