A sociedade civil tem um encontro marcado, nesta terça-feira, na comissão de Comissão de Constituição e Justiça, do Senado. A partir das 10h, o cidadão poderá acompanhar, pela TV Senado e pela Rádio Senado, mais uma audiência pública para debater o PLS 150/06, que trata da repressão ao crime organizado. O texto determina instrumentos legais para combatê-lo, incluindo normas de investigação, meios de obtenção de provas e procedimento criminal a ser aplicado.
Na semana passada, o colegiado contou com as ilustres presenças do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e do procurador-geral da República (PGR), Antonio Fernando de Souza.
A proposta já foi aprovada na CCJ, em 2007, e estava já na pauta do Plenário, mas retornou à comissão porque apresentei emendas, alterando a expressão "investigação" por "inquérito policial", nos dispositivos do texto referentes ao procedimento criminal.
Para esta audiência desta terça-feira, estão convidados Sandro Torres Avelar, presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF); Carlos Eduardo Benito Jorge, presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol); José Carlos Cosenzo, presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp); Wladimir Reale, advogado criminalista; Leonardo Bandarra, procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios; Abizair Paniago, presidente do Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil; Raimundo Cezar Britto de Aragão, presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; e Salise Monteiro Sanchotene, presidente do Grupo Jurídico da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Encla).
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