A Comissão de Constituição e Justiça, do Senado, aprovou, nesta quarta-feira, Proposta de Emenda à Constituição (PEC/14/08), que prevê a prorrogação, por tempo indeterminado, do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, instituído para vigorar até 2010. A proposta foi acolhida na forma do substitutivo.
Mudanças de última hora ajustaram o texto para atender sugestão no sentido de que fundo continuasse a constar do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Na proposta original, inicialmente acolhida pelo relator, o fundo passaria a ser permanente. Depois de longo debate, em que oposição e situação apresentaram diferentes avaliações sobre o progresso das políticas de combate a pobreza no país, prevaleceu a concepção de que o fundo deve constar das disposições transitórias para evitar que se cristalize a visão de que a pobreza é uma condição insuperável.
A PEC segue, agora, ao exame do Plenário. Caso seja aprovada, será encaminhada à apreciação da Câmara dos Deputados.
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário