Está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça, do Senado, desta quinta-feira, projeto que torna crime hediondo a venda e consumo ilegais e o tráfico de esteróides anabolizantes, de autoria do colega senador Papaléo Paes (PSDB/AP). Apresentei parecer favorável à proposta que vai inibir a farra de anabolizantes, principalmente dentro de academias de musculação.O texto introduz dispositivos na Lei 9.965/00, que restringe a venda de esteróides ou peptídeos anabolizantes. Em vez de ser considerada infração sanitária, com punição mais branda, a venda ilegal passaria a ser punida com reclusão de dois a cinco anos, além de multa.As mesmas penas valeriam para quem aplicar anabolizantes comprados clandestinamente e para quem vender ou fornecer, para consumo humano, substâncias do gênero destinadas a uso em animais. Se o crime é culposo, ou seja, resulta de um ato de imprudência, negligência ou imperícia do infrator, a pena aplicada seria de detenção de seis meses a dois anos, além de multa.
Alexandre Pagnani, presidente da Confederação de Culturismo e Musculação e da Associação Brasileira de Combate ao Doping, adverte que ainda existem profissionais ensinando a seus alunos sobre o uso de esteróides anabolizantes como um atalho para conseguir massa muscular, resistência e a melhoria de desempenho. Mas a contrapartida é perigosa, uma vez que esses produtos provocam efeitos devastadores no organismo.
Parabens ao autor do projeto , Senador Papaléo Paes e ao Senador Tuma pelo parecer favoravel a matéria em questão.Somente uma lei "forte" para inibir o uso e a venda indevida dessas substâncias.
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