A Mesa do Senado designou um grupo de senadores para integrar uma comissão temporária que vai analisar e propor alterações ao projeto de lei do Senado (PLS 156/09) que reforma o Código de Processo Penal (CPP). As mudanças são necessárias para ajustar a lei aos novos tempos, uma vez que nosso Código vigora desde 1941.
Além de mim, foram designados para integrar a comissão os senadores Demóstenes Torres (DEM-GO), Marco Maciel (DEM-PE), Papaléo Paes (PSDB-AP), Marconi Perillo (PSDB-GO), Tião Viana (PT-AC), Renato Casagrande (PSB-ES), Serys Slhessarenko (PT-MT), Almeida Lima (PMDB-SE), Valter Pereira (PMDB-MS) e Patrícia Saboya (PDT-CE).
Ainda pela determinação da Mesa Diretora, os projetos que tramitam no Senado sobre o mesmo tema serão anexados ao PLS 156/09.
No ano passado, uma Comissão de Juristas para Reforma do Código de Processo Penal foi constituída por renomados profissionais e estudiosos do Direito Processual Penal brasileiro, bem como representantes da magistratura, do Ministério Público, da Polícia Judiciária e advogados. O trabalho da comissão foi coordenado pelo ministro Hamilton Carvalhido, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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