Excesso de MPs prejudica agenda de votações do Senado

A semana começa com a pauta trancada por sete Medidas Provisórias, no Senado Federal. Esse excesso de MPs prejudica a produção legislativa. Para se ter uma idéia do estrago que as Medidas Provisórias causam se não forem votadas no prazo constitucional, das 120 sessões deliberativas do Senado, no ano passado, apenas 35 delas tiveram a pauta livre para votações de projetos de interesse da sociedade.

É inadmissível que os senadores tenham sido obrigados a cruzar os braços em 70% das sessões por conta das MPs. Precisamos ter agenda própria. Enquanto o Congresso permanece refém do excesso de MPs, os projetos de iniciativa parlamentar não são votados. O espírito da Constituição Cidadã era o de fortalecer o Legislativo e disciplinar a atuação do Executivo, o que não está sendo observado.