Foi instalada, nesta quarta-feira, a Comissão Temporária de Reforma do Código de Processo Penal (CPP). A sub-relatoria de Inquérito Policial ficou sob a minha responsabilidade, por designação pelo presidente do colegiado, eleito, hoje. A Comissão vai analisar e propor alterações ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 156/09, que tem a autoria da Presidência do Senado e visa atualizar o Código de Processo Penal - em vigor há quase 70 anos.
O projeto foi elaborado por uma comissão de juristas formada para estudar a reforma do Código de Processo Penal, criada em 2008, por iniciativa do senador Renato Casagrande. A comissão de juristas foi coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) Hamilton Carvalhido e teve como relator o procurador regional da República da 1ª Região, Eugênio Pacelli de Oliveira.
Não tenho dúvida que é preciso simplificar a legislação para dar celeridade aos processos judiciais. Como está, hoje, o Código vigente possibilita a interposição infinita de recursos, o que dificulta a conclusão de um processo.
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