Em janeiro passado, ocupei a tribuna do Senado para alertar a sociedade sobre uma situação preocupante, no Norte do País. Reportagem do Jornal Folha de São Paulo revelou o descaso de autoridades brasileiras em relação ao abandono de material nuclear, no Amapá. Há um ano, a extração e o comércio ilegais de torianita – minério radioativo que contém urânio, tório e um tipo de chumbo usado na montagem de reatores nucleares e bombas de nêutrons – ocorrem livremente, sem qualquer fiscalização, naquele Estado.
O alerta é da própria Polícia Federal do Amapá que alega não ter condições de reprimir o crime por não ter onde guardar o material radioativo. A última ação da PF foi feita há mais de um ano, quando mais de uma tonelada de torianita extraída ilegalmente foi apreendida.
De mãos atadas, a Polícia Federal do Amapá, que investiga o comércio clandestino desde 2004, quando foi feita a primeira apreensão no Estado, recebe denúncias mas pouco pode fazer. Sem condições de armazenamento, as investigações foram praticamente suspensas. O minério é negociado clandestinamente por até US$ 300, o quilo. O material apreendido estava armazenado provisoriamente em tonéis no Batalhão de Polícia Militar Ambiental, em Santana, a 22 KM de Macapá. Mas como a unidade abriga projetos sociais, são grandes os riscos de acidentes nucleares à população, como ocorreu em Goiânia, em 1987. Assim, o comandante da corporação Coronel Sérgio do Nascimento não aceitou mais a custódia do minério.
Preocupado com essa falta de fiscalização e armazenamento apropriado, apresentei, no início do ano, requerimento de informação ao Excelentíssimo ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, sobre o contrabando de material nuclear às margens de um afluente do Rio Araguari, na Região da Serra do Navio.
Nesta quarta, recebi a resposta ao pedido de informação que solicitei. O documento, encaminhado pelo Ministro de Minas Energia, senador Edson Lobão. Segundo o documento assinado pelo Diretor Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral, Sr. Miguel Antônio Cedraz Nery, a autarquia vinculada ao Ministério de Minas e Energia tem participado de ações de fiscalização, inclusive em conjunto com a Polícia Federal, nas áreas de concessão de lavra do Estado do Amapá, objetivando a identificação de possíveis áreas tituladas pelo DNPM onde possa ter ocorrência de minério radioativo. Como resultado, continua o texto, o Ministério de Minas Energia informa que, dentro das áreas de concessão de lavra outorgadas pelo DNPM, não foi localizada, até o momento, a presença de qualquer mineral radioativo, incluída a torianita.
O documento informa ainda que a situação, no Amapá, foi tratada em audiência, no Juízo da 2ª Vara da Justiça Federal do Amapá, no dia 07 de abril deste ano, quando estiveram presentes representantes do governo federal, Ministério Público, Departamento de Polícia Federal no Amapá, dentre outros. Segundo a ata do encontro, após a exposição de todos os presentes, as partes chegaram, por consenso, às conclusões que levaram o MM. Juiz João Bosco Costa Soares da Silva a estabelecer um prazo de 60 dias para que a Comissão Nacional de Energia Nuclear, (CNEN) e a Superintendência da Polícia Federal No Amapá encontrassem um local provisório para armazenar o material apreendido pela Polícia Federal, observadas as normas de segurança adotadas pela CNEN. Ainda foi estabelecido prazo de dois anos para que a Superintendência da Polícia Federal do Estado do Amapá construa um depósito inicial para o armazenamento do material radioativo.
Encaminhado cópias das informações do Ministério de Minas e Energia e do Departamento de Polícia federal às Comissões permanentes, do Senado, de Fiscalização e Controle; de Meio Ambiente; e de Ciência e Tecnologia, para fins de acompanhamento e fiscalização das medidas que estão sendo desenvolvidas, fruto do acerto entre os órgãos competentes. Faço votos que todas as medidas sejam prontamente efetivadas.
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