População paulista pede solução para Horto Florestal de Limeira

É com grande preocupação que trago ao conhecimento dos senhores internautas a situação de litígio jurídico que envolve a questão possessória do Horto Florestal de Limeira, a 151 km de São Paulo. De um lado, a Prefeitura Municipal de Limeira e, de outro, a União Federal e o INCRA – Instituto de Colonização e Reforma Agrária que disputam a área.

Diariamente, recebo centenas de e-mails de cidadãos sobre a ação do MST naquela região. A maioria dos internautas critica as invasões do Movimento dos Sem Terra e pede uma solução rápida.

Assim, informo que, no mês passado, recebi o telefonema do prefeito de Limeira, Sílvio Félix, para informar sobre mais uma invasão do MST ao Horto Florestal. O movimento ocupou uma área, próxima à pista de Aeromodelismo de Limeira.

Sintonizado com o problema, apresentei relatório sobre esse difícil imbroglio, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. A área foi invadida, pela primeira vez pelos sem-terra, em abril de 2007. No ano passado, o Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão baixou a portaria 258, que autorizou a cessão provisória de parte da área ao INCRA para fins de reforma agrária e assentamento de cerca de 50 famílias. Mas a Prefeitura de Limeira também reivindica a área, que pertencia à extinta RFFSA – Rede Ferroviária Federal.

As duas partes têm razão e possuem interesses legítimos que devem ser preservados. Primeiro, a Prefeitura Municipal de Limeira é proprietária da quase totalidade da área do Horto Floresta. Segundo, a União também é proprietária de parte daquela área, que foi cedida para fins de reforma agrária a famílias de sem terra que estão no local desde 2007.

Assim, é necessário uma solução negociada – urgente - para que esse imbróglio não dure décadas, por conta de recursos jurídicos. No relatório que apresentei sobre a disputa, sugeri que a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, do Senado, encaminhe ofícios às autoridades envolvidas na resolução do problema, conclamando todos para chegar a essa solução negociada que proteja os interesses das duas partes.