Os senadores que integram a Comissão de Ciência e Tecnologia aprovaram o adiamento da votação do projeto, de minha autoria,que proíbe o uso de qualquer aparelho de comunicação em estabelecimentos penais. O projeto era o primeiro item da pauta e visa alterar o Código Penal para punir com prisão de até cinco anos quem levar telefone, rádio ou similares para as prisões.
A proposta tem dois objetivos: reduzir as possibilidades de comunicação entre criminosos e inibir a articulação entre os seus líderes.
A determinação de bloquear ou desligar as antenas transmissoras de celular nas proximidades dos presídios mostrou-se ineficiente e prejudicial para milhares de pessoas que trabalham, moram ou transitam nos bairros próximos aos presídios.Os equipamentos de bloqueio chegam a ser sabotados dentro dos próprios presídios. Além disso, são escassos os recursos governamentais para a manutenção deles.
A proposta já tem parecer favorável do senador Gerson Camata (PMDB-ES). Se aprovada, na Comissão de Ciência e Tecnolgoia, seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) onde será votada em decisão terminativa.
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