Proposta isenta de IR portador de pneumopatia grave

A Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados, aprovou projeto de minha autoria que isenta do pagamento de Imposto de Renda quem tem pneumopatia grave, conhecida como enfisema pulmonar. Outras doenças progressivas já estão na lista de enfermidades cujos portadores, pela legislação que regulamenta o IR, têm seus proventos de aposentadoria ou reforma – no casos dos militares – livre do imposto. A inclusão na lista do enfisema pulmonar corrige uma injustiça feita a quem tem a grave doença.

Apresentei o projeto, em 2006, depois de ter recebido uma carta, enviada a meu gabinete por um cidadão, solicitando a inclusão do enfisema pulmonar grave na lista de doenças que isentam seus portadores do imposto. A medida vai proporcionar alívio material aos doentes, uma vez que a enfermidade requer assistência médica e gastos consideráveis para seu tratamento.

O projeto, que já foi aprovado no Senado, vai passar, agora, para análise das Comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça. Caso seja aprovada nos dois colegiados, segue para a sanção presidencial.