O Brasil viveu um momento ímpar, ontem, com a sanção do projeto de lei que organiza o trabalho da Defensoria Pública, ampliando as funções institucionais do órgão no âmbito da União e dos Estados.
Pela nova lei, os defensores públicos atenderão prioritariamente os mais pobres e vulneráveis, como crianças, adolescentes, mulheres vítimas de violência doméstica e pessoas vítimas de abuso sexual. São eles que sofrem em busca de justiça e vêm, a cada dia, seus direitos esquecidos por não terem condições de contratar um advogado.
A solução extrajudicial de conflitos, por meio da conciliação e da arbitragem também terá prioridade. As novidades também incluem a garantia do direito à informação sobre a localização e o horário de funcionamento dos núcleos de atendimento, à qualidade e à eficiência da prestação do serviço.
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