O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira, projeto de lei originário da Câmara dos Deputados que reabre prazo aos imigrantes em situação irregular para solicitar residência provisória no Brasil. A expectativa é de que cerca de 50 mil pessoas sejam beneficiadas.
Como relator da matéria, fiz alterações importantes.
Pela proposta aprovada, poderá requerer residência provisória o estrangeiro que, tendo ingressado no território nacional até 1º de novembro de 2008, nele permaneça em situação migratória irregular. O projeto original previa a data limite de 1º de fevereiro deste ano. Optei pela alteração por entender que, após o anúncio de reabertura do prazo, feito pelo governo em novembro passado, muitos comerciantes mal intencionados podem ter facilitado e estimulado a entrada ilegal de estrangeiros só para se beneficiarem e não para trabalhar, o que seria mais justo.
A matéria retornará para análise da Câmara, tendo em vista a aprovação das quatro emendas que apresentei ao projeto.
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