Projeto sobre acessibilidade estará em pauta na Comissão de Diretos Humanos do Senado

Estará na pauta da Comissão de Direitos Humanos do Senado, desta terça-feira, projeto de minha autoria, que obriga empresas públicas e privadas a fazerem adaptações necessárias à acessibilidade de pessoas com necessidades especiais ou que possuam mobilidade reduzida.Hoje, milhões de brasileiros encaram no seu dia-a-dia as mais perversas condições, em nossas cidades, quando o assunto é acessibilidade. Buracos, despreparo de motoristas de ônibus e os mais variados obstáculos, como falta de rampas e adaptações de bibliotecas, shoppings e órgãos do governo tem transformado o cotidiano das pessoas com deficiência em um tormento sem fim.

A Lei nº 10.098 de 2000 tentou acabar com esses problemas, estabelecendo normas gerais para a promoção da acessibilidade em espaços públicos, meios de transporte e de comunicações. Já faz oito anos que a Lei foi aprovada, mas até hoje o país ainda convive com o desrespeito ao direito à cidadania das pessoas com alguma deficiência. Hoje, elas já passam dos dez milhões de brasileiros. No texto, não há penalidades para quem desrespeitá-la.

Para tentar resolver esse problema, apresentei projeto que altera a Lei nº 10.098 e obriga as empresas públicas e privadas que atendam ao público em geral a fazerem as adaptações e eliminações de barreiras arquitetônicas nos prédios de sua propriedade ou que estejam sob a sua administração. O objetivo é facilitar o acesso de quem tem alguma limitação física. A legislação precisa ser mudada para garantir às pessoas deficientes um dos direitos mais elementares: o de ir e vir.