Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada por unanimidade no Plenário do Senado, nesta quarta-feira, permitirá aos brasileiros residentes no Exterior eleger, pelo sistema majoritário, seus representantes na Câmara dos Deputados.
O texto tem por objetivo equiparar o Brasil a países que já admitem o voto de cidadãos nessas condições, como Portugal, Itália e França, entre outros. Atualmente, nossa legislação eleitoral permite que aqueles brasileiros votem para Presidente da República. A PEC abre apenas a nova possibilidade de escolha. Depois, será necessário editar uma lei para regulamentá-la, determinando quantos representantes eles terão na Câmara.
A proposta é democrática e moderniza a legislação. Dá voz a muitos brasileiros e evita a quebra de seus laços com a terra natal. Estima-se que existam 3 milhões desses nossos conterrâneos, injetando cerca de US$ 5 bilhões na economia nacional todo ano.
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