Guarani será uma das línguas oficiais do Mercosul

O guarani - língua falada por cerca de 10 milhões de pessoas que vivem em regiões de Paraguai, Argentina, Bolívia e Brasil - deverá ser uma das línguas oficiais do Mercosul. Esse é o objetivo de projeto de declaração aprovado, nesta semana, em Assunção (Paraguai), pelo parlamento do bloco. O projeto, de iniciativa do deputado paraguaio Hector Lacognata, contém uma recomendação ao Conselho do Mercado Comum, para que o guarani seja considerado uma língua de trabalho, ao lado do espanhol e do português.

Sem dúvida, a decisão do parlamento significa o reconhecimento da diversidade lingüística e cultural do Mercosul. O guarani já é uma das línguas oficiais do Paraguai, ao lado do espanhol. Segundo o último censo do Paraguai, realizado em 2002, foi constatada - segundo o parlamentar - a presença de 50% de falantes de guarani, 25% de bilíngües em espanhol e guarani e menos de 10% de falantes unicamente de espanhol.

No Brasil, estados como o Mato Grosso do Sul, já falam a língua em regiões que fazem fronteira com o Paraguai.

Enteado já pode usar nome da família adotiva

Agora é lei. Os enteados já podem adotar o nome da família adotiva. Projeto nesse sentido foi sancionado pelo presidente Lula. A mudança foi introduzida na Lei dos Registros Públicos ( Lei 6.015/73), que só permitia qualquer alteração de nome posterior ao registro de nascimento por sentença judicial. Com a nova Lei ( Lei 11.924/09), os enteados poderão, a partir de agora, requerer ao juiz competente que, no registro de nascimento, seja averbado o nome da família adotiva, desde que o padrasto ou a madrasta concordem.

A sanção representa ainda uma homenagem ao autor do projeto, o deputado Clodovil Hernandes, morto no mês passado. O ex-estilista argumentava que, muitas vezes, a relação entre enteados e família adotiva é profunda e verdadeira, o que justificaria a adoção da medida.

Sem dúvida, essa iniciativa vai beneficiar pessoas que criam os filhos de seus companheiros como se fossem seus próprios filhos. Afinal, amor e dedicação não tem DNA.

Parlamentar cassado pode perder aposentadoria

A Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ), do Senado, aprovou projeto que vai ajudar na transparência do Legislativo. É que parlamentar que tenha sido cassado por envolvimento em atividades ilícitas com dinheiro público poderá ser impedido de se aposentar pelo Plano de Seguridade Social dos Congressistas. O deputado ou senador que renuncie durante o processo de cassação de mandato para fugir do julgamento dos colegas também perderá o direito à aposentadoria. O projeto segue, agora, para a apreciação da Câmara dos Deputados.

A medida vem em bom tempo, uma vez que a sociedade já não tolera escândalos que mancham o Parlamento brasileiro. Precisamos ter, no Congresso, políticos que honrem o mandato e cumpram a missão de defender o interesse público.

Projeto dá isonomia à mulher policial

Há alguns dias, pedi pressa na votação de projeto de minha autoria que regulamenta a aposentadoria da mulher policial. A proposta (PLP 275), que está em tramitação na Câmara dos Deputados, corrige distorção quanto à interpretação da Lei Complementar 51/86. Pelo texto, apenas os policiais homens usufruem do direito constitucional da aposentadoria especial, concedida pelo exercício das atividades de risco, inerentes à função. A exclusão da policial feminina se dá por conta do texto da lei complementar que traz a expressão “o funcionário policial”, o que restringe o benefício a esses profissionais.

O projeto que apresentei estende, explicitamente, à policial mulher o direito à aposentadoria especial, aos 25 anos de contribuição, independentemente de idade, desde que tenha exercido cargo de natureza policial por, pelo menos 15 anos. Há mais de duas décadas é vedado à policial mulher brasileira o direito de igualdade entre homens e mulheres, assegurado na Constituição Cidadã. Não há justificativa para o tratamento desigual, uma vez que a mulher é submetida às mesmas condições de recrutamento, seleção e habilitação profissional.

Câmara estuda modificações no Estatuto de Defesa do Torcedor

Domingo, teremos um grande jogo entre Corinthians e São Paulo. O vencedor do clássico irá para as finais do campeonato paulista. Contudo, o que me preocupa é a segurança das pessoas que irão até o estádio. Espero que não se repitam as cenas de selvageria que tem sido tão comuns nos jogos paulistas.

A Câmara, através do Projeto de Lei nº 4869, discute mudanças no Estatuto de Defesa do Torcedor que visam reprimir condutas agressivas e assegurar a atuação preventiva da polícia nos locais de realização dos eventos esportivos, prevendo, para isso, responsabilidades. O texto conceitua torcida organizada e delimita suas obrigações; altera prazos e redistribui as obrigações das entidades envolvidas na competição e dos torcedores, com sanções penais ao crime de tumulto, incitamento e prática de violência em eventos esportivos. A proposta institui ainda o sistema nacional de cadastro de torcedor.

Com isso, esperamos trazer maior segurança àquelas pessoas que querem ir aos estádios para se divertir, e não para badernar.

Senado lança o Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa em braile

Foi lançado, na noite desta quarta-feira (15), na Biblioteca Acadêmico Luiz Viana Filho, do Senado, um guia impresso em braile do Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. A publicação foi elaborada, a meu pedido, pela Secretaria Especial de Editoração e Publicações (Seep).

É importante tornar acessível a todos as atualizações da ortografia. Principalmente para as pessoas com deficiência que, com isso, tem a oportunidade de ter uma interação maior na sociedade em que vivem. Nós vamos encaminhar o livro do Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa para todos os países de língua portuguesa e para as secretarias estaduais e municipais de todo o País, além de entidades representativas que lutam pela inclusão da pessoa com deficiência e interessados em geral, bastando para isso, entrar em contato com o Gabinete pelo telefone (61) 3303-2051.

Novo acordo ortográfico impresso em braile será entregue hoje

Nesta quarta, durante cerimônia, no Senado, terei o prazer de entregar a entidades representativas de pessoas com deficiência visual exemplares do Guia Prático para Aplicação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, elaborado em braile a meu pedido pela sra. Soraia Figueiredo do Carmo, servidora da Seção de Revisão, da Secretaria de Editoração e Publicações do Senado Federal, que o editou.

O material representa um roteiro preciso, mas simplificado, para aplicação das novas regras ortográficas determinadas pelo acordo internacional entre países de língua portuguesa, promulgado em setembro último através do Decreto n.º 6.583.

Nesse sistema de pontinhos em relevo, à semelhança do que sucede com o Código Morse nas transmissões telegráficas, as palavras também são compostas com as letras do nosso alfabeto. Cada letra corresponde a até seis pontinhos em disposição própria, num arranjo que se altera devido à acentuação, inclusive com trema. Com a prestação desse serviço, desejo colaborar com as pessoas que utilizam a sensibilidade da ponta dos dedos para ler e a escrita em braile para se comunicarem à distância.

Projeto sobre acessibilidade estará em pauta na Comissão de Diretos Humanos do Senado

Estará na pauta da Comissão de Direitos Humanos do Senado, desta terça-feira, projeto de minha autoria, que obriga empresas públicas e privadas a fazerem adaptações necessárias à acessibilidade de pessoas com necessidades especiais ou que possuam mobilidade reduzida.Hoje, milhões de brasileiros encaram no seu dia-a-dia as mais perversas condições, em nossas cidades, quando o assunto é acessibilidade. Buracos, despreparo de motoristas de ônibus e os mais variados obstáculos, como falta de rampas e adaptações de bibliotecas, shoppings e órgãos do governo tem transformado o cotidiano das pessoas com deficiência em um tormento sem fim.

A Lei nº 10.098 de 2000 tentou acabar com esses problemas, estabelecendo normas gerais para a promoção da acessibilidade em espaços públicos, meios de transporte e de comunicações. Já faz oito anos que a Lei foi aprovada, mas até hoje o país ainda convive com o desrespeito ao direito à cidadania das pessoas com alguma deficiência. Hoje, elas já passam dos dez milhões de brasileiros. No texto, não há penalidades para quem desrespeitá-la.

Para tentar resolver esse problema, apresentei projeto que altera a Lei nº 10.098 e obriga as empresas públicas e privadas que atendam ao público em geral a fazerem as adaptações e eliminações de barreiras arquitetônicas nos prédios de sua propriedade ou que estejam sob a sua administração. O objetivo é facilitar o acesso de quem tem alguma limitação física. A legislação precisa ser mudada para garantir às pessoas deficientes um dos direitos mais elementares: o de ir e vir.

Interlegis e Comissão sobre Mudanças Climáticas fecham parceria

Uma parceria que tem tudo para dar certo. O Interlegis – comunidade virtual do Poder Legislativo - e a Comissão Mista Permanente Sobre Mudanças Climáticas vão se unir para incrementar os trabalhos dos deputados e senadores. A pedido da presidente da Comissão, senadora Ideli Salvati, apresentarei àquele colegiado, na próxima terça-feira (14/04), relatório sobre iniciativas que serão adotadas para dar mais visibilidade aos trabalhos da CMPMC.

Nesse sentido, hoje, durante encontro com um grupo de servidores, entre eles o diretor da Subsecretaria de Planejamento e Fomento do Programa Interlegis, José Dantas Filho, algumas decisões foram tomadas. Uma delas será a utilização de recursos tecnológicos, como a videoconferência, durante audiências públicas realizadas pela Comissão. Dessa forma, embora à distância, poderemos contar com a participação dos mais destacados nomes em questões de meio ambiente. Certamente, enriquecerão os debates.

A parceria com o Interlegis proporcionará ainda criação de fóruns e blogs, onde estarão disponíveis as últimas notícias, projetos e artigos de deputados, senadores e especialistas da área. A idéia é que, na comunidade virtual, a interatividade incentive os debates e alcance o maior número possível de pessoas envolvidas na luta pela preservação do Planeta.

Comissão aprova a criação do Dia Nacional do Sistema Braille

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado aprovou projeto que institui o Dia Nacional do Sistema Braille. A proposta destaca a necessidade de incentivar a publicação de obras nessa linguagem. O projeto inclui, ainda, a integração da pessoa cega na sociedade e no mercado de trabalho, a difusão e orientação sobre prevenção da cegueira e sobre novas tecnologias de acessibilidade.

É muito importante quebrarmos o preconceito que cerca as pessoas cegas. Para isso, uma maior quantidade de publicações em Braille é fundamental, por ser uma forma de incluir as pessoas cegas na sociedade, trazendo lazer, cultura e conhecimento a elas. Nesse sentido, o Senado já vem, há anos, fazendo a sua parte. Já foram publicadas em Braille, entre outras, a Constituição Federal e um dicionário da Língua Portuguesa com 10 mil verbetes.

Na próxima quarta-feira, dia 15, estarei entregando, a entidades representativas de deficientes visuais exemplares do Guia Prático para Aplicação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa em Braille.
Com a prestação deste serviço, desejo colaborar com as pessoas que utilizam o Braille para ler e se comunicar à distância.

Senado aprova projeto para regularizar situação de imigrantes ilegais

O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira, projeto de lei originário da Câmara dos Deputados que reabre prazo aos imigrantes em situação irregular para solicitar residência provisória no Brasil. A expectativa é de que cerca de 50 mil pessoas sejam beneficiadas.
Como relator da matéria, fiz alterações importantes.

Pela proposta aprovada, poderá requerer residência provisória o estrangeiro que, tendo ingressado no território nacional até 1º de novembro de 2008, nele permaneça em situação migratória irregular. O projeto original previa a data limite de 1º de fevereiro deste ano. Optei pela alteração por entender que, após o anúncio de reabertura do prazo, feito pelo governo em novembro passado, muitos comerciantes mal intencionados podem ter facilitado e estimulado a entrada ilegal de estrangeiros só para se beneficiarem e não para trabalhar, o que seria mais justo.

A matéria retornará para análise da Câmara, tendo em vista a aprovação das quatro emendas que apresentei ao projeto.

Brasileiros residentes no Exterior poderão ter representação na Câmara dos Deputados.

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada por unanimidade no Plenário do Senado, nesta quarta-feira, permitirá aos brasileiros residentes no Exterior eleger, pelo sistema majoritário, seus representantes na Câmara dos Deputados.

O texto tem por objetivo equiparar o Brasil a países que já admitem o voto de cidadãos nessas condições, como Portugal, Itália e França, entre outros. Atualmente, nossa legislação eleitoral permite que aqueles brasileiros votem para Presidente da República. A PEC abre apenas a nova possibilidade de escolha. Depois, será necessário editar uma lei para regulamentá-la, determinando quantos representantes eles terão na Câmara.
A proposta é democrática e moderniza a legislação. Dá voz a muitos brasileiros e evita a quebra de seus laços com a terra natal. Estima-se que existam 3 milhões desses nossos conterrâneos, injetando cerca de US$ 5 bilhões na economia nacional todo ano.

Comissão do Senado reconhece e aprova a profissão de DJ

Os DJs que lutam pela regulamentação da profissão podem comemorar. É que a Comissão de Educação do Senado aprovou projeto de minha autoria para proteger o trabalho desses profissionais, que embalam boates, festivais e outros eventos.

O reconhecimento da atividade passa pela própria história da discotecagem no mundo. Se, antes, a figura do DJ era a de um rapaz que entrava pela porta dos fundos e ficava em um canto do salão mexendo nos equipamentos, hoje, a história é outra. Na verdade, o DJ é um artista que precisa estar sempre atualizado, principalmente com as mudanças da tecnologia de som. Ele tem o poder de manipular as massas. É um mágico. Com a regulamentação, vamos acabar com os “pára-quedistas” e valorizar a profissão.

O projeto será examinado agora pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Ele reconhece o exercício da profissão de DJ (ou Profissional de Cabine de Som) e de Produtor DJ. Abre o registro profissional na Delegacia Regional do Trabalho, com validade em todo o território nacional. Em conseqüência, o contrato de trabalho dos DJs terá que estabelecer, entre outros benefícios, além de remuneração condigna, a jornada de trabalho, o dia de folga semanal e os ajuste sobre viagens e deslocamentos.

Brasil terá semana nacional pela doação de medula óssea

O Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar que cria a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Medula Óssea. A proposta depende, agora, de sanção presidencial para entrar em vigor. O projeto determina que a Semana sempre abrangerá o período de 14 e 21 de dezembro, todos os anos.

Nesses dias, serão desenvolvidas atividades de esclarecimento e incentivo à doação. Haverá ainda campanhas publicitárias com o objetivo de conscientizar a sociedade quanto à importância de doar medulas para salvar vidas. O tema escolhido será “Neste natal, dê um presente a quem precisa de você para viver: cadastre-se como doador de medula”.

Estou na torcida para que o Presidente Lula, com a sua sensibilidade social, sancione o projeto o mais rapidamente possível. Faço votos também de que ele possa envolver, no apoio à realização da Semana Nacional para Doação de Medula Óssea, todas as áreas do governo ligadas à saúde.