CPMI do MST: instalação poderá ser confirmada hoje

A CPMI do MST vai sair do papel. Teremos oportunidade de investigar os repasse da União para entidades ligadas ao movimento. Uma vez que esgotou-se o prazo de retirada de assinaturas do requerimento de criação da CPI e o apoio neecessário foi mantido, o Congresso Nacional deve confirmar, nesta quinta-feira, a instalação da comissão.

A comissão vai ser composta com 12 senadores e 12 deputados e o governo deve ter maioria, podendo controlar os principais cargos da comissão - presidência e relatoria. Defendo que esses cargos importantes sejam divididos de forma a assegurar o equilíbrio entre governistas e oposição. Só assim, vamos fazer uma investigação séria sobre a suspeita de que ao menos R$ 115 milhões tenham sido desviados pelo movimento de convênios com o governo.

CPMI do MST pode ser instalada nesta quarta

Está marcada para esta quarta-feira a leitura do requerimento que cria a CPI Mista do MST. O presidente do Senado, José Sarney, convocou sessão do Congresso com o objetivo de ler o pedido. Até a meia-noite de hoje os deputados e senadores poderão retirar suas assinaturas do texto.

Voltei a assinar o pedido para criação da CPMI por considerar oportuno que essas denúncias sejam investigadas. A sociedade precisa saber como estão sendo aplicados os recursos públicos repassados aos movimentos sociais ligados à terra. Foto/Fonte: jornalismob.wordpress.com/2008/07/

Senado inaugura semana de prevenção do glaucoma

O Senado abre, logo mais às 14:30h, a Semana da Visão. O evento faz parte das atividades do Programa do Senado Federal de Acessibilidade e Valorização da Pessoa com Deficiência. O judoca paraolímpico Antonio Tenório participará da solenidade.

Um dos destaques deste ano é a campanha de prevenção do glaucoma, com atendimento oftalmológico, na terça, na quarta e na quinta-feiras, no Salão Branco do Palácio do Congresso, conhecido como Chapelaria.

Projeto que regulamenta profissão de DJ´s será votado nesta quarta

Amanhã, a Comissão de Assuntos Econômicos, do Senado, deve votar projeto (PLS 740/0), de minha autoria, que regulamenta as profissões de artista e de técnico em espetáculos de diversões, mais conhecido como Disck Jockey ou simplesmente DJ.

De acordo com o projeto, para obter o registro profissional de DJ, válido em todo o território nacional será preciso apresentar junto à Delegacia Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho o diploma de curso profissionalizante reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) ou pelo sindicato da categoria; ou atestado de capacitação profissional fornecido pelo sindicato da categoria. Os DJs estrangeiros ficariam dispensados dessas exigências, desde que permaneçam até o máximo de 60 dias no Brasil.

A proposta vai retirar milhares de profissionais da marginalidade trabalhista e valorizar a profissão. Com o reconhecimento, não tenho dúvidas de que muitos outros talentos vão surgir.

Foto/Fonte: djxampu.musicblog.com.br/.../

Rio: guerra urbana precisa acabar!

As lamentáveis cenas de selvageria urbana que tiveram como palco a linda cidade do Rio de Janeiro, no último sábado, ainda repercutem em minha mente. O confronto entre policiais e traficantes, na zona norte da capital fluminense, é a certeza de que muito ainda precisa ser feito para fortalecer o estado democrático de direito.

Infelizmente, o embate tomou conta dos noticiários internacionais e misturou-se à recente conquista brasileira de sediar as Olimpíadas de 2016. O jornal britânico "The Guardian", por exemplo, diz: "duas semanas após o Rio de Janeiro celebrar a vitória na disputa para sediar os Jogos Olímpicos de 2016, a cidade brasileira enfrentava uma intensa batalha em uma das maiores favelas da cidade e um helicóptero foi derrubado, matando dois policiais". Segundo o jornal, a violência foi além do que a cidade já está acostumada. Os norte-americanos "The New York Times" e "The Washington Post", e o espanhol "El País", descreveram a batalha, associando-a aos jogos olímpicos de 2016.

É angustiante ver policiais - que arriscam a vida pela segurança da sociedade - e inocentes virarem alvo da bandidagem. É inaceitável a audácia dos traficantes que abatarem um helicóptero da PM e usaram armamentos que nem mesmo nossas Forças Armadas possuem.

É preciso pulso firme para enfrentar o tráfico no Rio. É preciso coragem e ações efetivas para impedir que chefes de facções criminosas dêem ordem de dentro de presídios de segurança máxima! As famílias fluminenses não podem pagar com o sangue de seus filhos a inércia de nossos governantes!

Fonte/Foto: reprodução

Agência Senado abre novo espaço para interação

O Senado abriu mais uma porta de interação com a sociedade brasileira. É que a Agência Senado colocou no ar um novo Espaço do Leitor, que permite o envio de críticas, sugestões e perguntas sobre a atividade legislativa e sobre o trabalho da própria Agência.

O Espaço do Leitor pode ser acionado pelo menu principal à esquerda na página da Agência (www.senado.gov.br/agencia) ou diretamente pelo endereço www.senado.gov.br/agencia/espaco_do_leitor.aspx.

Participe e deixe sua contribuição. Esse espaço é seu!

Cybercafés e lan houses podem ser obrigados a cadastrar usuários

A Comissão de Constituição e Justiça, do Senado, aprovou projeto que ajudará a combater a prática de crimes, principalmente a pedofilia, na rede mundial de computadores. Pelo texto aprovado, os estabelecimentos que exploram serviços de locação de computadores para acesso à internet - como cybercafés e lan houses - devem manter cadastro de seus usuários, com a identificação do terminal utilizado, além da data e hora de início e de término do período de uso.

É inegável que em muitos desses crimes, como fraudes e acessos não autorizados em contas bancárias, terminais disponíveis ao público, são usados para evitar identificação dos criminosos, uma vez que a grande maioria desses estabelecimentos não exige que seus usuários se identifiquem.

As regras aprovadas são duras. Uma das medidas é que os dados constantes do cadastro de usuários devem ser preservados pelo estabelecimento pelo prazo mínimo de três anos. A privacidade das pessoas que fazem uso correto dos serviços de acesso será protegida. Os dados serão quebrados apenas mediante ordem judicial, para fins de investigação criminal ou instrução de processos penais.

A matéria segue, agora, para apreciação da Câmara dos Deputados, caso não haja apresentação de recurso para levar a matéria ao Plenário do Senado.

Fonte/Foto: professordigital.wordpress.com

Professor, esse admirável cidadão!

Hoje, quando comemoramos o Dia do Professor, tenho o prazer de reverenciá-los, nesta tribuna digital. A data é um convite para que todos - pais, alunos e sociedade - repensem papéis e atitudes na luta para chegarmos à educação que queremos.

O educador Paulo Freire, cuja contribuição à educação brasileira é incomparável, certa vez, afirmou que ninguém nega o valor da educação. Mas, ainda que almejem bons professores para seus filhos, poucos pais desejam que eles escolham essa nobre profissão. Assim, reconhecemos que o trabalho de educar é difícil e necessário, mas ao mesmo tempo, permitimos que esses profissionais continuem sendo desvalorizados.

Abnegado, o professor sabe que tem uma missão a cumprir e, a cada dia, um desafio a vencer. As horas dedicadas a atualizar seus conhecimentos, preparar aulas e provas e driblar os baixos salários, não são motivos para desistir. Muitas vezes, injustamente responsabilizados pelo fracasso da educação, grande parte dos professores resiste e continua apaixonada pelo seu trabalho. Lembro-me, com emoção, de cada professor que tive e das lições de vida que deixaram, nos cadernos e no coração. A esses bravos educadores, minha admiração e respeito!

Fonte/Foto:verdesmares.globo.com/saladeaula/noticias

Pirataria tem preço!!

"Vai um DVD pirata aí, cidadão? É último lançamento". A oferta é feita em ruas e esquinas Brasil afora sem nenhum constrangimento. Responsável por movimentar RS 520 bilhões, em todo mundo, a pirataria é considerada pela Interpol o crime do século. Mas o brasileiro fecha os olhos e compra, sem pestanejar, os produtos falsificados.

Volto a esse assunto porque me preocupo com esse ataque à cidadania. Para se ter uma idéia do tamanho do problema, estudo encomendado pelo Instituto Millenium, organização sem fins lucrativos, em todo o País, mostra que a pirataria é alimentada principalmente pela população mais abastada e de maior nível de instrução. Pelo levantamento, 43% das pessoas das classes A e B admitiram ter comprado algum produto falsificado, no mês de julho, quando foi realizada a pesquisa. Já nas classes D e C, esse índice cai para 22%. Se os consumidores mais pobres optam por DVDs, por exemplo, os mais ricos consomem artigos como relógios e bolsas, que podem chegar a R$ 500.

Motivos para adquirir um produto pirata não faltam: preço baixo, facilidade de se obter o produto e variedade, por exemplo, esquentam esse mercado negro. Mas deixo um motivo apenas para não comprar um produto pirata: cidadania! Vamos dizer um não à falsificação!!

Foto/Fonte: www.ump.edu.br/metro/materias.php?id=647

Máquina de escrever em braile poderá ficar isenta de IPI

Máquina de escrever em braile pode ficar isenta de IPI. É que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado, deve votar, hoje, projeto que isenta esses equipamentos do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados. A proposta é do colega senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) e já recebeu voto favorável na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e da própria CAE, que deverá apreciar a proposta, nesta terça. Se aprovada, deve seguir direto para a Câmara.

Defendo a adoção de incentivos para as pessoas com deficiências para que a inclusão social seja uma realidade na vida desses cidadãos. Em abril passado,o Senado lançou um guia impresso em braile do Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. A publicação foi elaborada, a meu pedido, pela Secretaria Especial de Editoração e Publicações (Seep). A obra foi distribuída a instituições e bibiliotecas de todo o País.

É importante tornar acessível a todos as atualizações da ortografia. Principalmente para as pessoas com deficiência que, com isso, tem a oportunidade de ter uma interação maior na sociedade em que vivem.

Defensoria pública ampliará atendimento aos mais pobres

O Brasil viveu um momento ímpar, ontem, com a sanção do projeto de lei que organiza o trabalho da Defensoria Pública, ampliando as funções institucionais do órgão no âmbito da União e dos Estados.

Pela nova lei, os defensores públicos atenderão prioritariamente os mais pobres e vulneráveis, como crianças, adolescentes, mulheres vítimas de violência doméstica e pessoas vítimas de abuso sexual. São eles que sofrem em busca de justiça e vêm, a cada dia, seus direitos esquecidos por não terem condições de contratar um advogado.

A solução extrajudicial de conflitos, por meio da conciliação e da arbitragem também terá prioridade. As novidades também incluem a garantia do direito à informação sobre a localização e o horário de funcionamento dos núcleos de atendimento, à qualidade e à eficiência da prestação do serviço.

Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz dá visibilidade à luta contra contra discriminações da mulher

Anote em sua agenda. Entidades governamentais e da sociedade civil de todo o país têm até o dia 1º de novembro para indicarem candidatas à 9ª edição do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz.

As candidatas deverão ter trajetória relevante na defesa dos direitos da mulher e em questões de gênero no Brasil. A premiação será em março de 2010, em sessão especial do Senado federal em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.

Instituído em 2001 pelo Senado, o Diploma Mulher-Cidadã leva o nome de Bertha Maria Júlia Lutz, conhecida como a maior líder na luta pelos direitos políticos das mulheres brasileiras. Sua atuação parlamentar foi marcada pelo empenho na aprovação da lei que conferiu às mulheres o direito de votar e de serem votadas e por propostas de mudanças na legislação referente ao trabalho da mulher e do menor.

Outras informações sobre a premiação Bertha Lutz podem ser obtidas na página da premiação, no endereço eletrônico scop@senado.gov.br ou pelos telefones (61) 3303-4561 e 3303-5255.

Senado aprova ações para estimular cultura de paz nas escolas

Em defesa da paz, a Comissão de Educação, do Senado, aprovou, por unanimidade, projeto do colega senador Paulo Paim (PT-RS) que define ações para estimular a cultura da paz nas escolas e em seus entornos.

Há um bom tempo, em muitas escolas brasileiras, os livros e cadernos deram lugar às armas e drogas. Uma realidade que teima em tirar o sono de pais, professores e governantes. Em todo o mundo, cerca de 1 milhão de alunos sofre, a cada dia, algum tipo de violência nas escolas. Levantamento da ong internacional Plan, divulgado em outubro do ano passado, mostra que, no Brasil, a violência é alarmante: 70% dos 12 mil estudantes ouvidos em seis estados, incluindo São Paulo, afirmaram terem sido vítima de violência escolar. Outros 84% apontaram suas escolas como violentas.

Assim, as medidas de combate à violência aprovadas pelo Senado e que vão constar da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), chegarão em boa hora e ajudarão a conter a escalada de violência no ambiente escolar.

Os alunos que convivem com a violência e ameaças perdem o interesse pela escola e passam a faltar às aulas para evitar novas agressões. E mais: a falta de diálogo entre pais e professores, a desigualdade social e a ausência de apoio psicopedagógico são os fatores que mais contribuem para o surgimento da agressividade nos alunos.

Foto/Fonte: maisvaleprevenirdoqueremediar.blogspot.com

Senado aprova proposta que fixa prazo para divulgação de lista de material escolar

A Comissão de Educação, do Senado, aprovou o relatório favorável apresentado por mim a projeto do deputado Clodovil Hernandes que obriga as escolas publicarem a lista de material escolar 45 dias antes da data final para matrícula. A iniciativa ajudará aos pais que terão mais tempo para pesquisar preços e economizar. A aprovação do projeto também é uma homenagem ao deputado, falecido neste ano. A matéria será agora examinada em caráter terminativo na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle.

Foto/Fonte:cleydepradomaia.wordpress.com/.../

MST promove ato de vandalismo

É inaceitável a ação de 250 famílias de sem terra que invadiram uma fazenda, no interior paulista, pertencente à Cutrale, maior produtora de suco de laranja do mundo. Milhares de pés de laranjas foram derrubados, sem piedade, por um trator. Os militantes disseram que queriam plantar feijão, mas especialistas asseguram que para isso não havia a menor necessidade de destruir as laranjeiras.

As imagens gravadas por um cinegrafista amador são chocantes e mostram a irresponsabilidade do movimento que levanta a bandeira da reforma agrária. Não há justificativa para tamanho vandalismo.

Na semana passada, o governo mobilizou a base aliada, na Câmara, e impediu a criação da CPI Mista do Campo que investigaria repasses federais a ONGs ligadas ao MST. A retirada de assinatura de vários deputados inviabilizou a CPI. Consciente de que é necessário apurar suspeitas de desvio de recursos públicos destinados ao movimento, mantive minha assinatura. Mas, lamentavelmente, 42 parlamentares recuaram no apoio à comissão, o que inviabilizou a sua criação.

Uma semana depois, vimos as imagens inaceitáveis da invasão dos sem terra a uma propriedade produtiva, deixando centenas de trabalhadores rurais sem emprego. A Justiça Estadual determinou a saída do grupo da área, mas os coordenadores do MST entraram com recurso alegando que a decisão teria que ser na esfera federal.

Comissão do Senado discutirá revitalização do rio Tietê

Tão grandioso quanto o Estado de São Paulo, o Rio Tietê precisa ser revitalizado! O crescimento desordenado da capital paulista foi a sentença de morte para o rio, que já foi orgulho do nosso povo. Suas águas límpidas eram um convite ao lazer e prática de esportes aquáticos. Foi lá, na década de 40, que aprendi a nadar e a pescar. Mas, hoje, o rio está poluído e pede ajuda.

Assim, pretendo reunir uma comissão do Senado, com a participação de todos os prefeitos de cidades paulistas que margeiam o Tietê, com o objetivo de discutir alternativas de investimentos para a recuperação do nosso rio.

Até agora, as tentativas de salvar o Tietê não passaram de maquiagem para esconder os efeitos da poluição. Nunca se viu, efetivamente, atitude do poder público no sentido de reduzir o envenenamento e a poluição do rio. As possibilidades de cura do Tietê são diretamente proporcionais a um esforço conjunto dos poderes públicos, nos níveis municipal, estadual e federal.

Aqui, no Legislativo, não medirei esforços para que o rio Tietê volte a ser orgulho do povo paulista!

Foto: sosriosdobrasil.blogspot.com

O Rio é Brasil !!!

A escolha da Cidade Maravilhosa como sede das Olimpíadas de 2016 é vitória de todos os brasileiros. Nós seremos, após duas tentativas frustradas de organizar os jogos olímpicos, os primeiros na história a sediar, na América do Sul, a maior festa esportiva do planeta.

Mas não é só festa. O Congresso, o TCU e a sociedade devem fiscalizar a aplicação de cada centavo público que será aplicado e, assim, evitar desvios e superfaturamento de obras durante a preparação dos Jogos de 2016.

Vamos vestir a camisa verde-amarela e torcer por um bom desempenho de nossos atletas.

Hoje é dia nacional do idoso

Nada daquela imagem do idoso, sentado no sofá, perdido em suas lembranças do passado. Aqueles que tiveram a benção de chegar à “melhor idade” podem aproveitar a vida com alegria, motivação e muita disposição para viajar, mexer o corpo, fazer cursos, curtir a família e os amigos. Afinal, ser encantado pela vida não tem idade.

Hoje, data em que comemoramos o Dia Nacional do Idoso, é tempo de refletir sobre a situação dos nossos velhos, seus direitos e dificuldades. O Brasil já foi celebrado como o país dos jovens. Mas, hoje, os cabelos brancos já são maioria e necessitam de respeito e políticas públicas. É inadmissível que nossos idosos padeçam em filas de hospitais públicos e tenham dificuldade em receber seus benefícios previdenciários. Mais intolerável ainda é o preconceito e a desinformação. Respeito aos mais velhos é a palavra de ordem para os nossos dias. E feliz aquele que pode contar seus anos e alcançar dias sábios.

Proposta isenta de IR portador de pneumopatia grave

A Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados, aprovou projeto de minha autoria que isenta do pagamento de Imposto de Renda quem tem pneumopatia grave, conhecida como enfisema pulmonar. Outras doenças progressivas já estão na lista de enfermidades cujos portadores, pela legislação que regulamenta o IR, têm seus proventos de aposentadoria ou reforma – no casos dos militares – livre do imposto. A inclusão na lista do enfisema pulmonar corrige uma injustiça feita a quem tem a grave doença.

Apresentei o projeto, em 2006, depois de ter recebido uma carta, enviada a meu gabinete por um cidadão, solicitando a inclusão do enfisema pulmonar grave na lista de doenças que isentam seus portadores do imposto. A medida vai proporcionar alívio material aos doentes, uma vez que a enfermidade requer assistência médica e gastos consideráveis para seu tratamento.

O projeto, que já foi aprovado no Senado, vai passar, agora, para análise das Comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça. Caso seja aprovada nos dois colegiados, segue para a sanção presidencial.