Senado aprova regras para desmanche de veículos

Depois de cinco anos de tramitação, no Congresso Nacional, o comércio de ferros-velhos deverá ter regras mais rígidas. É que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, do Senado, aprovou projeto (PLS 372/05) que disciplina o funcionamento da atividade de desmontagem de veículos. O objetivo é dificultar a compra e venda de peças e componentes provenientes de roubos.

De minha autoria, a proposta recebeu emendas da Câmara dos Deputados, que foram aprovadas pelos colegas senadores. O projeto será votado em Plenário e, caso seja aprovado, seguirá para a sanção presidencial.

Para dificultar o desmanche ilegal e a comercialização de peças roubadas, o texto aprovado pelas duas Casas restringe a licença para essa atividade a empresa que se dedique exclusivamente ao serviço de desmontagem de veículos. O projeto estabelece ainda que a gravação do número de identificação no chassi e no monobloco será responsabilidade do fabricante do veículo, enquanto a numeração nas demais peças obtidas no desmanche poderá ser feita por empresa credenciada junto aos órgãos de trânsito. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro já estabelece essa identificação do chassi. A inovação do projeto ficou por conta da obrigatoriedade de identificação em um número maior de peças. Outra medida será a criação de um banco de dados que deverá permitir o acompanhamento das peças e dos veículos desmontados.

As regras serão um duro golpe para as quadrilhas que alimentam a máfia dos ferros-velhos. Temos que proteger o comerciante honesto e enquadrar aqueles que transformam a atividade em negócio clandestino de peças. A indústria do roubo de veículos tem como uma de suas principais engrenagens os desmanches ilegais. A nova lei vai mudar essa realidade.

CPI da Pedofilia vai ouvir 30 pessoas sobre caso de Franca

Agenda intensa. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia aprovou convocação de 30 pessoas, na qualidade de testemunha, para deporem sobre os supostos crimes sexuais cometidos pelo padre José Afonso Dé, da Paróquia São Vicente de Paulo, em Franca, a 400 km de São Paulo. Entre os convocados estão seis menores de idade, seis padres e pais dos adolescentes.

Denunciado pelo Ministério Público por suspeita de abusar sexualmente de ex-coroinhas e ex-seminaristas, entre 2001 e janeiro deste ano, Padre Dé nega as acusações. Mas há denúncias de que os abusos aconteciam desde 1995. O pároco está afastado de suas funções religiosas.

No dia 14 de maio, como vice-presidente da CPI da Pedofilia, estive em Franca, onde me reuni com o promotor José Lourenço Alves e a titular da Delegacia de Defesa da Mulher, a delegada Graciela Ambrósio, responsáveis pelas investigações. Na semana passada, apresentei à CPI relatório da visita.

As investigações do possível envolvimento do pároco com pedofilia foram abertas em março passado, após denúncia anônima feita ao Conselho Tutelar do município.

Os depoimentos deverão ser tomados em Franca e a data para as oitivas será marcada para depois do feriado de Corpus Christi. O pároco já estava convocado desde o mês passado para prestar esclarecimentos. A CPI também já aprovou requerimento de acareação entre o suspeito e as vítimas, caso seja necessário.

Ficha limpa é obrigação

As divergências sobre a aplicação da futura lei da Ficha Limpa, que impede condenados em primeira instância de disputar eleições, serão apreciadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Enquanto a sociedade aguarda a análise dos princípios constitucionais e regras eleitorais, defendo desde já a ética na vida pública a qualquer tempo. Não é admissível que candidatos se escondam atrás do mandato para não responder por seus atos ou mesmo cometer ilícitos. O mandato não é escudo, mas uma procuração dada pelo eleitor para que o homem público aja em nome dele para o bem comum.

Não tenho dúvida de que a probidade administrativa e a moralidade para o exercício do mandato deve considerar a vida pregressa do candidato. Para ser servidor público, por exemplo, o candidato tem sua vida investigada e qualquer problema impede a sua posse. Não há razão para o homem público também não se submeter às mesmas regras, uma vez que ele também é um servidor.

Ressalto ainda a responsabilidade das direções partidárias na escolha dos seus candidatos, caso as novas regras passem a valer apenas a partir da publicação da nova lei. Assim, os partidos têm o dever de abrigar em seus quadros homens e mulheres comprometidos com o interesse público.

Ficha limpa é dever do homem público

Fonte/Foto: internet

A aprovação, por unanimidade, pelo Senado, do projeto “Ficha Limpa”, é um passo fundamental para resgatar a ética na vida pública.

É inadmissível que o homem público se esconda por trás de um mandato para praticar atos ilícitos, na tentativa de não responder por eles.

O mandato não é uma carta em branco dada pelo eleitor. O agente público tem o dever de ser probo e de honrar os votos que lhes foram confiados. Na Agência Senado, o cidadão encontrará as mudanças que o projeto, que agora será sancionado pelo presidente Lula, trará na legislação atual.

(http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=102115&codAplicativo=2¶metros=ficha+limpa).

CPI da Pedofilia vai ouvir vítimas de padre que teria cometido abusos em Franca

Foi com muita amargura, mas com a sensação de dever cumprido, que apresentei à CPI da Pedofilia, relatório da viagem que fiz a Franca, no interior paulista, para acompanhar as investigações sobre denúncias de abuso sexual que envolvem o padre José Afonso Dé.

Segundo relatos da titular da Delegacia de Defesa da Mulher, delegada Graciela David Ambrosio, feitos a mim na ocasião, as denúncias de que o pároco abusava de jovens que teriam vocação para o seminário foram formalizadas e remetidas à justiça local.

Aliás, na reunião de ontem, a CPI aprovou o convite aos jovens que teriam sido vítimas de abuso pelo padre Dé, além dos pais dos adolescentes, para que venham ao colegiado. A Comissão Parlamentar de Inquérito, do qual sou vice-presidente, também aprovou convite a pessoas que trabalharam diretamente com o religioso, que foram seus subordinados nas paróquias pelas quais passou ou que tem algum relacionamento com ele.

Padre Dé foi denunciado pelo Ministério Público no mês passado sob a acusação de molestar oito coroinhas e ex-seminaristas. A CPI deve voltar a Franca, nos próximos 20 dias.

Senado lança campanha para reciclagem de lixo

Foto: Cristina Gallo

O Senado está sintonizado com a defesa do meio ambiente. Prova disso é que a Casa vai lançar, nesta quarta-feira, campanha “Faça a Coisa Certa” para conscientizar o público que circula pelas dependências da Casa e os servidores sobre a importância do descarte adequado do lixo.

Não tenho dúvida de que o cidadão vai aderir à campanha e levar a mudança de hábito também para casa. A reciclagem do lixo é uma tendência mundial e o Brasil não pode ficar atrás.

Já no ambiente de trabalho, a medida será primordial para quem freqüenta o Senado. Por aqui, cerca de 15 mil pessoas passam pelos corredores, nos dias de maior movimento – de terça a quinta.

Sucesso ao programa!

Senado debaterá consumo do crack

Os perigos do crack serão tema de audiência pública, nesta terça-feira, na Comissão de Assuntos Socias, do Senado. O encontro contará com a participação de representantes do Ministério da Saúde; da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e da Associação Brasileira de Psiquiatria.

Será mais um palco de debate para discutir o consumo da droga, que já é grave problema de saúde pública no país. Aliás, fiquei chocado ao ver, na televisão, em Salvador, o drama de um adolescente viciado que tentou, por vários dias, ajuda governamental para se livrar do vício. É inadmissível a omissão dos governantes que fecham os olhos para um problema tão grave.

O envolvimento do Senado nessa questão é importante para que saídas sejam apontadas para enfrentar, com firmeza, o problema que é um grande desafio para as autoridades.

Infelizmente, não participarei do debate, pois estarei em reunião ordinária do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu. Mas creio no sucesso da audiência pública, que deverá contribuir na elaboração de políticas públicas.

Lei de Responsabilidade Fiscal completa 10 anos de cidadania

Foi com muita alegria que participei da sessão solene, do Senado, que lembrou os dez anos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Á época, lutei pela aprovação do projeto, que foi elaborada por iniciativa do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Editada em 4 de maio de 2000, a Lei Complementar 101/00 é considerada um dos mais importantes instrumentos de promoção do equilíbrio na gestão das finanças públicas, no Brasil.

A Lei de Responsabilidade Fiscal é um código de conduta, pois contribuiu para diminuir a possibilidade de administradores incorrerem em crime de improbidade administrativa pela má gestão dos recursos públicos.

Corrupção nas áreas de saúde e educação poderão ter penas mais pesadas

Charge/Fonte:Sinfrônio

Está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado, desta quarta-feira (5), o projeto (PLS 35/09) que amplia a pena de reclusão nos casos de corrupção passiva ou ativa praticada nas áreas de saúde ou educação. Hoje, a pena para quem comete crime nessas áreas é de dois a 12 anos. O projeto, do qual sou relator, determina pena de quatro a 14 anos de reclusão, além de multa.

Além de concordar com o aumento das sanções, como prevê o projeto do colega senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR), apresentarei substitutivo para manter na lei as outras circunstâncias agravantes da pena, que no texto original não eram mencionadas. Entre essas circunstâncias agravantes está o fato de funcionário público retardar ou deixar de praticar, a fim de obter alguma vantagem, um ato que seria seu dever funcional.

É inadimissível qualquer prática de crime contra a sociedade. Mas quando ela rouba a esperança do cidadão em áreas como saúde e educação, as penas devem ser agravadas, sem qualquer sombra de dúvida.