Empresas que distribuirem gratuitamente livros técnicos poderão terão incentivos fiscais

A Comissão de Educação, do Senado, aprovou, nesta quarta-feira, proposta de minha autoria que permite a concessão de incentivos fiscais e creditícios às pessoas jurídicas que adquirirem livros técnicos-profissionalizantes para distribuição gratuita aos funcionários ou à comunidade onde está sediada.

Nos termos do projeto (PLS 384/08), a pessoa jurídica, tributada pelo imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, poderá deduzir até o máximo de vinte por cento do imposto devido, do valor total dos gastos com as doações desses livros.

Vale ressaltar que a nossa Constituição, no artigo 205, traz a educação como um direito de todos e que deve ser incentivada e promovida não apenas pelo Estado, mas também pela sociedade.

O projeto será apreciado, agora, pela Comissão de Assuntos Sociais.

Governo não pode cruzar os braços à situação do Horto Florestal de Limeira

Mais uma vez, ocupei a tribuna do Senado para pedir uma solução ao impasse criado entre a prefeitura da cidade de Limeira, interior de São Paulo, e os integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que invadiram terreno do horto-florestal daquela localidade.

Apelei ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para que a situação seja resolvida o mais rápido possível. É com grande preocupação que acompanho o litígio jurídico que envolve a questão possessória do Horto. De um lado, a Prefeitura Municipal de Limeira e, de outro, a União Federal e o INCRA - Instituto de Colonização e Reforma Agrária que disputam a área. Durante o processo de liquidação extrajudicial, a prefeitura teria adquirido parte do terreno. Mas, nesse meio tempo, o governo federal nomeou o Ministério do Planejamento como órgão liquidante, o que dificultou uma solução final do caso.

Sintonizado com o problema, apresentei, em agosto passado, relatório sobre esse difícil imbroglio, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. É necessário uma solução negociada urgente para que essa situação não dure décadas, por conta de recursos jurídicos. Diariamente, recebo centenas de e-mails de cidadãos sobre a ação do MST naquela região. A maioria dos internautas critica as invasões do Movimento dos Sem Terra e pede uma solução rápida.

Uso de cassetete de madeira por agente de segurança pode ser proibido

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado, aprovou projeto que poderá evitar agressões graves aos cidadãos. A proposta (PLS 256/05), relatada por mim, determina que os agentes de segurança poderão ser proibidos de usar cassetete de madeira, bem como de portarem espadas, lanças ou arma perfurocortante congênere. O projeto impõe que o cassetete seja de borracha, podendo ser também elétrico, desde que tenha baixa amperagem.

O meu relatório não modificou o porte de arma de fogo, que continua permitido. A arma é necessária para a proteção da vida do policial em situação de risco justificado.

Registro

O projeto, que é de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB/RJ), determina ainda que os policiais somente poderão utilizar os equipamentos em serviço. E mais: os órgãos policiais deverão manter livro especial para o registro das situações em que tenham acontecido lesões corporais graves em decorrência do uso do cassetete.
A proposta será apreciada, agora, pela Câmara dos Deputados.

AMJ é orgulho nacional

Nesta quinta-feira, o Senado Federal comemorou os 60 anos de criação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Não tenho dúvidas de que a instituição, ao longo dessas seis décadas, conseguiu aproximar cada vez mais a Magistratura da sociedade brasileira.A AMB, a quem rendo reverência, é uma das mais importantes instituições da sociedade civil e é primordial para a melhoria dos serviços prestados aos cidadãos pela Justiça.

Sintonizado com a importância da AMB, defendi, em discurso, união mais estreita entre a polícia, o Ministério Público e o Judiciário, com o objetivo de tornar mais eficiente a luta contra a criminalidade, especialmente o crime organizado. Somente assim, poderemos combater crimes vis como o tráficos de drogas e de armas.

CPI dos Medicamentos Piratas Já

Os números assustam e revoltam. O Brasil registrou, neste ano, um recorde de apreensões de medicamentos piratas - aqueles fabricados sem permissão da Vigilância Sanitária. Somente no primeiro semestre, a Anvisa e a Polícia Federal apreenderam trezentas e dezesseis toneladas de remédios falsificados, que simulam os efeitos colaterais. Os dados foram divulgados, nesta terça-feira, pelo jornal O Estado de São Paulo. Segundo a reportagem, dois fatores contribuíram para esse cenário preocupante: o crescimento da ação de quadrilhas e o reforço da fiscalização, principalmente nas fronteiras.

De acordo com o Ministério da Justiça, os remédios piratas já chegaram às prateleiras das farmácias e drogarias de todo o País. Num ato de covardia, esses estabelecimentos alimentam a rede de falsificadores e colocam em risco a saúde da população, uma vez que os falsos remédios não fazem o efeito necessário para combater a doença. E mais um alerta: o produto pode conter doses erradas de matéria-prima que podem trazer sérias consequências ao paciente.

Na semana passada, foi lido requerimento de minha autoria que cria uma CPI para investigar a falsificação de medicamentos e equipamentos médicos, no País. A Comissão Parlamentar de Inquérito será composta de 11 senadores e sete suplentes e funcionará pelo prazo de 180 dias. Peço urgência à instalação do colegiado para que o mais rápido possível possamos investigar esse crime hediondo. A contribuição do Senado é importante para ajudar a colocar atrás das grades quem engana e tira a esperança dos que esperam pela cura.

CPI vai investigar fraude em medicamentos

O Senado vai investigar a falsificação de medicamentos e equipamentos médicos, no País. Foi lido em Plenário requerimento, de minha autoria, que cria uma CPI com essa finalidade. A Comissão Parlamentar de Inquérito será composta de 11 senadores e sete suplentes e funcionará pelo prazo de 180 dias.

Não é de hoje que me preocupo com essa situação. Os "piratas sem coração" não medem as consequencias ao enganar pessoas que lutam pela cura de seus males. Eles montaram uma estrutura sofisticada para a adulteração de remédios em larga escala.

A situação chegou a um nível tão alarmante que, há dois anos, a Anvisa criou a Assessoria de Segurança Institucional apenas para investigar esse tipo de crime e intensificar a fiscalização de medicamentos, próteses, instrumentos cirúrgicos e toda espécie de materiais relacionados a saúde.

Com a CPI, o Senado dará sua contribuição para combater um crime tão abominável!

CAS vota projeto que regulamenta profissão de DJ

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode votar, nesta quarta, projeto de lei de minha autoria que regulamenta as profissões de disc-jockey e produtor DJ. A proposta estabelece a necessidade de registro profissional para o exercício dessas atividades e determina que a jornada normal de trabalho dos profissionais será de seis horas diárias e 30 horas semanais.

O projeto já foi aprovado na Comissão de Educação, com alterações. Caso seja aprovado nesta quarta, pela CAS, segue para apreciação da Câmara dos Deputados.