PL beneficia corretores de imóveis

Existem profissões que devemos reverenciar pela beleza e sacrifício de seu trabalho. A exemplo dos médicos e professores, longe de ser injusto com tantas outros profissionais, o corretor de imóveis tem a missão de agradar seu cliente, em todas as fases da comercialização do imóvel e ainda enfrentar a competitividade do mercado de trabalho.

O corretor é um profissional autônomo, que depende exclusivamente das comissões que recebe por vendas ou locação de imóveis. A principal ferramenta de trabalho é o veículo que ele utiliza para levar seu cliente até o endereço do imóvel, muitas vezes localizado em regiões distantes e não servidas por linhas regulares de ônibus.

Essa dificuldade para exercer a profissão me levou a apresentar, projeto ( PLS 197/10) que acrescenta o inciso VI, ao artigo 1º da Lei 8.989, de 1995, incluindo o corretor de imóveis entre os beneficiários de isenção do IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializado, na compra de veículos adquiridos para sem utilizados no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas com deficiência física.

A redução do preço dos automóveis, resultante da isenção de IPI, possibilitará aos corretores a compra dessa ferramenta de trabalho, indispensável ao eficiente exercício de uma profissão que exige contínuos e rápidos deslocamentos, uma vez que os imóveis a eles confiados, para fins de venda, permuta, locação, arrendamento, entre outras transações, estão espalhados por todo o traçado urbano e rural. Sem contar que a dificuldade com transportes diminui os rendimentos do corretor e prejudica o mercado imobiliário, um dos mais importantes para a economia do País.


A figura do corretor é o que eu chamaria de "autoridade confiável" na transação da compra de um imóvel, porque ele endossa a legalidade da operação. Por isso, o meu respeito à categoria, certamente compartilhada pela sociedade que confia nesses profissionais na aquisição de seu sonho da casa própria.

E é exatamente esse sonho que aquece o mercado imobiliário. Sem contar a iniciativa do governo federal, com o programa Minha Casa, Minha Vida, que tem ajudado a milhares de famílias com renda de até 10 salários mínimos a adquirirem seu lugar. Na procurar por seu novo lar, a ajuda do corretor de imóvel é uma mão amiga que o cidadão precisa, livre de estelionatários que aproveitam da legislação para iludir o trabalhador.

Qual de nossas cidades prescinde da eficiência dos corretores para crescer e modernizar-se? São eles vetores da organização, crescimento e valorização de áreas urbanas, inclusive bairros inteiros, a exemplo do que aconteceu em São Paulo, a partir da década de 1910, e lhe valeu o titulo de "a cidade que mais cresce no mundo”.

CPI ouve hoje juiz que concedeu liberdade condicional a maníaco de Luziânia

A concessão de regime semiaberto a presos condenados por crimes hediondos está na pauta da CPI da Pedofilia, do Senado. O colegiado vai ouvir, na tarde desta quarta-feira, o juiz Luiz Carlos de Miranda, da 1ª Vara Cível de Samambaia (DF), responsável pela concessão do benefício de liberdade condicional ao pedreiro Adimar Jesus da Silva. Dias depois de ganhar a liberdade, Adimar estuprou e matou seis jovens, em Luziânia, interior de Goiás. Os crimes chocaram o país e colocaram no centro do debate a progressão de regime prisional para crimes hediondos.

Volto a reafirmar que sou contrário à concessão desse benefício para quem responde a esse tipo de crime. Um preso com distúrbio psiquiátrico, como o apresentado pelo pedreiro Adimar, não pode ser beneficiado pelo regime semiaberto ou liberdade condicional, pois, se voltar ao convívio da sociedade, praticará novos crimes. Em toda experiência de delegado, tenho cada vez mais a certeza de que não há recuperação de pedófilo. O crime está na sua essência. Assim, ele tem de ficar na cadeia, sob cuidados psiquiátricos.

Dessa forma, defendo a volta do exame criminológico como condição para a soltura de presos que apresentem distúrbios de comportamento característicos de psicopatia. A avaliação psicológica é primordial para evitar que indivíduos perigosos e irrecuperáveis voltem às ruas.

Ressalto ainda que fui relator do projeto, de autoria do colega senador Demóstenes Torres, que vedava a progressão da pena nesses casos. Embora o projeto tenha sido aprovado pelo Congresso e transformado em lei, esse artigo foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Um meio termo encontrado foi ajustar o texto aprovado para se exigir o cumprimento mínimo de 50% da pena dos condenados por crime hediondo para se obter o benefício da progressão.

Também é equivocada a justificativa de que o controle de criminosos de baixa periculosidade fora das cadeias é uma das poucas alternativas para esvaziar os presídios brasileiros. Essa medida transfere para a sociedade uma obrigação do Estado. Infelizmente, a cada ano, o déficit carcerário aumenta em quatro mil vagas. Mas, na direção inversa, é cada vez menor a liberação de recursos federais a serem investidos em segurança pública.

Escolha de Sofia: remédio ou comida?

Foi com amargura que li os últimos dados do IBGE sobre a fome no Brasil. Segundo a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2008/2009, o brasileiro gasta menos com comida e mais com saúde. Mas não é porque a comida esteja sobrando, embora o acesso das famílias brasileiras à alimentação tenha aumentado significativamente em sete anos, mas sim porque o peso da alimentação nas despesas mensais dos brasileiros caiu, nos últimos 34 anos, em razão de que os gastos com saúde ganharam prioridade.

Dados como esses revelam falhas no Estado no que diz respeito à assistência médica e ao acesso a serviços de prevenção e tratamento. É preciso ações governamentais efetivas, pois essa é uma responsabilidade do agente público, cuja omissão tem o preço de uma vida.

Optar por remédio ou comida é uma escolha perversa. O cidadão deixar de se alimentar para atender a urgência do tratamento de sua própria saúde ou de um familiar. Sem uma alimentação equilibrada o corpo inevitavelmente ficará doente.

15 ANOS DA REDE VIDA DE TELEVISÃO

A TV que acredita em milagres é a prova de que ele realmente existe. Foi com determinação e com os olhos da fé que o jornalista João Monteiro de Barros Filho montou a maior rede católica do mundo. Como o herói bíblico, Davi, o jornalista, filho de peão de boiadeiro, ganhou durante o governo Sarney, a acirrada disputa pelo canal 11, de São José do Rio Preto, interior paulista. Começava aí a vitoriosa trajetória da Rede Vida de Televisão.

Nesse momento em que o Senado rende homenagem ao 15º aniversário da emissora, transcorrido no último domingo, reverencio a coragem de seus pioneiros.

A Rede Viva fechou parcerias importantes para expandir-se nacionalmente, o que obrigou a instalar estúdios nos grandes centros urbanos, como São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro. O esforço da emissora em desenvolver uma programação voltada para a família, pautada no jornalismo isento, missas, filmes e musicais, é um presente para todos nós. O caráter público e a qualidade da programação, firmados em padrões éticos, contribui para a formação da sociedade brasileira.

Enalteço ainda as contribuições do padre Marcelo Rossi, do jurista Ives Gandra Martins, de Luiz Almeida Marins Filho e de todos que acreditaram no sonho de oferecer ao telespectador uma programação comprometida com os valores éticos e sociais. Parabé

Senado homenageia 139 da imigração italiana no Brasil

Os gestos, a culinária e o coração aberto são as marcas do povo italiano que, nesta segunda-feira, recebe a homenagem do Senado, em sessão solene pelos 139 anos de imigração italiana, no Brasil. Eles chegaram ao nosso país tropical em 1870, graças à iniciativa do governo de estimular a imigração européia. Em 1871, com a abolição da escravidão e o agravamento da crise da mão de obra nas fazendas de café, o Brasil adotou estímulos à chamada imigração subvencionada - concessão de auxílio em dinheiro às famílias italianas para despesas da viagem ao Brasil e de instalação no país.

Primeiramente, os italianos chegaram à região sul, onde instalaram as suas colônias e contribuíram significativamente para o desenvolvimento da região. Mas foi o sudeste, principalmente São Paulo, que acolheu o maior número de italianos. As fazendas de café abriram suas portas para esse povo trabalhador que ajudou a expandir a cultura cafeeira.

Devemos aos nossos irmãos italianos inúmeras contribuições, como novas técnicas agrícolas, o uso do “tchau” (ciao), pratos que foram incorporados ao nosso cardápio, como as saborasas pizzas e sabor inigualável do spagueti, o hábito de comer panetone no natal, e outros elementos que são presentes inestimáveis para nós, brasileiros.

Aos italianos e seus descendentes, minha gratidão.

Lula sanciona uso de tornozeleira eletrônica

Foi com muita alegria que acompanhei a sanção, pelo presidente Lula, do projeto que traz mudanças no Código Penal que vão permitir a implantação do monitoramento eletrônico de presos, por meio de pulseiras ou tornozeleiras. O uso da algema eletrônica dependerá, agora, de regulamentação da lei, que ficará a cargo do Governo federal. Poderão ser beneficiados os presos do regime semiaberto, durante a saída temporária, como Dias das Mães ou Natal, e os detidos em prisão domiciliar.

Em plenário, lembrei que, há cinco anos, trouxe ao conhecimento da Casa o uso da tornozeleira, nos Estados Unidos. Exibiu aos colegas senadores um desses instrumentos eletrônicos. Recordo-me que, na época, muitos criticaram o acompanhamento eletrônico, com o argumento de que a medida afrontaria a dignidade do preso. Mas essa justificativa não se sustenta uma vez que a tornozeleira não é visível. É obrigação da justiça acompanhar quem ainda tem contas a dever à sociedade.

Uma das mudanças no Código Penal, sancionada pelo presidente da República cria obrigações para os presos monitorados e prevê a perda de benefícios, como a progressão de regime e a suspensão da prisão domiciliar, caso a pulseira ou tornozeleira eletrônica seja removida ou violada.

Projeto que permite assessoria remunerada de servidor aposentado pode ser votado hoje

A Comissão de Constituição e Justiça, do Senado, deverá apreciar, nesta quarta-feira, projeto de minha autoria, que altera o Regime Jurídico Único para permitir que o servidor público que tenha se aposentado por invalidez possa exercer atividades de assessoria remunerada, tanto no âmbito público quanto privado, desde que a atividade seja compatível com a incapacidade que o levou à aposentadoria.

Pela legislação atual, aposentados por invalidez não podem exercer qualquer atividade remunerada, nem mesmo aquelas relacionadas com trabalhos acadêmicos, como palestras ou pesquisas financiadas por bolsas de estudo públicas.

Mas é certo que várias doenças, como Aids ou neoplasias graves, não comprometem o trabalho intelectual. A nossa legislação obriga, no entanto, caso a junta médica assim o decida, que esse trabalhador se aposente. Assim, considerável número de servidores deixam o serviço público, muitas vezes, com salários que sequer chegam à metade da remuneração que recebiam na ativa, comprometendo, dessa forma a sua qualidade de vida e de sua família.

Não tenho dúvidas de que esses servidores ainda podem contribuir para o país e mesmo para a sua própria saúde, uma vez que se sentirão úteis e mais fortalecidos psicologicamente.