CPI da Petrobrás será instalada amanhã

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobrás deve sair do papel, nesta terça-feira, às 15h. De acordo com a determinação do presidente do Senado, José Sarney, o colegiado será instalado com qualquer número de senadores presentes. O requerimento de instalação da CPI da Petrobras foi lido em Plenário no dia 15 de maio último, assinado por 32 senadores, cinco a mais que o número mínimo necessário para um pedido desse tipo, que é de 27 firmas. Mas, as várias tentativas de instalação da comissão foram frustradas por falta de quórum.

Agora, teremos a oportunidade de apurar se houve mesmo
utilização de artifícios contábeis que resultaram no recolhimento de impostos e contribuições de R$ 4,3 bilhões. A denúncia precisa ser investigada com responsabilidade e sem cor partidária.

Trabalhadores poderão escolher instituição financeira e agência bancária em que salários serão depositados

Há mais de quatro anos, apresentei projeto que dá ao trabalhador brasileiro liberdade para escolher qual instituição financeira e a agência bancára nas quais deseja receber seu salário e demais parcelas remuneratórias. Para a minha alegria, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado, aprovou, nesta quarta-feira, o projeto que vai beneficiar milhões de trabalhadores.

Pelo texto, caberá aos empregados, servidores públicos, aposentados ou pensionistas, a faculdade de indicar, livremente, a instituição bancária de sua preferência para receber seus vencimentos e benefícios. Atualmente, cabe às pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado exercer essa escolha. O substitutivo, analisado em caráter terminativo, será submetido à votação suplementar. Caso aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados.

Senado aprova regulamentação de motáxis e motoboys

Uma boa notícia para quem ganha a vida como mototaxista ou motoboy. É que o Plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira, projeto de lei que regulamenta as duas profissões. Pelo texto aprovado, o funcionamento desses serviços dependerá de autorização do poder público, em cada município.

A proposta que regulamenta as profissões de mototaxistas e motoboys, exigindo para seu exercício, idade mínima de 21 anos e habilitação em curso especializado, a ser regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), segue agora para sanção presidencial.

Do ponto de vista de segurança, os profissionais deverão trabalhar vestindo colete com refletores. Já no caso dos veículos destinados aos motoboys, a lei exigirá a instalação de equipamentos de segurança, como os chamados mata-cachorros e as antenas corta-pipas.

Parabéns a todos esses profissionais que, com responsabilidade, vão honrar a regulamentação de suas profissões.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve examinar, nesta quarta-feira, parecer de minha autoria favorável ao projeto (PLS 11/03) que incrimina, com pena de reclusão de dois a quatro anos, quem introduzir ou divulgar, no país, mapa ou qualquer documento que retrate ou descreva o Brasil excluindo parte de seu território.

O projeto, que acrescenta dispositivo à Lei de Segurança Nacional (nº 7.170/83), é de autoria da comissão parlamentar de inquérito (CPI das ONGs) que investigou, em 2001, as organizações não-governamentais. Se aprovada, a proposta segue para votação da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).

Regulamentação motoboys e mototaxistas tem prioridade

O projeto que regulamenta a profissão de mototaxistas e motoboys (PLS 203/01) aguarda votação no Plenário do Senado. Um acordo dos líderes partidários na Casa dá prioridade à matéria, mas, apesar disso, o texto só poderá ser votado depois que as três medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta sejam apreciadas.

O meu desejo é que antes do feriado parlamentar, que começa no próximo dia 18, os motoboys e mototaxistas comemorem mais uma etapa da tramitação do projeto que vai regulamentar suas profissões.

Parabéns à nação corinthiana

Parabéns à Fiel e ao Sport Club Corinthias Paulista pela grande apresentação diante do Internacional e pela conquista do tricampeonato da Copa do Brasil.

Depois de amargarmos a segundona nacional, provamos mais uma vez a força do nosso time e de nossa torcida.

E que venha o brasileiro 09 e a tríplice coroa!!!

Parabéns, Corinthians

Siga Brasil é exemplo de transparência no Legislativo brasileiro

Você já imaginou acompanhar os planos e orçamentos públicos e consultar a execução orçamentária do País? Muitos brasileiros não sabem, mas isso é possível graças ao Siga Brasil, um sistema de informações do Legislativo que permite a qualquer pessoa, por meio da internet, acesso amplo e facilitado a diversas bases de dados sobre planos e orçamentos públicos federais.

O Siga Brasil recebeu elogio da Organização das Nações Unidas (ONU). A menção de louvor foi publicada em relatório conjunto da ONU, da União Inter-Parlamentar e do Centro Global de Teconologias e Comunicação no Parlamento. No texto, o Siga Brasil é considerado modelo da internet, no apoio aos trabalhos dos parlamentares e na promoção da transparência, fiscalização e controle do governo pela sociedade.

O sistema reúne os dados do SIAF e outras bases em um único portal e oferece uma ferramenta simples para elaboração de consultas. O portal disponibiliza, ainda, várias consultas prontas, a fim de facilitar a disseminação de informações sobre o orçamento público.