Senado debaterá situação dos frigoríficos brasileiros

A crise financeira mundial que atingiu em cheio os frigoríficos brasileiros será tema de debate, a requerimento de minha autoria, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado. A audiência pública está marcada para esta terça-feira (23), às 9h30.

A nossa preocupação é com as sérias dificuldades por que passam os frigoríficos, em especial os de grande porte. Essas empresas enfretam obstáculos na área de exportação da carne brasileira, principalmente para o mercado europeu.

Nesse contexto, vamos debater, ainda, os problemas relacionados a questões sanitárias, além da queda do preço do produto. Entre os convidados para participar da audiência pública estão o presodente da Associação Brasileira das Indústrias exportadoras de Carne, Roberto Giannetti da Fonseca, o diretor do Greenpeace, no Brasil, Marcelo Furtado, além dos procuradores José Augusto Torres Potiguar e Geraldo Mendonça Rocha. A colega, senadora Kátia Abreu ( DEM/TO), também debaterá como presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária ( CNA).

Comissão reconhece profissão de motoboy e mototaxista

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado, aprovou proposta que regulamenta as profissões de mototaxistas e motoboys, exigindo para seu exercício, idade mínima de 21 anos e habilitação em curso especializado, a ser regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito Contran. O projeto já havia sido aprovado, no último dia 3, na Comissão de Constituição e Justiça, e agora será apreciado pelo Plenário, com pedido de urgência.

Na semana passada, em São Paulo, na companhia do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, participei de encontro com representantes do Sindimoto-SP e da UGT - União Geral dos Trabalhadores. Volto a agradecer a homenagem feita por esses valorosos trabalhadores que, enfim, terão realizado o sonho de regulamentar suas profissões. Parabéns a todos !

Senado aprova prorrogação indeterminada do Fundo de Combate à Pobreza

A Comissão de Constituição e Justiça, do Senado, aprovou, nesta quarta-feira, Proposta de Emenda à Constituição (PEC/14/08), que prevê a prorrogação, por tempo indeterminado, do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, instituído para vigorar até 2010. A proposta foi acolhida na forma do substitutivo.

Mudanças de última hora ajustaram o texto para atender sugestão no sentido de que fundo continuasse a constar do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Na proposta original, inicialmente acolhida pelo relator, o fundo passaria a ser permanente. Depois de longo debate, em que oposição e situação apresentaram diferentes avaliações sobre o progresso das políticas de combate a pobreza no país, prevaleceu a concepção de que o fundo deve constar das disposições transitórias para evitar que se cristalize a visão de que a pobreza é uma condição insuperável.

A PEC segue, agora, ao exame do Plenário. Caso seja aprovada, será encaminhada à apreciação da Câmara dos Deputados.

CPI da Pedofilia cumpre seu papel

As ações e os resultados colhidos pela CPI da Pedofilia, do Senado, no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes estão recebendo apoio de todo o País. São inúmeros os processos que correm na Justiça de São Paulo sobre denúncias de abusos sexuais de professores contra alunas. Assim, é importante que a CPI da Pedofilia continue trabalhando no combate a esses crimes.

Ressalto, ainda, o apoio da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que emitiu texto em que corrobora os trabalhos da CPI da Pedofiliae pede a continuação das ações do colegiado.

CCJ debate inclusão de servidores do IBGE em carreiras de Estado

Nesta terça-feira( 18), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, do Senado, discutirá a inclusão nas chamadas carreiras de Estado - a exemplo dos diplomatas e procuradores - de servidores que integram o plano de carreira do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), responsáveis pela execução, em âmbito nacional, das atividades de estatística, geografia e cartografia.

A audiência pública, que será realizada a meu pedido, tem o objetivo de aprofundar a discussão do projeto de lei (PLS 392/08) que trata do assunto. Como relator da proposta, considero que a inclusão daqueles servidores do IBGE nas carreiras de Estado é plenamente viável, uma vez que evitaria eventuais ingerências de ocupantes ocasionais do poder sobre as atividades desempenhadas pelos servidores.

Para o debate foram convidados Carlos Alberto Boechat Rangel, consultor jurídico; Antonio Carlos Alkimim dos Reis, doutor em ciência política e pesquisador sênior do IBGE; Cláudio Dutra Crespo, mestre em comunicação, imagem e informação e tecnologista do IBGE; Sidney Vicente da Silva, geógrafo; e dois representantes

Regulamentação da profissão de motoboys já!!

Quem anda pelas movimentadas avenidas de São Paulo ou de quaisquer outras cidades de grande porte conhece bem uma realidade cada vez mais presente: o grande número de motoboys e mototaxistas. São categorias que precisam de amparo do governo e abrigo legal.

Em São Paulo, na companhia do ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, participei de encontro com representantes do Sindimoto-SP e da UGT - União Geral dos Trabalhadores.

Agradeço a homenagem feita por esses valorosos profissionais que têm motivos para comemorar a aprovação, na semana passada, do projeto de lei que regulamenta a atividade dos motoboys. Essa é uma reivindicação antiga atendida pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado, que no último dia 3 acatou a versão do texto do relator, senador Expedito Júnior (PR-RO), ao projeto que regulamenta o exercício das atividades dos motoboys e mototaxistas. A matéria, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, será analisada, agora, pela Comissão de Assuntos Sociais. Caso seja aprovada, segue para sanção presidencial.

Regumentar a profissão dos motoboys é mais do que reconhecer um trabalho que movimenta o mercado brasileiro. Com a medida, esses profissionais terão condições de exercer a profissão, com segurança e dignidade.

PEC poderá obrigar ministros a prestar contas periodicamente

Já começou a tramitar, no Senado, Proposta de Emenda à Constituição (PEC 21/2009), de minha autoria, que obriga ministros a prestarem contas às comissões permanentes da Câmara e do Senado, a cada seis meses. O objetivo da medida é que cada autoridade mostre à população suas ações à frente da pasta de sua competência.

A nossa Constituição traz vários dispositivos que permitem a vigilância de um Poder sobre os demais, controle esse que resulta do espírito que norteia o sistema de “freios e contrapesos”, imprescindível para a edificação do verdadeiro Estado de Direito. É nessa harmonia que está estabelecida a nossa ordem jurídica e política.

Se a PEC for aprovada, o Congresso Nacional terá uma ferramenta de reforço a um dos mais importantes princípios consagrado na Constituição Cidadã, segundo o qual os Poderes da União – Legislativo, Executivo e Judiciário – são independentes e harmônicos entre si.

A proposta está na Comissão de Constituição de Justiça, onde aguarda a designação de relator.