Guarani será uma das línguas oficiais do Mercosul

O guarani - língua falada por cerca de 10 milhões de pessoas que vivem em regiões de Paraguai, Argentina, Bolívia e Brasil - deverá ser uma das línguas oficiais do Mercosul. Esse é o objetivo de projeto de declaração aprovado, nesta semana, em Assunção (Paraguai), pelo parlamento do bloco. O projeto, de iniciativa do deputado paraguaio Hector Lacognata, contém uma recomendação ao Conselho do Mercado Comum, para que o guarani seja considerado uma língua de trabalho, ao lado do espanhol e do português.

Sem dúvida, a decisão do parlamento significa o reconhecimento da diversidade lingüística e cultural do Mercosul. O guarani já é uma das línguas oficiais do Paraguai, ao lado do espanhol. Segundo o último censo do Paraguai, realizado em 2002, foi constatada - segundo o parlamentar - a presença de 50% de falantes de guarani, 25% de bilíngües em espanhol e guarani e menos de 10% de falantes unicamente de espanhol.

No Brasil, estados como o Mato Grosso do Sul, já falam a língua em regiões que fazem fronteira com o Paraguai.

Enteado já pode usar nome da família adotiva

Agora é lei. Os enteados já podem adotar o nome da família adotiva. Projeto nesse sentido foi sancionado pelo presidente Lula. A mudança foi introduzida na Lei dos Registros Públicos ( Lei 6.015/73), que só permitia qualquer alteração de nome posterior ao registro de nascimento por sentença judicial. Com a nova Lei ( Lei 11.924/09), os enteados poderão, a partir de agora, requerer ao juiz competente que, no registro de nascimento, seja averbado o nome da família adotiva, desde que o padrasto ou a madrasta concordem.

A sanção representa ainda uma homenagem ao autor do projeto, o deputado Clodovil Hernandes, morto no mês passado. O ex-estilista argumentava que, muitas vezes, a relação entre enteados e família adotiva é profunda e verdadeira, o que justificaria a adoção da medida.

Sem dúvida, essa iniciativa vai beneficiar pessoas que criam os filhos de seus companheiros como se fossem seus próprios filhos. Afinal, amor e dedicação não tem DNA.

Parlamentar cassado pode perder aposentadoria

A Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ), do Senado, aprovou projeto que vai ajudar na transparência do Legislativo. É que parlamentar que tenha sido cassado por envolvimento em atividades ilícitas com dinheiro público poderá ser impedido de se aposentar pelo Plano de Seguridade Social dos Congressistas. O deputado ou senador que renuncie durante o processo de cassação de mandato para fugir do julgamento dos colegas também perderá o direito à aposentadoria. O projeto segue, agora, para a apreciação da Câmara dos Deputados.

A medida vem em bom tempo, uma vez que a sociedade já não tolera escândalos que mancham o Parlamento brasileiro. Precisamos ter, no Congresso, políticos que honrem o mandato e cumpram a missão de defender o interesse público.

Projeto dá isonomia à mulher policial

Há alguns dias, pedi pressa na votação de projeto de minha autoria que regulamenta a aposentadoria da mulher policial. A proposta (PLP 275), que está em tramitação na Câmara dos Deputados, corrige distorção quanto à interpretação da Lei Complementar 51/86. Pelo texto, apenas os policiais homens usufruem do direito constitucional da aposentadoria especial, concedida pelo exercício das atividades de risco, inerentes à função. A exclusão da policial feminina se dá por conta do texto da lei complementar que traz a expressão “o funcionário policial”, o que restringe o benefício a esses profissionais.

O projeto que apresentei estende, explicitamente, à policial mulher o direito à aposentadoria especial, aos 25 anos de contribuição, independentemente de idade, desde que tenha exercido cargo de natureza policial por, pelo menos 15 anos. Há mais de duas décadas é vedado à policial mulher brasileira o direito de igualdade entre homens e mulheres, assegurado na Constituição Cidadã. Não há justificativa para o tratamento desigual, uma vez que a mulher é submetida às mesmas condições de recrutamento, seleção e habilitação profissional.

Câmara estuda modificações no Estatuto de Defesa do Torcedor

Domingo, teremos um grande jogo entre Corinthians e São Paulo. O vencedor do clássico irá para as finais do campeonato paulista. Contudo, o que me preocupa é a segurança das pessoas que irão até o estádio. Espero que não se repitam as cenas de selvageria que tem sido tão comuns nos jogos paulistas.

A Câmara, através do Projeto de Lei nº 4869, discute mudanças no Estatuto de Defesa do Torcedor que visam reprimir condutas agressivas e assegurar a atuação preventiva da polícia nos locais de realização dos eventos esportivos, prevendo, para isso, responsabilidades. O texto conceitua torcida organizada e delimita suas obrigações; altera prazos e redistribui as obrigações das entidades envolvidas na competição e dos torcedores, com sanções penais ao crime de tumulto, incitamento e prática de violência em eventos esportivos. A proposta institui ainda o sistema nacional de cadastro de torcedor.

Com isso, esperamos trazer maior segurança àquelas pessoas que querem ir aos estádios para se divertir, e não para badernar.

Senado lança o Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa em braile

Foi lançado, na noite desta quarta-feira (15), na Biblioteca Acadêmico Luiz Viana Filho, do Senado, um guia impresso em braile do Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. A publicação foi elaborada, a meu pedido, pela Secretaria Especial de Editoração e Publicações (Seep).

É importante tornar acessível a todos as atualizações da ortografia. Principalmente para as pessoas com deficiência que, com isso, tem a oportunidade de ter uma interação maior na sociedade em que vivem. Nós vamos encaminhar o livro do Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa para todos os países de língua portuguesa e para as secretarias estaduais e municipais de todo o País, além de entidades representativas que lutam pela inclusão da pessoa com deficiência e interessados em geral, bastando para isso, entrar em contato com o Gabinete pelo telefone (61) 3303-2051.

Novo acordo ortográfico impresso em braile será entregue hoje

Nesta quarta, durante cerimônia, no Senado, terei o prazer de entregar a entidades representativas de pessoas com deficiência visual exemplares do Guia Prático para Aplicação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, elaborado em braile a meu pedido pela sra. Soraia Figueiredo do Carmo, servidora da Seção de Revisão, da Secretaria de Editoração e Publicações do Senado Federal, que o editou.

O material representa um roteiro preciso, mas simplificado, para aplicação das novas regras ortográficas determinadas pelo acordo internacional entre países de língua portuguesa, promulgado em setembro último através do Decreto n.º 6.583.

Nesse sistema de pontinhos em relevo, à semelhança do que sucede com o Código Morse nas transmissões telegráficas, as palavras também são compostas com as letras do nosso alfabeto. Cada letra corresponde a até seis pontinhos em disposição própria, num arranjo que se altera devido à acentuação, inclusive com trema. Com a prestação desse serviço, desejo colaborar com as pessoas que utilizam a sensibilidade da ponta dos dedos para ler e a escrita em braile para se comunicarem à distância.