Juiz se dispôs a compartilhar informações sobre a Camargo Corrêa

No último dia 27, encaminhei ofício à Mesa do Senado para relatar minha conversa com o juiz da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, Fausto de Sanctis, sobre a investigação que culminou na prisão de funcionários da empreiteira Camargo Corrêa e outras pessoas. Naquele encontro, o juiz informou-me que a Operação Castelo de Areia, da Polícia Federal, não objetiva investigar a atuação de partidos políticos ou mesmo de parlamentares, até porque estes gozam de foro especial perante a Suprema Corte do País.

Segundo o magistrado, surgiram nomes de partidos políticos e parlamentares nas interceptações telefônicas autorizadas judicialmente no âmbito da investigação sobre crimes de evasão de divisas, superfaturamento de obras públicas e lavagem de dinheiro que são atribuídos, em tese, aos diretores da empreiteira Camargo Correa, alvos das escutas.

O meritíssimo juiz colocou-se à inteira disposição para colaborar e compartilhar informações que possam esclarecer fatos de interesse do Senado Federal e do País. A Corregedoria do Senado também está analisando as notícias veiculadas pela imprensa e solicitando informações à Polícia Federal sobre as investigações em curso.

Senado participa do Hora do Planeta 2009

As luzes dos prédios do Senado Federal serão apagadas entre 20h30 e 21h30, deste sábado, em apoio à campanha Hora do Planeta 2009. A Casa aderiu ao ato simbólico, ao lado de outros órgãos governamentais e empresas de todo o mundo, que foram convidados a apagar as luzes durante uma hora. Com o gesto, o Senado adere ao ato simbólico de alerta contra o aquecimento global promovido mundialmente pela organização não-governamental ambientalista WWF.

Além de reconhecer a importância da ação, o Senado pretende, com seu exemplo, estimular outros setores da sociedade e seus próprios funcionários a aderir à campanha, repetindo o gesto em suas casas. Em dezembro do ano passado, o Congresso transformou em permanente a Comissão Mista de Efeitos da Mudança Climática. Dessa forma, o tema se tornou uma preocupação constante no debate legislativo.

Biblioteca virtual do Senado bate recorde de acessos

Em suas prateleiras e bancos de dados, a Biblioteca do Senado guarda um verdadeiro tesouro. São livros, periódicos, códigos e obras raras, dentre outros títulos, que estão disponíveis à consulta. A vedete da Biblioteca Luiz Viana Filho é a versão na internet. Um ano depois de sua implantação, a biblioteca digital contabiliza recorde de acessos.

A Biblioteca é aberta ao público em geral para consultas e pesquisas e ainda conta com uma equipe especializada de bibliotecários para atender os usuários, orientando-os na busca e recuperação de informações. Esse espaço resgata a responsabilidade da Casa de universalizar a cultura e o acesso à informação.
Quando comandei a Primeira Secretária do Senado, no biênio 2003/2004, intensifiquei a informatização na Casa e lancei os primeiros livros em braile a biblioteca Luiz Viana Filho. Convido a todos a acessar a Rede Virtual de Bibliotecas, na página da Biblioteca na internet, endereço eletrônico www.senado.gov.br/sf/biblioteca.

Alunos carentes poderão ter atendimento psicológico gratuito

Alunos da educação básica, que apresentem baixo rendimento escolar, poderão ter atendimento psicológico. É o que prevê projeto de minha autoria, em tramitação na Comissão de Educação do Senado. A proposta altera o artigo 22 da Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases do ensino.

Estudos comprovam que crianças e adolescentes de famílias de segmentos sociais menos favorecidos vivem em situações precárias diversas, como separação ou desemprego dos pais, violência doméstica, além de outros contratempos. E isso dificulta o seu rendimento na escola. É obstáculo instransponível para muitos deles. Com o atendimento psicológico, será mais fácil para esses estudantes desenvolverem suas potencialidades. Além disso, vamos ajudar a combater dois problemas crônicos em nosso sistema educacional: o abandono do curso e a repetência.

Os cidadãos podem fiscalizar contas públicas pela internet

Você já imaginou acompanhar os planos e orçamentos públicos e consultar a execução orçamentária do País? Muitos brasileiros não sabem, mas isso é possível graças ao Siga Brasil, um sistema de informações do Poder Legislativo. Ele permite a qualquer pessoa, por meio da internet, acesso amplo e facilitado a diversas bases de dados sobre planos e despesas públicas federais.

No ano passado, o Siga Brasil recebeu elogios da Organização das Nações Unidas (ONU). Na menção de louvor, é considerado modelo no uso da Internet em apoio ao trabalho dos parlamentares, assim como à promoção da transparência, fiscalização e controle social do governo.

O Siga Brasil é uma resposta à sociedade, que sempre exigiu transparência nos gastos públicos. O cidadão acompanha, por exemplo, os gastos de cada senador e este cumpre, assim, o preceito constitucional de prestar contas ao povo.
O sistema reúne os dados do SIAFI e outras bases em um único portal. Oferece uma ferramenta simples para elaboração de consultas e disponibiliza várias já prontas para facilitar o acesso às informações.

Pedofilia em Catanduva: erros prejudicam apurações

Há dois dias, a CPI da Pedofilia do Senado incursiona pelo perverso submundo do abuso sexual contra crianças e adolescentes, na cidade de Catanduva, interior paulista. A situação é de conflito entre autoridades locais e erros flagrantes na apuração dos crimes. A titular da Delegacia da Mulher, Rosana da Silva Vani, reconheceu a própria culpa por graves falhas em inquérito que apurou as denúncias de pedofilia na cidade.

Ela confirmou ter avisado um advogado de que a polícia iria diligenciar na residência de um cliente seu, em busca de provas que poderiam ligá-lo à rede de pedófilos detectada no município. Devido ao alerta, os policiais encontraram apenas um computador antigo do suspeito, um médico que já teve a prisão preventiva decretada e está foragido. Acredita-se que o disco rígido, com fotos de crianças nuas, ficou a salvo da apreensão.

Familiares das vítimas também criticaram as falhas nos inquéritos abertos e a atuação do Conselho Tutelar do município. Minha proposta à CPI, da qual sou vice-presidente, é de que a Polícia Federal assuma as investigações para dar unidade à apuração dos crimes. Dessa forma, vamos fechar o cerco a essa rede de pedófilos e identificar quaisquer vínculos que a estrutura criminosa tenha estabelecido com autoridades locais.

Até amanhã, sexta-feira, a CPI continuará a ouvir suspeitos e supostas vítimas de abusos.

Corregedoria investigará “nepotismo terceirizado”

Instaurei, nesta quarta-feira, como Corregedor Parlamentar do Senado, sindicância para investigar denúncias feitas pela imprensa de que familiares de servidores estariam empregados em empresas que prestam serviços à Casa.

Durante a sindicância, analisarei a lista encaminhada pelos gestores dos contratos de terceirização. Mediante cruzamento dos dados pessoais de funcionários e dirigentes das empresas contratadas com os prontuários de servidores do Senado, vou verificar se existe contratação ilegal. Se existir, o Senado deverá acabar com essa ilegalidade, aplicando a Lei Antinepotismo reafirmada pelo Supremo Tribunal Federal no ano passado. Será mais uma resposta da Casa à sociedade para acabar com vícios históricos que teimam em se perpetuar na Administração Pública.