Agência Senado abre novo espaço para interação

O Senado abriu mais uma porta de interação com a sociedade brasileira. É que a Agência Senado colocou no ar um novo Espaço do Leitor, que permite o envio de críticas, sugestões e perguntas sobre a atividade legislativa e sobre o trabalho da própria Agência.

O Espaço do Leitor pode ser acionado pelo menu principal à esquerda na página da Agência (www.senado.gov.br/agencia) ou diretamente pelo endereço www.senado.gov.br/agencia/espaco_do_leitor.aspx.

Participe e deixe sua contribuição. Esse espaço é seu!

Cybercafés e lan houses podem ser obrigados a cadastrar usuários

A Comissão de Constituição e Justiça, do Senado, aprovou projeto que ajudará a combater a prática de crimes, principalmente a pedofilia, na rede mundial de computadores. Pelo texto aprovado, os estabelecimentos que exploram serviços de locação de computadores para acesso à internet - como cybercafés e lan houses - devem manter cadastro de seus usuários, com a identificação do terminal utilizado, além da data e hora de início e de término do período de uso.

É inegável que em muitos desses crimes, como fraudes e acessos não autorizados em contas bancárias, terminais disponíveis ao público, são usados para evitar identificação dos criminosos, uma vez que a grande maioria desses estabelecimentos não exige que seus usuários se identifiquem.

As regras aprovadas são duras. Uma das medidas é que os dados constantes do cadastro de usuários devem ser preservados pelo estabelecimento pelo prazo mínimo de três anos. A privacidade das pessoas que fazem uso correto dos serviços de acesso será protegida. Os dados serão quebrados apenas mediante ordem judicial, para fins de investigação criminal ou instrução de processos penais.

A matéria segue, agora, para apreciação da Câmara dos Deputados, caso não haja apresentação de recurso para levar a matéria ao Plenário do Senado.

Fonte/Foto: professordigital.wordpress.com

Professor, esse admirável cidadão!

Hoje, quando comemoramos o Dia do Professor, tenho o prazer de reverenciá-los, nesta tribuna digital. A data é um convite para que todos - pais, alunos e sociedade - repensem papéis e atitudes na luta para chegarmos à educação que queremos.

O educador Paulo Freire, cuja contribuição à educação brasileira é incomparável, certa vez, afirmou que ninguém nega o valor da educação. Mas, ainda que almejem bons professores para seus filhos, poucos pais desejam que eles escolham essa nobre profissão. Assim, reconhecemos que o trabalho de educar é difícil e necessário, mas ao mesmo tempo, permitimos que esses profissionais continuem sendo desvalorizados.

Abnegado, o professor sabe que tem uma missão a cumprir e, a cada dia, um desafio a vencer. As horas dedicadas a atualizar seus conhecimentos, preparar aulas e provas e driblar os baixos salários, não são motivos para desistir. Muitas vezes, injustamente responsabilizados pelo fracasso da educação, grande parte dos professores resiste e continua apaixonada pelo seu trabalho. Lembro-me, com emoção, de cada professor que tive e das lições de vida que deixaram, nos cadernos e no coração. A esses bravos educadores, minha admiração e respeito!

Fonte/Foto:verdesmares.globo.com/saladeaula/noticias

Pirataria tem preço!!

"Vai um DVD pirata aí, cidadão? É último lançamento". A oferta é feita em ruas e esquinas Brasil afora sem nenhum constrangimento. Responsável por movimentar RS 520 bilhões, em todo mundo, a pirataria é considerada pela Interpol o crime do século. Mas o brasileiro fecha os olhos e compra, sem pestanejar, os produtos falsificados.

Volto a esse assunto porque me preocupo com esse ataque à cidadania. Para se ter uma idéia do tamanho do problema, estudo encomendado pelo Instituto Millenium, organização sem fins lucrativos, em todo o País, mostra que a pirataria é alimentada principalmente pela população mais abastada e de maior nível de instrução. Pelo levantamento, 43% das pessoas das classes A e B admitiram ter comprado algum produto falsificado, no mês de julho, quando foi realizada a pesquisa. Já nas classes D e C, esse índice cai para 22%. Se os consumidores mais pobres optam por DVDs, por exemplo, os mais ricos consomem artigos como relógios e bolsas, que podem chegar a R$ 500.

Motivos para adquirir um produto pirata não faltam: preço baixo, facilidade de se obter o produto e variedade, por exemplo, esquentam esse mercado negro. Mas deixo um motivo apenas para não comprar um produto pirata: cidadania! Vamos dizer um não à falsificação!!

Foto/Fonte: www.ump.edu.br/metro/materias.php?id=647

Máquina de escrever em braile poderá ficar isenta de IPI

Máquina de escrever em braile pode ficar isenta de IPI. É que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado, deve votar, hoje, projeto que isenta esses equipamentos do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados. A proposta é do colega senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) e já recebeu voto favorável na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e da própria CAE, que deverá apreciar a proposta, nesta terça. Se aprovada, deve seguir direto para a Câmara.

Defendo a adoção de incentivos para as pessoas com deficiências para que a inclusão social seja uma realidade na vida desses cidadãos. Em abril passado,o Senado lançou um guia impresso em braile do Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. A publicação foi elaborada, a meu pedido, pela Secretaria Especial de Editoração e Publicações (Seep). A obra foi distribuída a instituições e bibiliotecas de todo o País.

É importante tornar acessível a todos as atualizações da ortografia. Principalmente para as pessoas com deficiência que, com isso, tem a oportunidade de ter uma interação maior na sociedade em que vivem.

Defensoria pública ampliará atendimento aos mais pobres

O Brasil viveu um momento ímpar, ontem, com a sanção do projeto de lei que organiza o trabalho da Defensoria Pública, ampliando as funções institucionais do órgão no âmbito da União e dos Estados.

Pela nova lei, os defensores públicos atenderão prioritariamente os mais pobres e vulneráveis, como crianças, adolescentes, mulheres vítimas de violência doméstica e pessoas vítimas de abuso sexual. São eles que sofrem em busca de justiça e vêm, a cada dia, seus direitos esquecidos por não terem condições de contratar um advogado.

A solução extrajudicial de conflitos, por meio da conciliação e da arbitragem também terá prioridade. As novidades também incluem a garantia do direito à informação sobre a localização e o horário de funcionamento dos núcleos de atendimento, à qualidade e à eficiência da prestação do serviço.

Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz dá visibilidade à luta contra contra discriminações da mulher

Anote em sua agenda. Entidades governamentais e da sociedade civil de todo o país têm até o dia 1º de novembro para indicarem candidatas à 9ª edição do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz.

As candidatas deverão ter trajetória relevante na defesa dos direitos da mulher e em questões de gênero no Brasil. A premiação será em março de 2010, em sessão especial do Senado federal em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.

Instituído em 2001 pelo Senado, o Diploma Mulher-Cidadã leva o nome de Bertha Maria Júlia Lutz, conhecida como a maior líder na luta pelos direitos políticos das mulheres brasileiras. Sua atuação parlamentar foi marcada pelo empenho na aprovação da lei que conferiu às mulheres o direito de votar e de serem votadas e por propostas de mudanças na legislação referente ao trabalho da mulher e do menor.

Outras informações sobre a premiação Bertha Lutz podem ser obtidas na página da premiação, no endereço eletrônico scop@senado.gov.br ou pelos telefones (61) 3303-4561 e 3303-5255.