Brasil não é lixeira do mundo

Apresentei à Comissão Mista Permanente de Mudanças Climáticas, da Câmara e do Senado, requerimento pedindo a abertura de uma investigação profunda sobre o envio de lixo não-reciclável ao Brasil. A Inglaterra jogou toneladas de lixo desse tipo nos portos brasileiros e deve pagar por essa ação. Não podemos abrir as portas do Brasil naquilo que diz respeito à degradação do meio ambiente para não virarmos a lixeira do mundo.

No mês passado, 25 contêineres com lixo doméstico foram encontrados pela alfândega no Porto de Santos. No começo do mês, já haviam sido interceptados outras 26 cargas com mesmo tipo de material. No total, o lixo acumulado no porto de Santos pesava cerca de 680 toneladas.

Dois portos do estado do Rio Grande do Sul também receberam despejo de lixo da Inglaterra. No porto de Rio Grande, há 40 contêineres e no porto seco da Serra Gaúcha, em Caxias do Sul, mais oito. Essas cargas totalizam cerca de 890 toneladas.

Senado debate reforma eleitoral

O projeto de lei que institui a reforma eleitoral (PL 141/09), aprovado na Câmara dos Deputados em 8 de julho, já está na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal, onde aguarda designação de relator. A matéria, cuja principal inovação é a liberação do uso da internet nas campanhas, terá ainda de ser aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de seguir para o Plenário.

Para que passe a valer já nas próximas eleições, a proposição terá de ser sancionada até 30 de setembro deste ano - um prazo considerado exíguo pelos analistas.

Comissão adia votação de projeto que proíbe uso de celulares em prisões

Os senadores que integram a Comissão de Ciência e Tecnologia aprovaram o adiamento da votação do projeto, de minha autoria,que proíbe o uso de qualquer aparelho de comunicação em estabelecimentos penais. O projeto era o primeiro item da pauta e visa alterar o Código Penal para punir com prisão de até cinco anos quem levar telefone, rádio ou similares para as prisões.

A proposta tem dois objetivos: reduzir as possibilidades de comunicação entre criminosos e inibir a articulação entre os seus líderes.

A determinação de bloquear ou desligar as antenas transmissoras de celular nas proximidades dos presídios mostrou-se ineficiente e prejudicial para milhares de pessoas que trabalham, moram ou transitam nos bairros próximos aos presídios.Os equipamentos de bloqueio chegam a ser sabotados dentro dos próprios presídios. Além disso, são escassos os recursos governamentais para a manutenção deles.

A proposta já tem parecer favorável do senador Gerson Camata (PMDB-ES). Se aprovada, na Comissão de Ciência e Tecnolgoia, seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) onde será votada em decisão terminativa.

CPI e empresas de cartões de créditos fazem acordo antipedofilia

Mais uma medida vai coibir a pedofilia, no Brasil, e colocar em xeque os abusadores de plantão. É que a partir de agora compras de material de pornografia infantil pela internet não poderão ser feitas com cartões de crédito. A CPI da Pedofilia, do Senado, a Associação Brasileira de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG), a ong Safernet, a Públicia Federal e o Ministério Público Federal assinaram Termo de Mútua Cooperação para prevenir e combater a compra e venda de pornografia infantil na rede mundial de computadores.

Com o acordo, as 40 empresas representadas pela Abecs - como Visa do Brasil, Redecard S.A. e a Caixa Econômica Federal - se comprometem a desenvolver mecanismos e ferramentas para bloquear operações financeiras ilegais de compra e venda de imagens e vídeos envolvendo meninos e meninas.

Ainda segundo o Termo de Cooperação, as associadadas à Abecs deverão fornecer em até 20 dias utéis, com autorização judicial, informações e documentos para investigações das autoridades brasileiras que envolvam a utilização de cartões de crédito na comercialização de material pornográfico infantil.

Aquecimento global será discutido em Belo Horizonte

Nesta terça-feira, cumprirei, em Belo Horizonte, a missão de representar - sem ônus - o Senado Federal, na abertura da Conferência Internacional de Lançamento da "2020 Climate Leadership Campain".

Trata-se de evento promovido pela organização não-governamental dos Estados Unidos - State of the Word Fórum - e pelo governo de Minas Gerais. O objetivo do encontro é discutir e definir ações imediatas a serem implantadas referentes ao grave problema do aquecimento global.

Trabalhador poderá ter direito de escolher em qual banco receberá salário

O trabalhador privado, servidor público, aposentado ou pensionista poderá ter o direito de escolher o banco e a agência em que o empregador depositará o seu salário. É o que prevê projeto de minha autoria, que será analisado, nesta quarta-feira, pela Comissão de Assuntos Econômicos, do Senado.

A proposta, que recebeu parecer favorável, já foi aprovada em turno único. A liberdade para escolher o banco em que quer receber seu salário é um direito do trabalhador. A nossa Constituição concede uma série de direitos ao trabalhador, como por exemplo, o de associar-se ou não a sindicatos ou categorias profissionais. Assim, atribuir ao empregador a escolha de uma única instituição financeira para gerenciar a folha de pagamento é uma reserva de mercado que favorece apenas os bancos. Como os empregados representam um mercado cativo, a concorrência deixa de existir, fazendo com que as instituições cobrem tarifas e juros maiores do que cobrariam se os assalariados pudessem escolher outro banco.

A liberdade na escolha do banco e da agência bancária vai facilitar a vida dos trabalhadores. O empregado poderá escolher a banco de sua conveniência, que proporcione mais ganhos e comodidade.

Senado retoma trabalhos com pauta cheia

O Senado retoma suas atividades, nesta segunda-feira, com pauta cheia. A crise que domina os noticiários, nas últimas semanas, ainda tem lugar com a reunião do Conselho de Ética marcada para esta terça-feira. O colegiado deliberará sobre os pedidos de investigação contra o presidente da Casa, José Sarney, e o senador Arthur Virgílio.

Amanhã, também começa os trabalhos em Plenário e nas comissões. Ressalto o projeto de reforma eleitoral, que regulamenta as campanha dos candidatos pela internet, prevê a impressão de votos na urna eletrônica a partir de 2014 , dentre outras medidas. Para que possam valer já para as eleições majoritárias, no ano que vem, as novas regras devem ser aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo presidente da República até um ano ano antes do pleito, marcado para outubro de 2010.

Na quinta-feira, a CPI da Petrobrás deverá iniciar seus trabalhos. A Comissão Parlamentar de Inquérito deverá focar tanto as denúncias que envolvem operações da estatal, trazidas pela oposição, quanto se dedicar ao debate de questões positivas sobre a atuação da Petrobrás, ressaltadas pela base governista, como a produção de petróleo na camada pré-sal.